Termos de uso da plataforma

TERMOS DE USO DO TOTVS FLUIG
Atualizado em: 13/09/2023

A plataforma TOTVS FLUIG, conforme definida abaixo, e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da TOTVS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.113.791/0001-22, com sede na Avenida Braz Leme, nº 1.000, São Paulo - SP, CEP 02511-010, e de suas afiliadas ("TOTVS").

O presente Termo de Uso do TOTVS FLUIG (“Termo”; “Termos”) tem por objetivo regular as condições de acesso e a utilização da Plataforma pelos clientes que adquirirem os serviços (englobando todo usuário por ele autorizado, denominados “Usuários”), mediante as condições a seguir dispostas.

Ao utilizar a Plataforma você concorda com as disposições deste Termo e declara ter a autorização para utilizar o Software do Cliente e a capacidade necessária para se vincular a estes termos.

1. DEFINIÇÕES

Para este documento serão utilizados os seguintes termos com o seu respectivo significado:

• TOTVS Fluig ou PLATAFORMA é uma solução online para gestão de produtividade e colaboração;

• Usuário – Trata-se da pessoa física devidamente identificada para uso da solução;

• Visitante – Pessoa física identificável que utiliza a solução de forma não autenticada;

• Cliente – Pessoa física ou jurídica que adquire a solução, sendo registrado como tal nos sistemas da TOTVS;

• Login – Autenticação – Ato de se conectar ao sistema através da informação da senha pessoal do Usuário;

• Navegador – Programa utilizado para navegar na internet. Exemplo de navegadores - Google Chrome, Internet Explorer, Mozilla Firefox, etc; e

• Contrato – conjuntamente a proposta comercial que está sujeita aos Termos Gerais de Contratação TOTVS e ao Anexo – Condições Específicas de Uso de Software.

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. AO FORMALIZAR O ACEITE DESTES TERMOS, O USUÁRIO E QUALQUER TERCEIRO ENVOLVIDO DECLARA ESTAR DE PLENO ACORDO E ACEITAÇÃO TOTAL E IRRESTRITA DESTES TERMOS, SEM QUALQUER RESSALVA. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SERÁ TAMBÉM ENTENDIDA COMO CONSENTIMENTO EXPRESSO DO USUÁRIO PARA A COLETA E ARMAZENAGEM DE DADOS EM CONFORMIDADE COM A DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DISPONÍVEL EM https://www.totvs.com/wp-content/uploads/2023/08/DECLARACAO-DE-PRIVACIDADE-TOTVS.pdf AQUELE QUE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS NÃO PODERÁ UTILIZAR A PLATAFORMA.

3. PRODUTO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USUÁRIOS

3.1. O TOTVS FLUIG é uma plataforma, desenvolvida pela TOTVS, com alto potencial de integração e escalabilidade. A Plataforma tem o potencial de centralizar dados do ERP, unificando acessos e facilitando a gestão de processos.

3.2. O Usuário deverá providenciar, por sua própria iniciativa e custo, acesso à Internet, softwares, certificados digitais válidos e demais equipamentos necessários para o uso da Plataforma.

3.3. Requisitos para a utilização do Fluig:

3.3.1. Para acesso e utilização do TOTVS Fluig o Usuário deverá possuir cadastro na Plataforma para identificação perante a TOTVS (“Conta”).

3.3.2. Ao utilizar o TOTVS FLUIG, o Usuário declara:

• • Ser maior de 18 (dezoito) anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil;
  • Não possuir restrições legais ou qualquer outro impedimento quanto ao uso da Plataforma;
  • Que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e precisas;
  • Estar devidamente autorizado a acessar a funcionalidade e os conteúdos nela contidos;
  • Que não utiliza credenciais de acesso alheias ou falsas, nem se faz passar por outra pessoa;
  • Que utiliza dispositivos, softwares e canais seguros, confiáveis e desimpedidos, para acesso à Plataforma.

3.4. Responsabilidade do Usuário: 

Ao utilizar o TOTVS FLUIG, o Usuário declara que: (i) Reconhece que as funcionalidades do TOTVS FLUIG não podem ser utilizadas para a realização de atividades ilegais e só fará uso da solução para fins lícitos e conforme previstos nestes Termos e Contrato; (2)  Autoriza a equipe de produtos, suporte e desenvolvimento da TOTVS a ter acesso aos dados disponibilizados na plataforma para que sejam realizadas manutenções, ajustes ou atendimentos para correção de defeitos ou esclarecimento de dúvidas do funcionamento ao Usuário; (3) Responsabiliza-se, direta ou regressivamente, única e exclusivamente, por todos os prejuízos, perdas, danos, indenizações, multas, condenações judiciais, arbitrais e administrativas e quaisquer outras despesas decorrentes de ações ou omissões suas ou de seus colaboradores na utilização da Plataforma causados tanto à TOTVS quanto a terceiros, eximindo a TOTVS de toda e qualquer responsabilidade; e (4) É o único responsável por suas credenciais de acesso (usuário e senha) e responderá por todos os atos praticados com estas. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A TOTVS não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros.

4. RESPONSABILIDADE DA TOTVS

4.1. A TOTVS se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter a solução ininterruptamente disponível aos Usuários, realizando paradas programadas para manutenção fora do horário comercial. Poderão existir, entretanto, situações fora do controle razoável da TOTVS que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade da solução, tais como casos fortuitos ou força maior, ficando assim isenta a TOTVS de responsabilidade por eventuais indisponibilidades dos serviços prestados pela solução ou o seu acesso.

4.2. A TOTVS não tem obrigação realizar controle prévio ou moderação do conteúdo do Usuário divulgado através da Plataforma para quaisquer fins ou meios: (i) ilegais, difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, ou de assédio, ameaça, ódio ou uso de falsa identidade; (ii) cujo teor seja ilegal ou em violação da moral, bons costumes ou da ordem pública.

No entanto, a TOTVS reserva-se o direito de suspender ou bloquear o conteúdo ou a conta do Usuário em caso de conduta contrária ao previsto neste Termo de Uso, ou que cause dano, prejuízo, ofensa ou violação de direitos da TOTVS e ou de terceiros.

5. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO

A TOTVS poderá revisar estes Termos sempre que considerar relevante para refletir adequações e mudanças na lei ou nos serviços oferecidos. A TOTVS publicará os termos revisados na solução com a data da última atualização.

Eventuais alterações não acarretarão em obrigações ou responsabilidades adicionais, consistindo apenas em ajustes e adaptações às legislações em vigor, com o objetivo de manter a conformidade e adequação ao termo de uso.

6. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Todo o envio de dados através da Plataforma podem ser realizados com camadas de criptografia, a critério do Cliente.

O armazenamento dos dados pode ser realizado no ambiente do Cliente ou pela TOTVS, a depender da forma de aquisição do FLUIG, conforme Contrato.

As obrigações das partes, enquanto agente de tratamento de dados, estão especificadas na Declaração de Privacidade.

7. USO DE COOKIES

O FLUIG armazena, por meio de Cookies próprios ou de terceiros, informações para, por exemplo, otimizar a integração entre módulos e armazenar o último menu ativo durante a navegação do usuário.

Para obter mais informações sobre o uso de Cookies consulte a Declaração de Privacidade para Produtos TOTVS e a Política de Cookies.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Propriedade Intelectual

A TOTVS é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionado aos Serviços, seu código-fonte, seus módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos, trade dress, look and feel, documentação técnica e todas as informações relativas ao seu uso e funcionamento, modelos de materiais, documentação, relatórios, tabelas, compilações de dados, manuais e outros elementos resultantes diretamente da entrega dos Serviços (“Propriedade Intelectual da Plataforma”).

Nada nestes Termos será considerado como uma transferência ou cessão definitiva de qualquer direito de propriedade intelectual, sendo certo que somente será permitido ao Usuário a utilização da Propriedade Intelectual da Plataforma durante o cumprimento destes Termos de Uso.

A TOTVS garante que é titular da tecnologia proprietária e das ferramentas autorizadas para execução do Termo, ou, que quando não for, detém as devidas autorizações para uso das ditas ferramentas.

O banco de dados da Plataforma, e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são de sua propriedade exclusiva e sobre ele a Plataforma possui todos os direitos que decorrem da propriedade intelectual.

8.2. Foro

Estes Termos serão regidos pelas Leis da República Federativa do Brasil.

As Partes elegem o foro da Comarca da Capital de São Paulo como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, caso não consigam solucionar a questão amigavelmente.

8.3. Prazo de vigência e Rescisão

O presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do aceite eletrônico por parte do Usuário.

Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Termo, por parte da TOTVS, se a utilização da Solução ocorrer em violação às disposições do presente instrumento, ou ainda, se o Usuário infringir o ordenamento jurídico vigente.

8.4. Aceite eletrônico

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os termos elencados nestes Termos de Uso ao confirmar o cadastro na página de cadastro.

8.5. Considerações finais

Este Termo substitui qualquer outro Termo com o mesmo objeto e poderá ser alterado e substituído a qualquer momento pela TOTVS, comprometendo-se o Usuário a verificar periodicamente as alterações realizadas mediante acesso à Plataforma.

Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores, no entanto, o Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes deste Termo, em nenhuma hipótese.

A TOTVS poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.

A nulidade de quaisquer disposições do presente Termo não prejudicará a validade das demais. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, este documento será considerado modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.