Criado parâmetro 4020 - Devolução de consumidor final sem ICMS, da rotina 132 - Parâmetros da Presidência. Caso esteja marcado como Sim, as rotinas 1303 e 1346 para o Tipo Entrada igual a 6 - Dev. Normal e a opção Gera Num. NF igual a Sim para cliente cadastrado como Consumidor Final e Não Contribuinte, é habilitada a opção Gerar NF de devolução sem ICMS. Assim, o usuário determina se irá gerar ou lançar a devolução sem valor de ICMS em atendimento a legislação vigente.

Para mais informações acesse o documento DT Devolução de Consumidor Final Sem ICMS.