eSocial - S-2500 Processo Trabalhista - ID Vara Judicial

O evento S-2500 - Processo Trabalhista é responsável por registrar as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, as bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS. 

Além disso, é importante observar que o Manual de Orientações do eSocial - MOS da versão S-1.2, todo declarante em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentes, devem realizar a transmissão do evento S-2500 Processo Trabalhista. 

Uma vara judicial é uma unidade judiciaria que apoia todo os sistema judiciário, e sua identificação é necessária nos processos trabalhistas expedidos pelo Juiz do Trabalho, através da sua identificação, é possível encontrar a origem do processo em questão. 

No eSocial, as informações do processo são inseridas no evento S-2500, e entre as diversas informações, temos as que fazem a identificação do Processo Trabalhista, como nome do reclamante, número do processo, número da vara judicial, UF da vara judicial e etc.

• Identificação da Vara Judicial

O número de identificação da Vara Judicial é informado no Campo responsável pelas Informações complementares do processo judicial, que se inicia no campo 21. 

O "IdVara" é inserido no campo 25, através do tipo "numérico" que vai de 1 á 4 caracteres, referente ao preenchimento, identificamos no Manual de Orientações do eSocial  - Versão S-1.1 no capítulo II - Informações Técnicas, que de forma geral o preenchimento quando for os números da informação, não ocuparem todos os caracteres do campo, devem ter seu preenchimento "zerado" a esquerda.