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Quando a empresa possui Cadastro do Contribuintes Mobiliários (CCM) e emite Nota Fiscal de Serviço alguns procedimentos são necessários, na execução de tarefas.

Tabela 60 Código de Serviço de ISS, no módulo Configurador, com os códigos de serviços respectivos aos que a empresa presta, devidamente registrados no CCM.

Cadastro de Produtos É necessário configurar os campos a seguir:

Cód.Serv.ISS (C6_CODISS) refere-se ao código respectivo ao serviço prestado, utilizado para discriminar a operação perante o Município tributador.

Aliq.ISS (B1_ISS) informe a alíquota de cálculo do ISS. Quando o conteúdo deste campo estiver em branco, o sistema utiliza a informação contida no parâmetro MV_ALIQISS.

Cadastro de TES observe os campos a seguir:

L.Fiscal ISS (S0_LFISS) informe como a Nota Fiscal de Serviço será classificada nos Livros Fiscais de ISS (coluna Tributada, Isenta, Outras ou Não Classificada)

Calcula ISS (S0_ISS) informe Sim neste campo

Caso a empresa não seja responsável pelo recolhimento do imposto, configure a Natureza Financeira para prestação de Serviços, que tenha o campo Calcula ISS com Sim.

No Cadastro de Clientes informe Sim no campo Recolhe ISS (A1_RECISS) relacionando a natureza financeira criada à prestação de serviço.

Ao emitir a Nota Fiscal de prestação de serviço é calculado o valor do ISS com a geração no Contas a Pagar do módulo Financeiro, o título do tipo TX para o recolhimento do imposto.

O ICMS Solidário é cobrado na nota fiscal de clientes que comercializam produtos de difícil fiscalização, como: cigarros, discos, peças, bebidas, combustíveis, derivados de petróleo, carnes, etc.

No Livro Fiscal, o valor de ICMS Solidário é colocado na coluna de Observações. Nas estatísticas de vendas ele deve ser considerado de forma análoga ao Frete. Há um mapa que lista estes valores retidos do ICMS.

Para clientes tipo S, o programa calcula o ICMS Solidário por meio da margem de lucro, informada no cadastro de Produtos.

É aplicada sobre o valor total do item, a margem de lucro, que calcula o ICMS solidário com a alíquota de ICMS padrão do Estado do cliente.

Para obter o ICMS solidário, subtrai-se o ICMS normal do ICMS (com margem de lucro). O sistema possui o campo Agrega Solid. no Cadastro de TES (Tipo de Entrada e Saída) no qual poderá ser indicado S ou campo em branco para que o valor do ICMS retido seja considerado no valor total da Nota Fiscal ou N para que não seja considerado.

Configuração para uso:

Para emissão da Nota Fiscal de Venda com Substituição Tributária é necessário configurar:

• No Cadastro de Clientes, o campo Tipo (A1_TIPO) = S - Solidário.
• No Cadastro de Produtos, o campo Solid.Saída (B1_PCIMRET) a Margem de Lucro para cálculo do ICMS Solidário ou Retido. Exemplo: 30.00%
• No Cadastro de TES (Tipo de Entrada e Saída), os campos:

Campo Agrega Solid. (F4_INCSOL) com Sim para definir que será agregado o valor do ICMS Solidário no Total da Nota.

Campo Bs ICMS ST (F4_STDESC) com Valor Bruto ou Valor Líquido para definir se a Base de Cálculo da Substituição Tributária considera o Valor Bruto ou Líquido, ou seja, se for concedido um Desconto ao cliente, qual o valor a ser considerado para a Base de Cálculo, Valor da Mercadoria ou Valor da Mercadoria - Descontos.

As vendas para fora do Estado em que se aplicam a redução da base de cálculo do ICMS podem, ou não, estar sujeitas à mesma redução na base de cálculo do ICMS solidário (retido).

Importante: O sistema disponibiliza o parâmetro MV_BASERET que define se a redução da base de ICMS também se aplica à base de cálculo do ICMS Solidário (Retido)

Exemplo:

Observe o exemplo da Nota Fiscal de venda com redução de 30% na base de cálculo de ICMS e no cálculo da Substituição Tributária, em que o fornecedor e o cliente estão localizados em São Paulo, sendo que a margem de lucro para cálculo do ICMS Solidário é de 35%.

