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Objetivo

Efetuar o controle do saldo da conta de FGTS dos funcionários da empresa, mantendo atualizados os saldos de depósito e JAM, bem como o saldo para fins rescisórios, tornando disponível automaticamente este saldo para a Programação de Rescisão.

Visão Geral 

O Governo Federal aplica os recursos do FGTS em benefício de toda a sociedade, financiando a casa própria, saneamento básico e infraestrutura.

Com vigência a partir de 1967, este Fundo é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, que é composto por representantes do Governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

A principal fonte de recursos deste fundo é a contribuição mensal efetuada pelos empregadores, correspondente a 8% ou 2% da remuneração de seus empregados. Este dinheiro é recolhido na CAIXA, ou nos demais bancos, e posteriormente transferido para a conta vinculada do trabalhador.

Segundo a legislação vigente, as suas contas vinculadas podem ser movimentadas e sacadas nas seguintes situações: 

• Demissão sem justa causa.
• Término do contrato por prazo determinado.
• Aposentadoria.
• Suspensão do Trabalho Avulso.
• Falecimento do trabalhador.
• Quando o trabalhador for portador do vírus HIV.
• Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de Neoplasia maligna (câncer).
• Permanência da conta sem depósito por três anos ininterruptos, para os contratos rescindidos até 13/07/90, e para a demais permanência do trabalhador por igual período fora do regime do FGTS.
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
• Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa.
• Utilização na compra da casa própria.

Desta forma, o sistema possibilita que seja efetuado o controle dos valores de Saldo das Contas de FGTS dos funcionários da Organização junto a CEF.

O sistema possibilita a importação das informações históricas referentes ao saldo de FGTS, bem como a digitação dos mesmos para controle do saldo do FGTS de seus funcionários.

Com base no valor de depósito (normal e 13°) gerados na folha de pagamento do mês anterior o sistema efetua a atualização do saldo atual.

Esta informação fica disponível para ser utilizada pelo módulo Férias e Rescisões, no momento em que for efetuada a programação e cálculo de rescisões do funcionário. 

Funções Envolvidas no Processo

Importação de Informações Históricas FGTS

São importados valores de fundo de garantia anteriores ao mês de referência da empresa, facilitando assim o controle de todos os valores que o funcionário tenha por direito. A execução desta função é opcional. Ver detalhes em Tarefas Importa Informações FGTS - FP1485.

Manutenção Saldos dos Valores do FGTS

Poderão ser efetuadas manutenções nos saldos de fundo de garantia do funcionário. Ver detalhes em Manutenção Saldos dos Valores do FGTS - FP1480.

Atualização Saldo dos Valores do FGTS

Serão atualizados os valores de fundo de garantia conforme os índices dos Juros e Correção Monetária (JAM) do mês/ano de referência. Estes valores são utilizados para fins rescisórios. Ver detalhes em Tarefas Atualização Informações FGTS - FP1487.

Digitação Saldo FGTS

É utilizado para possibilitar a digitação do Saldo FGTS dos funcionários, ele será utilizado no momento em que a empresa deseja controlar o saldo do FGTS de seus funcionários e que não possua nenhum controle interno. Ver detalhes em Tarefas Digitação Saldo FGTS - FP1483.

Veja também

• Consultas Saldo FGTS - FP1482
• Relatórios Extrato Saldo FGTS - FP1481
• Relatórios Saldo FGTS - FP1489

Cálculo da Folha Normal

São calculados os valores para pagamento dos funcionários, e respectivamente os valores de fundo de garantia referente ao mês calculado. Ver detalhes em Cálculo Participação Resultados (Juntamente com a Folha Normal) - FP3020.

Veja também

Processo Cálculos de 13º Salário

Cálculo de Rescisão

São utilizados os valores de Fundo de Garantia já corrigido com os Juros e Correção Monetária, para comporem os cálculos das verbas rescisórias dos funcionários que estão se desligando da empresa. Ver detalhes em Elimina Cálculo Normal de Rescisões - FR5120.

Conceito

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)