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Informações Complementares para Emissão DCTF - FIN30098
Visão Geral do Programa
Modificar as informações complementares para a geração do arquivo de importação de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
O arquivo DCTF conterá as informações relativas aos tributos e contribuições apuradas pela empresa em cada mês. No Logix será gerado um arquivo de importação para DCTF com os pagamentos dos impostos controlados pelo módulo Tributos e Impostos. Os Tributos controlados pelo Logix que podem ser importados são:
- IRRF;
- IPI;
- PIS;
- COFINS
- CSL.
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
CNPJ/CPF do representante | Número do CNPJ/CPF do representante de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). | |||||
CNPJ/CPF do responsável | Número do CNPJ/CPF do responsável pelos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). | |||||
| CRC do responsável | Número de inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). | |||||
UF do responsável | Unidade da federação do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) do responsável pelo preenchimento de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). | |||||
| Qualificação da pessoa jurídica | Indica a qualificação da pessoa jurídica. Financeira; Sociedade seguradora/Capitalização/Entidade aberta de previdência complementar; Corretora autônoma de seguro; Cooperativa de crédito; Entidade fechada de previdência complementar; Sociedade cooperativa; Pessoa Jurídica em geral; Sociedade cooperativa de produção agrícola; Autarquia/Fundação Pública; Órgão Público da Administração Direta; Empresa Pública/Sociedade de Economia Mista.
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| Levantou balanço de suspensão? | Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no mês. | |||||
| Possui débitos SCP a serem declarados? | Indica se a empresa possui ou não débitos de SCP a serem declarados. | |||||
| Incorporação submetida ao Regime Especial Tributário? | Indica se a empresa com incorporação foi submetida ao Regime Especial Tributário (RET) do Patrimônio de Afetação (art. 1º da Lei nº 10.931/2004). |
Mensal
Principais Campos e Parâmetros:
| Campo: | Descrição: | |||||
| Forma de tributação do lucro | Indica a forma de tributação do lucro adotada no mês declarado para Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ.
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| Versão do programa Débitos e Créditos Tributários Federais | Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal utilizado para importação do arquivo. | |||||
| Optante pelo regime especial de tributação MP 2.222/2001? | Indica se a empresa é ou não optante pelo regime especial de tributação do art. 2º da MP nº 2.222/2001 com débito do código 8972 a declarar. | |||||
| DCTF mensal do ano anterior? | Indica se empresa esteve ou não obrigada a apresentação de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal no ano anterior. |
Semestral
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição | |||||
Forma de tributação lucro 1º trimestre | Indica a forma de tributação do lucro no primeiro trimestre. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ; Não se aplica.
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Forma de tributação lucro 2º trimestre | Indica a forma de tributação do lucro no segundo trimestre. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ; Não se aplica.
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| Forma de tributação lucro 3º trimestre | Indica a forma de tributação do lucro no terceiro trimestre. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ; Não se aplica.
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| Forma de tributação lucro 4º trimestre | Indica a forma de tributação do lucro no quarto trimestre. Real/trimestral; Real/estimativa; Presumido; Arbitrado; Imune do IRPJ; Isenta do IRPJ; Não se aplica.
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| Versão do programa Débitos e Créditos Tributários Federais | Número da versão do programa de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral utilizado para importação do arquivo. 1º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no primeiro mês. 2º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no segundo mês. 3º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no terceiro mês. 4º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quarto mês. 5º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no quinto mês. 6º mês? Indica se a empresa levantou ou não balanço/balancete de suspensão no sexto mês. | |||||
| Débitos e Créditos Tributários Federais semestral do ano anterior? | Indica se empresa esteve ou não obrigada a apresentar os Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) semestral no ano anterior. | |||||
| Empresa inativa semestre anterior? | Indica se a empresa esteve ou não inativa no semestre anterior aos Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
Contribuinte
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
CNPJ do contribuinte | Número do CNPJ da empresa contribuinte. |
Razão social | Descrição da razão social da empresa. Natureza jurídica Indica a natureza jurídica da empresa. 1 - Administração pública; 2 - Entidades empresariais; 3 - Entidades sem fins lucrativos; 4 - Pessoas físicas; 5 - Organizações internacionais. |
Logradouro | Nome do logradouro (endereço) onde se localiza a empresa. |
| Número | Número (endereço) onde se localiza a empresa. |
| Complemento | Descrição do complemento onde se localiza a empresa. |
| Bairro/distrito | Bairro onde se localiza a empresa. |
| Município | Município onde se localiza a empresa |
Unidade Federativa | Unidade da federação da empresa. |
| DDD telefone | DDD do telefone da empresa. |
| Telefone | Número do telefone da empresa. |
| DDD Fax | DDD do fax da empresa. |
| Fax | Número do fax da empresa. |
| Correio eletrônico | Endereço do correio eletrônico (e-mail) da empresa. |
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