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Manutenção Prestadores de Serviço - FP0840
Visão Geral do Programa
Os dados informados nessa função são importantes para o recolhimento do INSS (parte empresa) sobre os valores pagos a autônomos, assim como para a organização da DIRF e para a emissão do Comprovante de Rendimentos para Imposto de Renda.
Caso utilizado o módulo Benefícios Sociais, esse procedimento relaciona os benefícios oferecidos por um Prestador de Serviços. No módulo Controle de Frequência, as empresas de terceiros controlados pelo ponto eletrônico serão vinculadas a um prestador de serviço. Devem ser observadas algumas alterações relacionadas à contribuição para o INSS das empresas que possuem prestadores de serviços autônomos, conforme a Lei 84/96, lembrando que os funcionários sem vínculos e diretores não são considerados autônomos.
Notas:
Segundo a Instrução Normativa / SRF 88/97: quando o tipo de transporte do transportador for passageiros, o valor tributável deve ser correspondente a 60 % do valor total da movimentação do prestador. Nos casos de transporte de cargas, o valor tributável será de 40 %. No procedimento parâmetros empresa RH, deve ser informado se a movimentação de prestador de serviço será lançada com o valor total da movimentação ou somente o com valor tributável, para que o sistema faça o lançamento automático dessas movimentações, nos procedimentos de DIRF e Comprovante Anual de Rendimentos.
Pessoa Física: quando o prestador de serviços for pessoa física, deve ser informada a quantidade de dependentes para abatimento do cálculo do imposto de renda, (lembrando que esse é um campo somente referencial, pois o sistema não realiza cálculo de pagamento para terceiros). Também será informado se o prestador de serviço é contribuinte do INSS, qual é o número de matrícula no INSS e a faixa de contribuição da tabela de INSS autônomos.
INSS em Dia: deve ser informado se o INSS do prestador de serviço está em dia. Dessa forma, para classificar o cálculo, caso o INSS estiver em dia, deve ser calculado o INSS mais favorável à empresa (15 % sobre o valor da movimentação do prestador ou 20 % sobre a movimentação, limitado ao teto.
Objetivo da tela: | Permitir o cadastro das informações referentes aos prestadores de serviço, pessoas físicas ou jurídicas, informadas nos devidos procedimentos utilizados pela organização. |
Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420) | É pré-requisito cadastrar as informações referentes às pessoas jurídicas que se relacionam com a Organização, servindo estas informações para todo o produto EMS. |
Manutenção Pessoa Física (FP1440) | É pré-requisito cadastrar as informações referentes às pessoas físicas independentes do Contrato de Trabalho implementados no sistema. |
Manutenção Tipo de Serviço Externo (FP0150) | É pré-requisito cadastrar os tipos de serviço externos executados pelos Prestadores de Serviço necessários para a Organização. |
Manutenção Tipo de Mão de Obra (FP0960) | É pré-requisito cadastrar as informações referentes aos Tipos de mão-de-obra existentes na Organização, a fim de Rateio da Guia de INSS e Contabilização da Folha de Pagamento. |
Manutenção Classificação Brasil. Ocupação (FP0790) | É pré-requisito cadastrar os códigos que descriminam as funções exercidas dentro da Organização, conforme publicação da Portaria n.º 1334, de 21/12/94 do Ministério do Trabalho. |
Manutenção Tabela de Retenção DIRF (FP0850) | É pré-requisito cadastrar os códigos de retenção referentes a Tabela para a composição e geração das informações para DIRF. |
Manutenção Bancos/Agências (FP0520) | É pré-requisito cadastrar as informações referentes às instituições bancárias que se relacionam com as empresas do banco de dados. |
Principais Campos e Parâmetros:
Manutenção Prestadores de Serviço
Ao selecionar no menu do sistema a opção Manutenção Prestadores de Serviço, é apresentada esta tela.
