Histórico da Página
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Campo: | Descrição: | |||||
CNPJ/CPF do representante | Número do CNPJ/CPF do representante de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). | |||||
CNPJ/CPF do responsável | Número do CNPJ/CPF do responsável pelos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). | |||||
CRC do responsável | Número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). | |||||
UF do responsável | Unidade da federação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). | |||||
Qualificação da pessoa jurídica | Indica a qualificação da pessoa jurídica. Financeira; Sociedade seguradora/Capitalização/Entidade aberta de previdência complementar; Corretora autônoma de seguro; Cooperativa de crédito; Entidade fechada de previdência complementar; Sociedade cooperativa; Pessoa Jurídica em geral; Sociedade cooperativa de produção agrícola; Autarquia/Fundação Pública; Órgão Público da Administração Direta; "01" – Agências de Fomento e demais entidades elencadas no § 1° do art. 22 da Lei n° 8.212/1991 "02" – Sociedade Seguradora e de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (com fins lucrativos) "03" – Sociedade Corretora de Seguros "04" – Cooperativa de Crédito "05" – Entidade Fechada de Previdência Complementar ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (sem fins lucrativos) "06" – Sociedade Cooperativa "07" – PJ em Geral "08" – Sociedade Cooperativa de Produção Agropecuária ou de Consumo "09" – Autarquia ou Fundação Pública "10" – Estado, Distrito Federal, Município ou Órgão Público da Administração Direta "11" – Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e demais PJ de que trata o inc. III do art. 34 da Lei n° 10.833/2003 "12" – Mais de uma qualificação durante o mês Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista.
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Levantou balanço de suspensão? | Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no mês. | |||||
Possui débitos SCP a serem declarados? | Indica se a empresa possui ou não débitos de SCP a serem declarados. | |||||
Incorporação submetida ao Regime Especial Tributário? | Indica se a empresa com incorporação foi submetida ao Regime Especial Tributário (RET) do Patrimônio de Afetação (art. 1º da Lei nº 10.931/2004). |
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