Algumas operações entre o consignante e o consignatário necessitam da transferência da propriedade de mercadoria, um bom exemplo disto é a venda mercantil por parte do consignante. Para realizar a transferência de propriedade é necessário: O consignante deve registrar um documento de entrada devolução da mercadoria em consignação, conforme descrito anteriormente. O consignante deve registrar um pedido de venda para o consignatário. Este pedido de venda, não deve controlar poder de terceiro, visto que a propriedade da mercadoria deve ser transferida, e a configuração da escrituração fiscal deve seguir o RICMS e RIPI. |