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Procedimento para enviar as informações ao TAF para gerar o evento R-2060 - CPRB - no EFD REINF

Passo a passo:

Siga o procedimento abaixo para enviar os dados para o TAF com a finalidade de gerar o evento R-2060 - CPRB no EFD REINF:

1. Alíquota contribuição previdenciária
   A alíquota contribuição previdenciária pode ser parametrizada de duas formas:
   
   
   1. Por empresa via LOG00087 (Parâmetros Gerais) em PROCESSO ENTRADAS / OBRIGACOES FISCAIS / LEGISLAÇÃO FEDERAL – Alíquota contribuição previdenciária EFD Contribuições informar a alíquota para cálculo do INSS sobre receita bruta.
      
      
   2. E no VDP1075 (De/para geral), poderá cadastrar a alíquota contribuição previdenciária por classificação fiscal.
      Este relacionamento será feito da seguinte forma:
      Tabela: CLAS_FISCAL
      Formação campo: cod_cla_fisc
      Conteúdo: Informar a classificação fiscal
      Sistema: SPED_ALIQ_DIFER
      Conteúdo: Informar a alíquota
      
      
2. Informar no OBF0110 opção infO_compl_contribuicoes o campo Incid. trib. previdência.
   
   
3. VDP1075 (De/para geral)
   Para apuração do INSS sobre a receita bruta, deverá ser feito o relacionamento de/para da classificação dos itens que irão compor o valor da receita bruta com o seu respectivo código de atividade conforme previsto na tabela 5.1.1 (Código de Atividades, Produtos e Serviços Sujeitos à Contribuição Previdenciária sobre a Receita).
   
   Este relacionamento será feito da seguinte forma:
   Tabela: CLAS_FISCAL
   Formação campo: cod_cla_fisc
   Conteúdo: Informar a classificação fiscal
   Sistema: SPED_COD_ATIVIDADE
   Conteúdo: Informar o código da atividade.
   
   
4. OBF17000 - APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
   
   4.1. Opção Receita/custo Mensal: Preencha o campo Receita bruta total dentro do quadro Receita bruta do estabelecimento com a receita bruta total do estabelecimento. 
   Este campo deve ser informado para cada empresa (estabelecimento), caso o Sped Contribuições seja consolidado.
   
   4.2. Opção Códigos de Crédito/Contribuição: cadastrar um grupo para as notas fiscais de saída.
   O grupo deve ser:
   Tipo de Grupo = Sped
   Tipo de Dado = Previdência sobre a receita bruta
   Origem = Contribuição
   
   4.3. Opção Configuração de Créditos/Contribuição: para o Grupo do Sped - Contribuição, efetuar o relacionamento/configuração para que as notas fiscais de saída sejam consideradas neste grupo.
   
   4.4. Relatório da Apuração de INSS: permite extrair relatório com os valores da Apuração de Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (INSS).
   
   

5. OBF17016 –REGISTRO COMPLEMENTAR

   5.1. Para gerar o registro T082AA que é referente as informações de Complemento da Escrituração - Detalhamento da Apuração Contribuição, deverá ser informado como 82AA no campo de Registro e as informações dos outros campos. É necessário informar no campo COD_ATIV com o código da atividade, o mesmo código utilizado no registro T082 que se refere Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

   5.2. Caso a empresa possua processo referenciado quanto a CPRB no FIN30169, este deverá ser cadastrado no OBF17016 com o tipo de Registro igual a P199.
   O campo NUM_PROC deve ser preenchido com o número informado no campo Processo no FIN30169.
   O campo COD_SUSP deve ser preenchido com o código informado no campo Código da Suspensão no FIN30169.
   Se em um mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes, deverá preencher também os campos COD_SUSP com o código da suspensão e o campo VLR_CPRB_SUSP com o valor da suspensão que não pode ser superior a receita bruta total do estabelecimento.

   5.3. Para gerar o registro T082AC que se refere ao tipo de ajuste, deverá ser informado como 82AC no campo de Registro e as informações dos outros campos. É preciso informar no campo COD_ATIV_ECON_AC o código da atividade, o mesmo código utilizado no registro T082 referente a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

   
   

6. OBF15000 - PROGRAMA PARA A EXTRAÇÃO DOS DADOS PARA O REINF
   Marcar a opção EFD REINF e na tela seguinte a opção CPRB.