O fato gerador do IPI, em regra geral, ocorre nas seguintes situações:

• Saída de produto industrializado do estabelecimento industrial;
• Importação de mercadoria;
• Revenda do produto importado.

É importante observar que existem outros fatos geradores do IPI, mencionados na legislação, que deve ser consultada pelo usuário.

O ICMS tem como fato gerador, ou seja, a ocorrência do fato em que é necessária sua aplicação, a operação relativa à circulação de mercadoria ou à prestação de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior.

O fato gerador ocorre quando há:

1. Saída de mercadoria de estabelecimento industrial, comercial, produtor agropecuário, gerador de energia, extrator de minerais;
2. Recebimento de mercadoria estrangeira;
3. Prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal: rodoviário, aquaviário e ferroviário;
4. Prestação de serviço de comunicação: telefone, fax, etc;
5. Uso, consumo, integração no ativo fixo de mercadoria adquirida para comercialização ou industrializada pelo próprio estabelecimento;
6. Entrada de mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo, oriunda de outra unidade da federação;
7. Utilização de serviço iniciado em outra unidade da federação, não relacionado com operações ou prestações alcançadas pela incidência do imposto.
8. Transmissão de propriedade de mercadoria que não transitar pelo estabelecimento transmitente.

Algumas observações devem ser levadas em consideração com relação à cobrança de ICMS:

• ICMS para serviços de transporte é pago ao Estado de origem da prestação de serviços;
• Sobre o ICMS de importação, a arrecadação será para o Estado destino da mercadoria;

Exemplo:

Desembaraço em Vitória/ agente importador em São Paulo/ destino mercadoria em Porto Alegre -> O ICMS deve ser pago ao Rio Grande do Sul.

Compra de mercadoria de outro Estado para consumo ou ativo imobilizado, a diferença de alíquota é paga no estado destino;

·        Para o recolhimento do ICMS, será considerado contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que pratique com habitualidade a atividade de transferência de mercadoria, salvo em caso de importação, quando o ICMS será sempre recolhido.

Diferente do ICMS, o IPI é um tributo que se calcula por fora, e sua base de cálculo geralmente será o valor da mercadoria em seu preço de venda.

Exemplo:

Porém, os impostos IPI e ICMS não são, isto é, na entrada credita-se do imposto e na saída, debita-se.

Assim sendo, o imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação ou prestação com o anteriormente cobrado por este ou outro Estado (UF), relativamente à mercadoria entrada ou à prestação e serviços recebida.

Os saldos credores são aplicáveis no período seguinte, não há crédito caso a operação de saída seja isenta, suspensa ou com alíquota igual a zero, e ainda, material de consumo.

Mercadorias usadas direta ou indiretamente na produção podem ter crédito de IPI.

A Instrução Normativa SRF nº 394, de 05 de fevereiro de 2004, regulamenta o período de apuração do IPI.

Observe um trecho da IN SRF 394:

Do Período de Apuração do IPI

Art. 1º - O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é:

I. quinzenal, de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004; e

II.mensal, a partir de 1º de janeiro de 2005.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

I. aos produtos classificados no capítulo 22, nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 e no código 2402.20.00, da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) aprovada pelo Decreto no 4.542, de 26 de dezembro de 2002, em relação aos quais o período de apuração é decendial;

II.ao IPI:

a. devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte, em relação ao qual o período de apuração é mensal;

b. incidente sobre produtos de procedência estrangeira, na importação.

Dos prazos de recolhimento do IPI

Art. 8º - Devem ser observados os seguintes prazos de recolhimento:

I. até o terceiro dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, no caso dos produtos classificados no capítulo 22 e no código 2402.20.00, da Tipi;

II. até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, no caso dos produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi; e

III.no caso dos demais produtos:

a. em relação aos fatos geradores que ocorrerem no período de 1o de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2004: até o último dia útil do decêndio subseqüente à quinzena de ocorrência dos fatos geradores; e

b. em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1o de janeiro de 2005: até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

Apuração relativa ao fato gerador anterior a 2004:

Apuração conforme Instrução Normativa 394:

onde:

• O mês de apuração (*) está diretamente relacionado com a seqüência alfabética, ou seja:

A = 1 = Janeiro

B = 2 = Fevereiro

C = 3 = Março

• IP/ID ou IQ (**) correspondem ao imposto IPI.

É importante observar que a extensão dos arquivos gerados pela apuração de IPI por NCM foi modificada, conforme as situações abaixo:

Apuração Decendial:

1º Período : .ID1

2º Período: .ID2

3º Período: .ID3

Apuração Quinzenal:

1º Período: .IQ1

2º Período: .IQ2

Os arquivos gerados serão utilizados para o reaproveitamento de crédito (quando houver), e também para a geração dos relatórios.

• Período de Apuração (***) corresponde, respectivamente, a:

0 = Mensal;

1,2 = Quinzenal;

MV_IPIVENC - Define a quantidade de dias a ser considerada para recolhimento do IPI e período de apuração para cálculo do custo e entrada.

MV_UNIAO - Caso não exista um fornecedor cadastrado, o sistema utiliza o conteúdo deste parâmetro para gerar os títulos para a União.

MV_LPADIPI - Os códigos de lançamentos padronizados para contabilização devem ser cadastrados neste parâmetro.

MV_MINIPI - Conforme Lei Federal nº 9.430 de 1996, art. 68, define que há valor mínimo a ser considerado na geração de títulos, referente ao saldo devedor de um determinado período. Existindo este parâmetro com valor superior a zero, será considerado na apuração de IPI.

Quando o valor do saldo devedor não atingir o limite mínimo fixado por este parâmetro em uma apuração de IPI, é necessário que o arquivo de apuração gerado seja informado na pergunta Arq. Período Anter. ? ,  para que a apuração do período seguinte transporte este valor.

Apuração relativa ao fato gerador anterior a 2004:

Apuração conforme Instrução Normativa 394:

onde:

• O mês de apuração (*) está diretamente relacionado com a seqüência alfabética, ou seja:

A = 1 = Janeiro

B = 2 = Fevereiro

C = 3 = Março

• IP/ID ou IQ (**) correspondem ao imposto IPI.

É importante observar que a extensão dos arquivos gerados pela apuração de IPI por NCM foi modificada, conforme as situações abaixo:

Apuração Decendial:

1º Período : .ID1

2º Período: .ID2

3º Período: .ID3

Apuração Quinzenal:

1º Período: .IQ1

2º Período: .IQ2

Os arquivos gerados serão utilizados para o reaproveitamento de crédito (quando houver), e também para a geração dos relatórios.

• Período de Apuração (***) corresponde, respectivamente, a:

0 = Mensal;

1,2 = Quinzenal;

1,2,3 = Decendial

O sistema tem os seguintes lançamentos padronizados: