Objetivo
O Regime de Estimativa Simplificado, também definido como Regime de Carga Média é um regime para a apuração e recolhimento do ICMS, inclusive o ICMS-ST, instituído no estado do Mato Grosso substituindo os demais regimes de recolhimentos do imposto, dessa forma, pode-se dizer que o regime de estimativa simplificado sobrepõe aos demais regimes de tributação.
Ele estipula que os contribuintes devem recolher o ICMS em apenas uma fase, de forma antecipada com encerramento ou não da cadeia tributária tendo como referência para o recolhimento do ICMS a nota fiscal de entrada.
Como forma de adequar-se ao seu funcionamento, o sistema Consinco possui algumas configurações necessárias para que as informações sejam geradas corretamente e enviadas para o Sped.
Caminho
Cadastros > Cadastro > Cadastro Observações da Nota Fiscal – MAX00921
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Pré-Requisitos e Restrições
Utilizar Regime de Estimativa Simplificado.
Passo a Passo
Cadastro Observações da Nota Fiscal
Acesse a aplicação de Cadastro Observação da Nota Fiscal para configurar as informações que serão enviadas para o Sped a partir do cadastro da observação.
Informe o Código da observação que será cadastrada e, no campo Finalidade, para Regime de Estimativa Simplificado, selecione a opção Livros Fiscais.
Imagem 1- Regime de Estimativa Simplificado
A grid do SPED será habilitada, selecione o ícone para cadastrar novo registro no grupo sped para incluir novas linhas.
Imagem 2- Regime de Estimativa Simplificado
Uma tela será aberta, nela informe:
- Registro: Defina Ajustes da Apuração ou Observações do Lançamento Fiscal
- Base: Selecione a opção Base Carga Média Tributada
- Alíquota: Selecione a opção Aliq. Carga Média Tributada
Essas opções serão atribuídas para o Regime de Estimativa Simplificado.
Imagem 3 – Regime de Estimativa Simplificado
Após informar todos os campo, inclua os dados.
Após criadas as Observações, vincular as mesmas na Tributação por UF, conforme necessidade.
Nota: Sempre da entrada de uma nota fiscal pelo Regime de Estimativa Simplificado, para calcular a Base de ST, o sistema buscará primeiro as informações no ICMS calculado, caso este não possua valor, esteja nulo, o sistema buscará no ICMS próprio.
Consultas Nota Fiscal
Para consultar as informações referentes ao cálculo aplicado e aos valores da Nota Fiscal, acesse a Consulta de Nota Fiscal.
Na tela de Nota Fiscal, na aba Item, as informações configuradas no código de observação serão demonstradas nas três colunas destacadas abaixo:
Imagem 4 – Regime de Estimativa Simplificado
Processo Nota Fiscal
Para verificar as informações da Nota Fiscal para realizar sua integração, acesse Processo > Notas Fiscais > Notas Fiscais.
O usuário verificará as informações da nota gerada para o Regime de Estimativa Simplificado nas colunas destacadas abaixo:
Imagem 5 – Regime de Estimativa Simplificada
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