1. No Cadastro do TES (Tipo de Entrada ou Saída) foram definidos os campos:

% Red. do ICMS (S0_BASEICM) = 41,66

Agrega Valor (F4_AGREG) = S

No Cadastro de Pedido de Venda foi gravado um pedido com os seguintes dados:

• Produto B.
• Quantidade = 10.
• Valor Unitário = R$ 100,00.
• Valor Total = R$ 1.000,00.
• TES de Saída Configurada para Redução de ICMS.
• Liberado o pedido para faturamento.
• Liberado crédito.
• Liberado o estoque.
• Emitida a Nota Fiscal por meio da rotina Documento de Saída.
• Após a emissão da Nota fiscal é possível consultá-la e observar o seu cálculo:

Valor da Mercadoria = 1.000,00.

% Base Reduzida = 41,66%.

Alíquota de ICMS = 18%.

Valor da Base de Cálculo = 1000,00 x 41,66/100 = 416,60.

Valor do ICMS = 416,60 x 18/100 = 83,988. 

Existem algumas especificações para notas geradas à Zona Franca de Manaus.

A venda é identificada quando o cliente possui o código Suframa (Superintendência Zona Franca de Manaus) e na geração da nota, o sistema concede um desconto de 7% no preço unitário.

O valor do desconto é guardado em campo próprio, no arquivo Itens das NFs de Saída, e pode ser destacado na nota fiscal, dependendo do script de impressão da nota.

Para emissão de Nota Fiscal com desconto em casos de vendas para Zona Franca de Manaus é necessário configurar:

• No Cadastro de Clientes, os campos:

Suframa (A1_SUFRAMA): Código do Cliente na Suframa.

Ins. Estad. (A1_INSCR): Inscrição Estadual do cliente.

Estado (A1_EST): Estado do cliente (Deve fazer parte do conteúdo do parâmetro MV_NORTE).

Desc. p/ Sufr. (A1_CALCSUF): Este campo determina se deve, ou não, calcular o desconto para a Zona Franca de Manaus (Cálculo do ICMS = 7 % para os clientes com Suframa);

Cód. Mun. ZF: conforme definição da tabela S1 - Tabela de Municípios para Zona Franca de Manaus e Livre Comércio, tópico Tabelas, no ambiente Configurador.

• No Cadastro de Produtos, o campo:

Imp. Z Franca = Não ou em branco (permitindo o desconto).

• No Cadastro do TES (Tipo de Entrada e Saída) configure para calcular ICMS.

Exemplo:

Observe o exemplo da Nota Fiscal de Venda para Zona Franca de Manaus, em que o fornecedor está localizado no Estado de São Paulo e o cliente está localizado no Ceará.

1. No Cadastro do Produto A, o campo Imp. Zona Franca está definido como Não.
2. No Cadastro do Cliente RO Indústria e Comércio Ltda foram informados os campos:

• Estado = CE.
• Inscrição Estadual preenchida.
• Suframa com código do Cliente na Suframa.
• Desconto para Suframa com S.
• Cód. Mun. ZF com 00105.

3. No Cadastro de Pedido de Venda foi gravado um pedido com os seguintes dados:

• Cliente RO Indústria e Comércio Ltda.
• Tipo de Cliente: Revendedor.
• Produto A.
• Quantidade = 10.
• Valor Unitário = $ 100,00.
• Valor Total = $ 1.000,00.
• TES de Saída para venda.

4. Liberado o Pedido para faturamento.

5. Liberado Crédito.

6. Liberado Estoque.

7. Emitida a Nota Fiscal por meio da rotina Documento de Saída.

8. Após a emissão da Nota fiscal é possível consultá-la e observar seu cálculo:

• Valor das Mercadorias 10 * 100,00 = 1.000,00
• Base de Cálculo do ICMS próprio da operação = 1.000,00
• ICMS próprio da operação 1.000,00 * 7 % = 70,00 (Desconto Zona Franca de Manaus).

Na geração de Notas Fiscais é calculado o valor do imposto de CSSR (Contribuição de Seguridade Social Rural), e armazenado no Arquivo de Cabeçalho de Notas Fiscais de Venda – SF2 (Campo – F2_CONTSOC).

Para emissão da Nota Fiscal de Venda ao Produtor Rural é necessário configurar:

1. No Cadastro de Clientes, o campo Tipo (A1_TIPO) = L - Produtor Rural.
2. No Cadastro de Produtos, o campo Cont. Seg. Soc. (B1 ContSoc) = Sim. Este campo indica se no produto incide a Contribuição de Seguridade Social.
3. No Cadastro de Parâmetros, ambiente Configurador, observe o conteúdo dos parâmetros:

MV_CONTSOC. Este parâmetro indica o percentual a ser calculado para a CSSR (Contribuição de Seguridade Social Rural). Sendo: Pessoa Física (2,2); Segurado Especial (2,3); Pessoa Jurídica (2,7).

