Histórico da Página
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Objetivo
Evento utilizado para comunicar afastamento temporário do trabalhador, bem como eventuais alterações e prorrogações.
Caso o trabalhador possua mais de um vínculo de trabalho com a empresa, é necessário o envio do evento para cada um dos vínculos.
O evento enviado incorretamente pode ser tornado sem efeito (excluído) ou pode ser retificado, desde que não tenha ocorrido envio de evento posterior (prorrogação, alteração de motivo), e nem tenha havido o envio de arquivo de folha de pagamento mensal de competência igual ou posterior a data do evento.
O envio de evento com data retroativa (para data anterior ou igual ao último mês/ano para o qual já houve envio de arquivo de folha de pagamento) pode implicar na necessidade de retificação dos arquivos de folha já enviados, somente podendo ser considerado como processado após o envio dos arquivos retificadores da folha de pagamento.
Todos os afastamentos temporários por qualquer dos motivos devem ser informados, mesmo os afastamentos por licença médica inferiores a 15 dias. As licenças médicas são aquelas que indicam a incapacidade do empregado ao trabalho por n dias. Neste sentido, por exemplo, uma falta do empregado para realização de exames médicos não deve ser considerada como afastamento e sim como falta, que pode ser justificada por um atestado de comparecimento médico.
Esta funcionalidade está em conformidade com as alterações efetuadas pelo Governo, para o Layout versão 2.2 do eSocial em relação aos eventos:
- S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2230 - Afastamento Temporário;
- S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco;
- S-2241 - Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial;
- S-2250 - Aviso Prévio;
- S-2298 - Reintegração;
- S-2299 - Desligamento;
Mapa Mental
Documentar as alterações e definições técnicas para a criação do cadastro de período de apuração no TAF (TOTVS Automação Fiscal), necessários à Apuração do IRPJ e da CSLL.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
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Tabelas Relacionadas
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