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FAQ: 10206-Medida Provisória 206
Sintoma 10206-Medida Provisória 206 Causa Medida Provisória 206 Solução OBS: Os dados abaixo são referentes ao produto EMS5, ressaltamos que no EMS2 os controles de impostos são feitos manualmente. A medida provisória 206, promove alterações no âmbito da tributação do mercado financeiro e de capitais, bem como institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária. Com a medida provisória entrando em vigor, as alíquotas que incidirão sobre as aplicações e fundos de investimentos, passarão a ser variáveis. Ressaltamos que alguns fundos de investimentos continuam com a alíquota fixa. Verificar detalhes na MP 206. Hoje o sistema Datasul tem a possibilidade de efetuar os controles de alíquotas diretamente na planilha excel, com exceção dos fundos de investimento. Portanto, o impacto da MP 206 no sistema é apenas com relação aos fundos, que atualmente são controlados pelo sistema e não na planilha Alterações Realizadas no produto EMS5: Foi feita uma alteração para permitir o cálculo do IR das Aplicações do tipo Fundo de Investimento através da Planilha de Cálculo. A MP206 institui alíquotas regressivas para o IR de Aplicações Financeiras, conforme o tempo de resgate. Para tratar esta situação o sistema passará a permitir o cálculo do IR de aplicações do tipo fundo, através de planilha de cálculo, da mesma forma que já acontecia para outros tipos de aplicação. Foi alterado o sistema para permitir parametrizar o IR de Aplicações para o cálculo através de planilha e disponibilizada uma planilha de cálculo modelo: mod-aplic-fund-imp-regres.xls. Parametrização: - No cadastro de Produto Financeiro ou Produto Financeiro x Banco(caso seja utilizado esse cadastro), informar como planilha de cálculo, a nova planilha, contendo as alíquotas regressivas do IR. - No cadastro de Imposto do Produto Financeiro, informar que o cálculo do IR é através de Planilha. A planilha: mod-aplic-fund-imp-regres.xls, está disponível no site da Datasul no seguinte endereço: www.datasul.com.br/portal, em arquivos de apoio. |