Botão: | Descrição: |
EFD Social | Para verificar as informações desse botão, consultar documentação específica do eSocial - FP0840 – Manutenção Prestador de Serviços. |
Ao acionar o botão Inclui nova ocorrência, são apresentados os campos a serem parametrizados:
Campo: | Descrição: |
Tipo Prestador Serviço | Selecionar se o prestador de serviço a ser cadastrado é pessoa física ou jurídica. |
Prestador Serviço | Inserir o código do prestador de serviço a ser cadastrado. |
Manutenção Prestadores de Serviço - Pasta Cadastrais
Na tela Manutenção Prestadores de Serviço, pasta Cadastrais, são apresentados os campos a serem parametrizados:
Campo: | Descrição: |
Pessoa | Selecionar o código da pessoa (física ou jurídica) correspondente ao código previamente cadastrado. |
Dt Fim Validade TSA | Inserir a data de validade do prestador pessoa física para o TSA. Notas:
Ele será considerado na integração EAI. O TSA recebe este campo e encerra o papel do Prestador. |
Manutenção Prestadores de Serviço - Pasta Legislação
Na tela Manutenção Prestadores de Serviço, pasta Legislação, são apresentados os campos a serem parametrizados:
Campo: | Descrição: |
Tipo de Mão-de-Obra | Selecionar o código correspondente ao tipo de mão-de-obra onde as movimentações do prestador serão alocadas. |
Classif Ocupação | Selecionar o código do tipo de classificação da ocupação correspondente ao prestador selecionado. |
Retenção | Selecionar o código de retenção utilizado pela Receita Federal para qualificar o tipo de recolhimento do Imposto de Renda a ser efetuado para as movimentações do prestador de serviço. Nota: |
Alíquota IRRF | Inserir o valor percentual da alíquota de IRRF para retenção dos valores informados. Nota: |
Motorista | Quando assinalado, informa que o prestador de serviço trabalha com transportes. Quando assinalado o campo Tipo Transporte fica habilitado para estabelecer as características do Prestador de Serviço. |
Cooperativa | Quando assinalado, informa que o prestador de serviço é uma cooperativa. |
Produtor Rural | Quando assinalado, informa que o prestador de serviço é um produtor rural. |
Desonerado | Quando assinalado, informa que para os prestadores de serviço que prestam serviços previstos nas Leis nº 12.546/2011 e 12.715/2012, a retenção será de 3,5% sobre a base do INSS. Para os demais prestadores, continua a alíquota de 11%. Nota: |
Tipo Transporte | Selecionar o tipo de transporte executado pelo prestador de serviços. Nota: Esse campo será habilitado quando o campo Motorista estiver assinalado. |
Perc Alíq ISS | Inserir o percentual de alíquota de ISS. |
ISS | Inserir o código do ISS do prestador de serviço. |
Dependentes IRRF | Inserir o número de dependentes do prestador de serviços, quando o mesmo for pessoa física, aceitos pela Receita Federal para o cálculo do IRF. |
Usa INSS | Quando assinalado, informa que o prestador de serviços é contribuinte do INSS. |
INSS em Dia | Selecionar a situação do prestador de serviços em relação à contribuição do INSS.
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Matrícula INSS | Inserir o número da matrícula do prestador de serviços fornecido pelo INSS. |
INSS já Recolhido | Inserir o valor do INSS já recolhido. |
Manutenção Prestadores de Serviço - Pasta Complemento
Na tela Manutenção Prestadores de Serviço, pasta Complemento, são apresentados os campos a serem parametrizados:
Campo: | Descrição: |
Tipo Serviço Externo | Selecionar o código do tipo de serviço externo correspondente ao prestador de serviço. |
Banco | Selecionar o código do banco no qual será realizado o pagamento ao prestador de serviço. Nota: |
Agência | Selecionar o código da agência do banco previamente informado. |
Conta Corrente | Inserir o número da conta corrente do prestador e seu respectivo dígito verificador. |
Cod Fornecedor | Inserir o código do fornecedor, cadastrado no EMS, que corresponde ao prestador cadastrado no Recursos Humanos. |
Espécie Documento | Inserir a espécie de documento no qual será feita a integração com o módulo Contas a Pagar do EMS. Exemplo: Nota: |
Forma Pagamento | Selecionar o código da forma de pagamento a ser relacionado com o prestador de serviço para a geração das informações com o módulo Contas a Pagar do EMS. Exemplo: |
Fornecedor | Selecionar o código do fornecedor que será associado ao prestador de serviço para a integração das informações com o módulo Contas a Pagar do EMS. O código do fornecedor selecionado representa o código do prestador de serviço cadastrado no EMS. Exemplo: |
Portador | Selecionar o código do portador no qual serão efetuados os pagamentos das obrigações ao prestador de serviço. Geralmente, o portador cadastrado na organização é uma instituição bancária, mas nada impede que a organização defina o caixa da empresa como um portador. Exemplo: |