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  • DES - Campinas

Conteúdo

1. Introdução

 A DES é uma rotina municipal cujo objetivo é informar à prefeitura o registro dos serviços prestado e contratados pelas pessoas jurídicas para que possam gerenciar, de forma eficaz, o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Neste documento iremos demonstrar o processo para a extração das informações no Gestão Fiscal para a geração do arquivo e importação no portal da prefeitura de São José dos Campos.

Neste processo o foco é a geração das informações dos serviços tomados e acobertados por documentos fiscais e sujeitos à incidência do ISSQN.

Glossário de termos técnicos e siglas:

  • DES - Declaração Eletrônica de Serviços.
  • ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
  • NFS-e - Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

2. Regras Gerais

A prefeitura municipal de Campinas através do  DECRETO Nº 15.356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 Regulamenta a Lei 12.392, de 20/10/2005, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências".

Para cumprir as obrigações acessórias conforme o  DECRETO Nº 15.356 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, CAPÍTULO VII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS , § 2º Os contribuintes e responsáveis obrigados ao credenciamento nos sistemas de gestão do ISSQN, nos prazos estabelecidos pela Administração Tributária, deverão emitir e escriturar os documentos fiscais conforme estabelecido nos atos normativos que regulam referidos sistemas, o IMA - Informática de Municípios Associados disponibilizou um layout para importação de lançamentos dos serviços tomados.

O processo é feito através dos lançamentos fiscais de entrada que se encontra no Totvs. Estes lançamentos  serão extraídos utilizando a ferramenta gerador de saídas.  Será gerado um arquivo texto para ser importado no sistema  da prefeitura.

3. Geração do arquivo

A geração da DES deve ser executada a partir de Obrigações Acessórias | Gerador de Saídas. Sendo necessário obter o layout mais recente do arquivo "FISLAY0038 - DES-Campinas.TotvsGen" pelo TOTVS Compartilhamento.

O arquivo é gravado no diretório selecionado na tela de geração.

Para a geração do arquivo, devem ser informados:

  • Filial;
  • Período: Data inicial e final dos lançamentos a serem considerados. Lembrando que se trata de uma rotina mensal;
  • Classificações que serão utilizadas para codificação do Município e para o País.

As guias de recolhimento do ISSQN deverão ser geradas e obtidas pelos contribuintes e responsáveis tributários por meio do software da DES.

4. Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada serão feitos conforme os parâmetros informados no TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02 - "Apuração de Tributos" → 03.02.03 - "ISS" → "Apur. por Filial" → Datas Apuração do ISS). As opções são:

  • Data de Emissão;
  • Data de Entrada/Saída;
  • Data de Pagamento/Vencimento.

Utilizando a opção "Data de Pagamento/Vencimento", o sistema se comportará da seguinte forma:

  • Se existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado no período informado na tela da rotina (Data de Baixa);
  • Se não existir integração com sistema de Gestão Financeira, serão selecionados os Lançamentos Fiscais cuja Data de Vencimento (aba "Dados Financeiros") esteja no período informado na tela da rotina.

Essa parametrização deve ser feita para operação de Entrada.

As informações de Alíquota, Tipo de Recolhimento, Base de Cálculo e Valor do Imposto serão preenchidos conforme os dados informados na aba "Outros Tributos" dos Itens do Lançamento Fiscal. 

5. Registros

Os demais registros serão gerados de acordo com as regras detalhadas abaixo.

    Header

    Posição

    Campo

    Origem dos Dados

    01

    Identificador do registro

    Valor fixo 'H'

    02

    Inscrição para indicar empresa

    Número da Inscrição Municipal da Filial, GFILIAL.INSCMUN

    Registro T - Serviços Tomados

    Serão selecionados todos os Lançamentos de Entrada da Filial selecionada na tela da rotina que atendam aos seguintes critérios:

    1. Lançamentos cuja data de entrada (conforme o parâmetro especificado no item 
    2. Lançamentos com status "Normal".


    Posição

    Campo

    Origem dos Dados

    		 Observação

    01

    Tipo do Registro

    Identificação do registro. Caractere fixo "T".

    02

    Data de Emissão

    Data de Emissão do lançamento fiscal

    03

    Data Competência

    Data de entrada/saída do lançamento fiscal

    04

    Número de Identificação do Documento Fiscal

    Número do Documento Inicial informado no Lançamento Fiscal. 

    05

    Série do Documento

    Série informada no Lançamento Fiscal.

    06

    Modelo do Documento Fiscal

    "Modelo ISS" associado ao Tipo de Documento (Espécie) nos parâmetros do TOTVS Gestão Fiscal (Processo 03.02.03 – Apur. ISS por Filial, Etapa 1 – Modelo ISS). Não existindo a relação, será preenchido com o valor do campo "Código Modelo Documento" do Tipo de Documento associado ao Lançamento Fiscal.

    07

    Tipo do Prestador  

    Campo preenchido conforme o País selecionado no cadastro do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    • 1=Nacional
    • 2=Exterior

    08

    CNPJ/CPF do Prestador de Serviço

    Campo preenchido com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    		 Campo preenchido apenas com números. FCFO.CGC

    09

    Documento de identificação do Prestador Exterior

    O campo será gerado vazio.

    10

    Nome Razão social Prestador

    Campo preenchido com o dado do nome no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    11

    Código do município do prestador de serviço

    Código do município onde o serviço foi prestado (tabela do IBGE), 

    12

    Prestador Optante pelo Simples

    Se o campo "Optante pelo Simples" estiver marcado ou desmarcado no cadastro do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    • S - Sim / Optante no simples nacional;
    • N - Não / Não Optante no simples nacional;

    Caso o prestador enquadrado no MEI preenche com "N"

    13

    Prestador enquadrado como MEI

    Se o campo "Porte da Empresa" estiver selecionado ou não como "MEI - Micro Empreendedor Individual" no cadastro do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    • S - Sim / Enquadrado como MEI;
    • N - Não / Não enquadrado como MEI.

