Geração do registro E115 - SPED Fiscal

Produto:

TOTVS Gestão Fiscal

Versões:

12.1.5

Ocorrência:

Geração do registro E115 - SPED Fiscal

Ambiente:


Passo a passo:

De acordo com o layout do SPED Fiscal o registro E115 refere-se a "Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS."


  • Geração do registro no sistema:

Utilizaremos o FEEF para exemplificar a geração do E115. O FEEF trata-se do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, de caráter temporário instituído pela Lei 7428/16 com a finalidade de manutenção das finanças públicas e previdência do Estado do Rio de Janeiro.


Valores declaratórios como o FEEF serão informados no registro E115.


Esses valores serão incluídos na aba "Valores Adicionais Apuração" do período de apuração do ICMS.

TOTVS Gestão Fiscal | Obrigações Principais | Período de Apuração | Edite o período de apuração do ICMS.






  • Linha do E115 gerada.
E115RJ000007200,00Depósito de FEEF com opção por um dos regimes dispostos no Anexo I da Lei 7.428/2016

Observações:

O preenchimento das informações atualmente é manual.