MV_DIAFUN. Indica o dia que será gerado o título de Contribuição de Seguridade Social (FUNRURAL).

4. No Cadastro de Empresas, ambiente Configurador, opção Criação de Empresas defina o campo Produtor Rural em Dados Cadastrais (Campo M0_PRODRUR), pasta Complementos:

F: Pessoa Física

J: Pessoa Jurídica

L: Segurado Especial (trabalha com o grupo familiar conforme Bol. IOB Legislação Trabalhista Previdenciária 48/94).

Este campo é configurado automaticamente pelo sistema como campo em branco, isso significa que a empresa não está sujeita ao recolhimento do FUNRURAL. Quando preenchido, está diretamente relacionado ao parâmetro MV_CONTSOC.

Importante:

O Produto deve conter a informação da Incidência da Contribuição de Seguridade Social Rural (FUNRURAL) em seu cadastro.

Após a configuração dos dados citados acima é calculado o valor da Contribuição de Seguridade Social e gerado no Contas a Pagar, ambiente Financeiro, o título do tipo TX para o recolhimento da taxa.

Nas operações de saída em que deve-se aplicar o recolhimento da Seguridade Social Rural (FUNRURAL), quando se tratar de uma empresa Jurídica ou Física (M0_PRODRUR = J ou F) e o cliente for pessoa Física (A1_TIPO = F), é gerado um título a pagar para a União, pois a responsabilidade do recolhimento é da empresa. Quando o cliente for pessoa Jurídica (A1_TIPO=R), será gerado um título de abatimento para o cliente, pois o recolhimento é de sua responsabilidade.

Para manter a integridade entre os cadastros da ordem de serviço e do pedido de venda, foram feitos alguns ajustes para bloquear a edição de apontamentos de uma ordem de serviço, quando há um pedido de venda em aberto.
Para isso, foi criado o parâmetro MV_LIBVINC, que é verificado ao realizar a edição dos itens do pedido de venda.

O conteúdo Falso (.F.), bloqueia a edição e a inclusão de novos itens e se informado com Verdadeiro (.T.), permite a edição e a inclusão de novos itens.

Esta opção é possível após incluir um Documento de Saída do tipo Devolução.

Esta situação ocorre quando há o recebimento de alguma mercadoria por meio de um Documento de Entrada, mas que precisa ser devolvida, utilizando nota de devolução e possuir um TES que movimenta estoque.Assim, o Pedido de Compra fica disponível para ser reutilizado com a quantidade que foi devolvida.

Entre os campos que devem ser preenchidos na pasta Adm/Fin/Custo do cadastro de Tipos de Entrada e Saída, é importante considerar os seguintes critérios:

• TES Entrada: campo Tipo do TES preenchido com a opção Entrada e campo Atu. Estoque igual a Sim.

• TES Saída: campo Tipo do TES preenchido com a opção Saída e campo Atu. Estoque igual a Sim.

A geração do Documento de Saída é feita a partir do Pedido de Venda. Quando o Pedido de Compra é liberado, parcialmente ou totalmente, o campo Qtd. Entrada Prevista é atualizado.

Após a inclusão do Documento de Saída do tipo devolução, o Pedido de Compra pode mudar seu status para:

• Pedido Pendente (legenda na cor verde ): a quantidade total do pedido é devolvida. 

Exemplo

Mercadoria

Quantidade

Pedido Compra

100

Documento de Saída - Devolução

100

Pedido Parcialmente Atendido (legenda na cor amarela ): apenas uma parte da mercadoria é devolvida.

Exemplo 

Mercadoria

Quantidade

Pedido Compra

100

Documento de Saída - Devolução

50

Depois de cada movimentação, é necessário observar o saldo do produto, ou seja, o conteúdo dos campos Saldo Atual e Qtd. Entrada Prevista. 

O processo que descrevemos atende a seguinte ordem:

1. Pedido de Compra;
2. Documento de Entrada;
3. Pedido de Venda - Devolução;
4. Documento de Saída - Devolução;
5. Pedido Liberado - Parcial ou Total;

Este procedimento possibilita estabelecer a Base de Cálculo para a Taxa de Processamento de Despesas Públicas (TPDP) para os:

• Pedidos de Venda, 
• Documento de Saída e 
• Exclusão de Documento de Saída.

Após realização dos cadastros necessários no Cliente e Produto com SIM e informar a alíquota do imposto, o Sistema realiza as movimentações de Notas Fiscais normalmente.

