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Retenção

Código que corresponda a um código legal da Tabela de Retenção para DIRF.

Tipo Pessoa

Para qual tipo de pessoa este código poderá ser utilizado neste processo. Opções:

• Física.
• Jurídica.
• Ambos.

No caso de pessoa jurídica que goze de isenção ou esteja amparada pela suspensão da exigibilidade de crédito tributário nas hipóteses a que se referem os incisos II e IV do art. 151 Do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966) ou de sentença judicial transitada em julgado, determinando a suspensão do pagamento do IRPJ ou de qualquer das contribuições referidas na Instituição Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 4, de 18 de agosto de 1997, o órgão ou a entidade que efetuar o pagamento deverá reter, separadamente, os valores do IRPJ e das contribuições não sujeitas à isenção ou não amparados pela suspensão, aplicando as alíquotas correspondentes, e efetuar o recolhimento em DARF distintos para cada um deles, utilizando-se os seguintes códigos: I-6243-no caso de COFINS; II-6228-no caso de CSLL; III-6256-no caso de IRPJ; IV-6230-no caso de PIS/PASEP.

Para mais detalhes sobre os Códigos de Retenção Obrigatórios, veja na Internet no seguinte endereço:http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2001/in0032001Ane3.htm