Geração do registro E115 - SPED Fiscal
Produto: | TOTVS Gestão Fiscal | ||||
Versões: | 12.1.5 | ||||
Ocorrência: | Geração do registro E115 - SPED Fiscal | ||||
Ambiente: | |||||
Passo a passo: | De acordo com o layout do SPED Fiscal o registro E115 refere-se a "Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS."
Utilizaremos o FEEF para exemplificar a geração do E115. O FEEF trata-se do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, de caráter temporário instituído pela Lei 7428/16 com a finalidade de manutenção das finanças públicas e previdência do Estado do Rio de Janeiro. Valores declaratórios como o FEEF serão informados no registro E115. Esses valores serão incluídos na aba "Valores Adicionais Apuração" do período de apuração do ICMS. TOTVS Gestão Fiscal | Obrigações Principais | Período de Apuração | Edite o período de apuração do ICMS.
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Observações: | O preenchimento das informações atualmente é manual. |