1. Para fazer a geração, cadastre o parâmetro MV_ALITPDP, conforme os procedimentos.
2. Cadastre um novo Cliente, com o campo Calc. TPD = SIM. 
3. Cadastre um Produto, com o campo Calc. TPDP = SIM.
4. No módulo Faturamento, acesse Pedido de Vendas e inclua um novo pedido.
5. O Sistema realiza as movimentações de Notas Fiscais de Saída normalmente, calculando a Taxa de Processamento de Despesas Públicas (TPDP) e a geração dos títulos do financeiro. 

O parâmetro MV_ICMPAUT define a forma de composição da base do ICMS retido, quando há pauta de ICMS informada na operação.

Se o parâmetro estiver com o conteúdo igual a .T. (Verdadeiro):

O cálculo da base do ICMS retido será iniciada pelo valor da pauta, mesmo que o preço de venda seja maior ou menor que o valor da Pauta.

Quando o parâmetro estiver com o conteúdo igual a .F. (Falso):

O valor do preço de venda for menor que o valor da pauta, então o cálculo da base do ICMS retido será pelo valor da pauta, contudo, se o valor do preço de venda for superior ao valor da pauta, o cálculo da Base do ICMS retido é obtido pelo valor do preço de venda.

Composição do Cálculo da Base do ICMS retido conforme a configuração do parâmetro e vários preços de vendas diferentes.

Incluindo um Pedido de Vendas utilizando um produto com margem de solidário de 30% e uma exceção fiscal com alíquota interna de 12% e ICMS PAUTA de R$ 9,60.
Exemplos:

O parâmetro MV_ICMPAUT = .F. e o valor de venda MENOR ( R$ 8,00 ) que o valor de Pauta;
Base do ICMS = 8,00 * Alíquota ICMS = 12% = Valor ICMS = 0,96
Base ICMS Retido = 12,48 Composição (9,60 + 30% margem)

O parâmetroMV_ICMPAUT = .F. e o valor de venda MAIOR (R$ 10,00) que o valor de Pauta;
Base do ICMS = 10,00 * Alíquota ICMS = 12% = Valor ICMS = 1,20
Base ICMS Retido = 13,00 Composição (10,00 + 30% margem)

O parâmetro MV_ICMPAUT = .T. e o valor de venda MENOR ( R$ 8,00 ) que o valor de Pauta;
Base do ICMS = 8,00 * Alíquota ICMS = 12% = Valor ICMS = 0,96
Base ICMS Retido = 12,48 Composição (9,60 + 30% margem)

O parâmetro MV_ICMPAUT = .T. e o valor de venda MAIOR ( R$ 10,00) que o valor de Pauta;
Base do ICMS = 10,00 * Alíquota ICMS = 12% = Valor ICMS = 1,20
Base ICMS Retido = 12,48 Composição (9,60 + 30% margem)

Esta opção possibilita no Pedidos de Venda e Documento de Saída, a geração automática das Guias Nacionais de Recolhimento (GNRE) do ICMS Próprio bem como a geração dos títulos a pagar no módulo Financeiro, para cada nota fiscal de saída que é emitida para outra unidade de Federação.

1. Em Faturamento (SIGAFAT), acesse Documento de saída Prep. Doc., selecione a opção SIM para as perguntas:

Gera Título ICMS Próprio?

Gera Guia ICMS Próprio?

2. Utilize um TES configurado para o cálculo do ICMS Próprio junto com o cadastro de Cliente, Natureza (SA1) e Produto (SB1):

F4_ICM = Sim;

F4_LFICN = T;

3. Confirme a gravação da Nota Fiscal de Saída.

4. Visualize a geração da Guia Nacional de Recolhimento GNRE e é gerado um título de prefixo ICM no Financeiro (SIGAFIN).

O Sistema contempla o cálculo de diversas contribuições, veja algumas delas a seguir e clique no link correspondente, quando desejar mais informações.

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.

O Fundo de apoio à cultura da soja (FACS) é a contribuição destinada a financiar ações voltadas ao apoio e desenvolvimento da cultura de soja e organização do respectivo Sistema de produção, por meio de entidades representativas do referido segmento.

O Fundo de apoio ao desenvolvimento da bovinocultura (FABOV) é a contribuição destinada a financiar as ações voltadas a apoio e desenvolvimento da bovinocultura de corte e organização do respectivo Sistema de produção, por meio de entidades representativas do referido segmento.

Cálculo de impostos nas Notas Fiscais de saída, para contemplar a base de cálculo de tributos e contribuições relativo às operações com veículos usados.