De acordo com o layout do SPED Fiscal o registro E115 refere-se a "Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS."

• Geração do registro no sistema:

Utilizaremos o FEEF para exemplificar a geração do E115. O FEEF trata-se do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, de caráter temporário instituído pela Lei 7428/16 com a finalidade de manutenção das finanças públicas e previdência do Estado do Rio de Janeiro.

Valores declaratórios como o FEEF serão informados no registro E115.

Esses valores serão incluídos na aba "Valores Adicionais Apuração" do período de apuração do ICMS.

TOTVS Gestão Fiscal | Obrigações Principais | Período de Apuração | Edite o período de apuração do ICMS.

• Linha do E115 gerada.