Questão: | O que é o evento S-2500 Processo Trabalhista? O que é uma Vara Judicial? O preenchimento do número da vara quando for inferior ao tamanho de preenchimento, deve ser preenchido com zero a esquerda? |
Resposta: | O evento S-2500 - Processo Trabalhista é responsável por registrar as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS. Além disso, é importante observar que o Manual de Orientações do eSocial - MOS da versão S-1.2, todo declarante em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentes, devem realizar a transmissão do evento S-2500 Processo Trabalhista. Uma vara judicial é uma unidade judiciaria que apoia todo os sistema judiciário, e sua identificação é necessária nos processos trabalhistas expedidos pelo Juiz do Trabalho, através da sua identificação, é possível encontrar a origem do processo em questão. No eSocial, as informações do processo são inseridas no evento S-2500, e entre as diversas informações, temos as que fazem a identificação do Processo Trabalhista, como nome do reclamante, número do processo, número da vara judicial, UF da vara judicial e etc.
O número de identificação da Vara Judicial é informado no Campo responsável pelas Informações complementares do processo judicial, que se inicia no campo 21. O "IdVara" é inserido no campo 25, através do tipo "numérico" que vai de 1 á 4 caracteres, referente ao preenchimento, identificamos no Manual de Orientações do eSocial - Versão S-1.1 no capítulo II - Informações Técnicas, que de forma geral o preenchimento quando for os números da informação, não ocuparem todos os caracteres do campo, devem ter seu preenchimento "zerado" a esquerda.
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Chamado/Ticket: | PSCONSEG-13304 |
Fonte: | https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1-2-nt-02-2024/index.html |