View file | ||||
---|---|---|---|---|
|
Este procedimento trata do conceito de adicional de periculosidade, a caracterização, e o adicional sobre o cálculo de horas extraordinárias a ser somado quando o funcionário estiver em gozo das férias em período proporcional.Questionamento apresentado é sobre o valor da base de cálculo da periculosidada periculosidade proporcional aos dias trabalhados quando o funcionário gozar férias, mediante o pagamento das horas extraordinárias.extraordinária e comissões
Fundamentação: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no paragrafo 1º do artigo 193.Parecer Consultoria Tributária Segmentos -TIFPZR - Adicional de Periculosidade no pagamento de horas extras e férias.pdf
sumulas do TST 132, 27, 139, 364,