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Esta pergunta refere-se ao campo IND_ALIQ_CSLL do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

1.  9%
2. 17%
3. 20%

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P e T e não preencher este campo no caso de empresas imunes e isentas.

Importante:

De acordo com o art. 1o da Lei no 13.169, de 6 de outubro de 2015:

A Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3o ........................................................................

I - 20% (vinte por cento), no período compreendido entre 1o de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001;

II - 17% (dezessete por cento), no período compreendido entre 1o de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, e 15% (quinze por cento) a partir de 1o de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas referidas no inciso IX do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001;

III - 9% (nove por cento), no caso das demais pessoas jurídicas.

Regra:

• REGRA_PREENCHIMENTO_IMUNE_ISENTA_DESOBRIGADA: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ) e 0010. APUR_CSLL = “D” (Desobrigada), se 0020.IND_ALIQ_CSLL não está preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo IND_QTE_SCP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Regras:

• REGRA_SCP_NAO_PREENCHER_QTD: Verifica, quando 0000.TIP_ECF é igual a “0” (ECF de empresa não participante de SCP como sócio ostensivo) ou “2” (ECF da SCP), se 0020.IND_QTE_SCP não está preenchido.

• REGRA_SCP_OBRIGATORIO_QTD: Verifica, quando 0000.TIP_ECF é igual a “1” (ECF de empresa participante de SCP como sócio ostensivo), se 0020.IND_QTE_SCP está preenchido.
• REGRA_QTD_SCP: Verifica se 0020.IND_QTE_SCP é igual ao número de registros 0035 informados

Esta pergunta refere-se ao campo IND_ADM_FUN_CLU do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro Y630.

Regra:

• REGRA_PREENCHIMENTO_IND_ADM_FUN_CLU: Verifica, quando 00010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune do IRPJ) e 0010_TIP_ENT é diferente de “06” (Entidade Fechada de Previdência Complementar), “11” (Associação de Poupança e Empréstimo) e “12” (Entidade Aberta de Previdência Complementar Sem Fins Lucrativos), se 0020.IND_ADM_FUN_CLU está preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo IND_PART_CONS do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro Y640.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_OP_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registroaos registros X291, X292, X300 e X320.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_OP_VINC do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registroaos registros X291, X300 e X320.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_PJ_ENQUAD do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

 ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_PART_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registroaos registros X340 e X350.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_ATIV_RURAL do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

 ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_LUC_EXP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF E (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X280.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_RED_ISEN do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X280.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_FIN do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_DOA_ELEIT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro Y580.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_PART_COLIG do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro Y620.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_VEND_EXP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro Y550.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_ REC_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro Y520.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_ATIV_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro Y590.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_COM_EXP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro  Y560.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_PGTO_EXT do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro Y520.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_E-COM_TI do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registroaos registros X400 e X410.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_ROY_REC do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X420.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_ROY_PAG do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X420.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_REND_SERV do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X430.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_PGTO_REM do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X450.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_INOV_TEC do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X460.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_CAP_INF do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X470.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_PJ_HAB do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X480.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_POLO_AM do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X490.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_ZON_EXP do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X500.

Regra:

Esta pergunta refere-se ao campo IND_AREA_COM do registro 0020, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• S – Sim

• N – Não

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada ao registro X510.

Regra: