DT - Bloqueio do imposto 17 (FCP) na regra fiscal

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No cadastro da regra fiscal (FISFM087) permitir que seja configurado o imposto 17 (FCP - Fundo de combate a pobreza), apenas para as regras fiscais com CFOP internos (iniciados com 1 ou 5), para evitar que ocorra na emissão da nota fiscal a seguinte rejeição: "Rejeição 876: Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn]".

03. SOLUÇÃO

Foi adicionado uma nova validação ao salvar a regra fiscal no FISFM087, onde somente irá permitir o cadastro do imposto 17 (FCP - Fundo de combate a pobreza), se o CFOP da regra fiscal for interno (iniciados com 1 ou 5), nos demais casos irá apresentar uma mensagem e não permitirá o cadastro deste tipo de imposto.

Imagem 01 - Demonstração de uma regra fiscal com CFOP interestadual (iniciando com 2 ou 6), onde não permitiu o cadastro do imposto 17 (FCP - Fundo de combate a pobreza).

Imagem 02 - Para regras fiscais com CFOP internos (iniciados com 1 ou 5), será permitido configurar o imposto 17 (FCP - Fundo de combate a pobreza).