    14

    Prestador Estabelecido no Município

    Preenche esse campo conforme o Município selecionado no cadastro do Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    • S - Sim
    • N - Não

    15

    CEP do Endereço do Prestador

    Preencher esse campo com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    		 Informar somente números.

    16

    Tipo de Logradouro do Prestador

    Preencher esse campo com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    		 Por exemplo: Rua, Avenida, Via, etc.

    17

    Nome do logradouro do endereço do prestador

    Preencher esse campo com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    18

    Número do endereço do prestador

    Preencher esse campo com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    19

    Complemento do Prestador

    Preencher esse campo com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    20

    Nome do Bairro do  Prestador

    Preencher esse campo com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    21

    UF do Prestador

    Preencher esse campo com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    22

    País do Prestador



    23

    Cidade do Prestador

    Preencher esse campo com o dado no cadastro Cliente/Fornecedor associado ao Lançamento Fiscal.

    24

    Código do Serviço Prestado

    Buscar do Lançamento Fiscal

    25

    Código da Atividade CNAE

    Busca da aba Dados Adicionais da Filial.

    26

    Código da obra

     O campo será gerado vazio.

    27

    Local da prestação do serviço

    Valor Fixo "LOC"

    28

    Código do Município do Local da Prestação do Serviço

    Busca do Lançamento Fiscal

    29

    UF Prestação do Serviço

    Sigla do estado da Prestação do Serviço no Lançamento Fiscal

    30

    Município Exterior prestação Serviço

    O campo será gerado vazio.

    31

    Estado Exterior Prestação do serviço

    O campo será gerado vazio.

    32

    Pais da Prestação do Serviço

    O campo será gerado vazio.

    33

    Local do Resultado da Prestação do Serviço

    Valor Fixo "BRA"

    34

    Código do Município do Local do Resultado da Prestação do Serviço

    Preenche esse campo com o dado no Lançamento Fiscal

    35

    UF do Resultado da Prestação do Serviço

    Preenche esse campo com o dado no Lançamento Fiscal

    36

    Município Exterior do Resultado Prestação do Serviço

    O campo será gerado vazio.

    37

    Estado Exterior do Resultado Prestação do Serviço

    O campo será gerado vazio.

    38

    País do Resultado da Prestação do Serviço

    O campo será gerado vazio.

    39

    Motivo da não Retenção

    Busca do campo Regime de ISS no cadastro do Cliente/Fornecedor  associado ao Lançamento Fiscal.

    Indica o Motivo da não Retenção:

    • A - Não Incidência no Município
    • B - Não Tributável
    • C - Pago pelo Prestador/Não Incidente
    • D – Imune
    • E – Isento
    • F - Sociedade de Profissionais
    • G - Profissional Autônomo Inscrito
    • H – Estimativa
    • I - Depósito em Juízo
    • J - Medida Liminar/Cautelar
    • V - Valor de Serviços Menor que o Mínimo
    		 Quando não houver, preencher com espaço em branco " ".

    40

    Exigibilidade ISS

    Busca a Informação do campo Tipo do Recolhimento do Tributo ISS Lançado no Item.

    Exigibilidade do ISS

    • 1 – Exigível
    • 2 - Não incidência
    • 3 – Isenção
    • 4 – Exportação
    • 5 – Imunidade
    • 6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
    • 7 – Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

    41

    Tipo Recolhimento de Imposto

    Busca a Informação do campo Tipo de Tributação no Tributo ISS Lançado no Item.

    Responsável pelo recolhimento do imposto:

    • RPP – A recolher pelo prestador
    • RNF – Retido na fonte
    • NAP - Não se aplica
    		 A sigla NAP deve ser informada quando Exigibilidade ISS for  3, 5 ou 6

    42

    Alíquota de ISS

    Busca do campo Alíquota informada no Tributo ISS Lançado no Item.

    Não informar quando Exigibilidade ISS for 3, 4, 5, 6 ou 7. Preencher o campo com zero.

    É obrigatório preencher quando Exigibilidade for 1 ou 2 

    43

    Valor do Serviço da Nota Fiscal

    Preenchido com o valor da nota fiscal

    44

    Valor das Deduções

    Valor das deduções para Redução da Base de Cálculo

    45

    Desconto Incondicionado

    Se o campo Desconto Item for maior que 0,00 e existe Tributo ISS Lançado no Item este campo será preenchido com o valor.

    46

    Desconto Condicionado



    47

    Base de Cálculo

    Valor da Base de Cálculo

    48

    Valor PIS

    Tributo PIS estiver Lançado no Item, este campo será preenchido com o Valor do Tributo.

    49

    Valor COFINS

    Tributo COFINS estiver Lançado no Item, este campo será preenchido com o Valor do Tributo.

    50

    Valor INSS

    Tributo INSS estiver Lançado no Item, este campo será preenchido com o Valor do Tributo.

    51

    Valor IR

    Tributo IRPJ estiver Lançado no Item, este campo será preenchido com o Valor do Tributo.

    52

    Valor CSLL

    Tributo CSLL estiver Lançado no Item, este campo será preenchido com o Valor do Tributo.

    53

    Outras Retenções

    O campo será gerado vazio.

    54

    Valor do ISS

    Tributo ISS estiver Lançado no Item, este campo será preenchido com o Valor do Tributo.

    55

    Discriminação dos Serviços da Nota Fiscal

    Buscar a descrição do serviço no Lançamento Fiscal