Manutenção Pessoa Jurídica (FP1420)

É pré-requisito cadastrar as informações referentes às pessoas jurídicas que se relacionam com a Organização, servindo estas informações para todo o produto EMS.

É pré-requisito cadastrar os tipos de serviço externos executados pelos Prestadores de Serviço necessários para a Organização.

É pré-requisito cadastrar as informações referentes aos Tipos de mão-de-obra existentes na Organização, a fim de Rateio da Guia de INSS e Contabilização da Folha de Pagamento.

É pré-requisito cadastrar os códigos que descriminam as funções exercidas dentro da Organização, conforme publicação da Portaria n.º 1334, de 21/12/94 do Ministério do Trabalho.

É pré-requisito cadastrar os códigos de retenção referentes a Tabela para a composição e geração das informações para DIRF.

É pré-requisito cadastrar as informações referentes às instituições bancárias que se relacionam com as empresas do banco de dados.

EFD Social

Para verificar as informações desse botão, consultar documentação específica do eSocial - FP0840 – Manutenção Prestador de Serviços.

Tipo Prestador Serviço

Selecionar se o prestador de serviço a ser cadastrado é pessoa física ou jurídica.

Prestador Serviço

Inserir o código do prestador de serviço a ser cadastrado. 

Pessoa

Selecionar o código da pessoa (física ou jurídica) correspondente ao código previamente cadastrado.

Tipo de Mão-de-Obra

Selecionar o código correspondente ao tipo de mão-de-obra onde as movimentações do prestador serão alocadas. 

Classif Ocupação

Selecionar o código do tipo de classificação da ocupação correspondente ao prestador selecionado. 

Retenção

Selecionar o código de retenção utilizado pela Receita Federal para qualificar o tipo de recolhimento do Imposto de Renda a ser efetuado para as movimentações do prestador de serviço.

Nota:
É importante destacar que o sistema não efetua o cálculo do Imposto de Renda. O mesmo deve ser informado quando da movimentação dos prestadores de serviço. 

Alíquota IRRF

Inserir o valor percentual da alíquota de IRRF para retenção dos valores informados.

Nota:
Esse campo será habilitado quando o prestador de serviço for Pessoa Jurídica. 

Motorista

Quando assinalado, informa que o prestador de serviço trabalha com transportes. Quando assinalado o campo Tipo Transporte fica habilitado para estabelecer as características do Prestador de Serviço. 

Cooperativa

Quando assinalado, informa que o prestador de serviço é uma cooperativa. 

Produtor Rural

Quando assinalado, informa que o prestador de serviço é um produtor rural.

Desonerado

Quando assinalado, informa que para os prestadores de serviço que prestam serviços previstos nas Leis nº 12.546/2011 e 12.715/2012, a retenção será de 3,5% sobre a base do INSS. Para os demais prestadores, continua a alíquota de 11%.

Nota:
O campo somente é habilitado para prestador tipo pessoa jurídica.

Tipo Transporte

Selecionar o tipo de transporte executado pelo prestador de serviços.

Nota:
O sistema solicita que nos casos em que o prestador de serviço for uma transportadora se informe a modalidade do transporte realizado, para que sejam inseridos, no comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda, os valores com e sem tributação (Conforme Instrução Normativa – SRF 88/97). Esses dados também serão utilizados para a Guia de INSS. Dessa forma haverá uma guia em separado para transporte e motorista.

Esse campo será habilitado quando o campo Motorista estiver assinalado.

Perc Alíq ISS

Inserir o percentual de alíquota de ISS.

ISS

Inserir o código do ISS do prestador de serviço.

Dependentes IRRF

Inserir o número de dependentes do prestador de serviços, quando o mesmo for pessoa física, aceitos pela Receita Federal para o cálculo do IRF.

Usa INSS

Quando assinalado, informa que o prestador de serviços é contribuinte do INSS.

INSS em Dia

Selecionar a situação do prestador de serviços em relação à contribuição do INSS.

• Caso o prestador não esteja em dia com a sua contribuição, será calculada sempre a alíquota de 15% sobre o total da movimentação do mês.

• Se o prestador encontrar-se em uma faixa de contribuição inferior a 4, será considerada a base da faixa 4 para a aplicação da alíquota de 20%.

• Para os funcionários sem vínculo ou diretores, será considerada a alíquota de 15%.

• Ao emitir a guia do INSS, será gerado um arquivo para auxiliar a conferência das bases utilizadas para os prestadores de serviços.
  Nota:
  Caso o INSS não esteja em dia, a aplicação do INSS será de 15%.
  Exemplo:
  Na Guia do INSS, os valores serão demonstrados desta forma:

• Empregados: funcionários com vínculo.

• Empregadores / Autônomos 15%: funcionários s/ vínculo / Prestadores de serviços alíquota 15%.

• Autônomos 20%: somente prestadores de serviços c/ alíquota de 20%.

Matrícula INSS

Inserir o número da matrícula do prestador de serviços fornecido pelo INSS.

INSS já Recolhido

Inserir o valor do INSS já recolhido.

Tipo Serviço Externo

Selecionar o código do tipo de serviço externo correspondente ao prestador de serviço.

Banco

Selecionar o código do banco no qual será realizado o pagamento ao prestador de serviço.

Nota:
Recomenda-se utilizar o código do banco de acordo com a norma CSA/CIEF 047/70.
Somente devem ser cadastrados os bancos relacionados com a folha de pagamento da empresa.

Agência

Selecionar o código da agência do banco previamente informado.

Conta Corrente

Inserir o número da conta corrente do prestador e seu respectivo dígito verificador.

Cod Fornecedor

Inserir o código do fornecedor, cadastrado no EMS, que corresponde ao prestador cadastrado no Recursos Humanos.

Espécie Documento

Inserir a espécie de documento no qual será feita a integração com o módulo Contas a Pagar do EMS.

Exemplo:
DP – Duplicata
AD – Aviso de Débito
NF – Nota Fiscal
ND – Nota de Débito
NC – Nota de Crédito
PR – Previsão

Nota:
Essas informações serão necessárias quando da integração do módulo Contas a Pagar visando o pagamento dos prestadores de serviço automaticamente.

Forma Pagamento

Selecionar o código da forma de pagamento a ser relacionado com o prestador de serviço para a geração das informações com o módulo Contas a Pagar do EMS.

Exemplo:
Código  Descrição
01       Caixa
02        Depósito Bancário

Fornecedor

Selecionar o código do fornecedor que será associado ao prestador de serviço para a integração das informações com o módulo Contas a Pagar do EMS. O código do fornecedor selecionado representa o código do prestador de serviço cadastrado no EMS.

Exemplo:
HCM                                                           EMS
Sindicato         Descrição               Fornecedor                Descrição
-------------         --------------------          ----------------               ----------------------
01                             Manoel Jardim               367                                           Manoel Jardim

Portador

Selecionar o código do portador no qual serão efetuados os pagamentos das obrigações ao prestador de serviço. Geralmente, o portador cadastrado na organização é uma instituição bancária, mas nada impede que a organização defina o caixa da empresa como um portador.

Exemplo:
01 – Banco do Brasil
02 – Caixa Econômica Federal
03 – Caixa da Empresa