Parametrizar ADRC - ST

Parametrizar o sistema para gerar o ADRC-ST (Arquivo Digital da Recuperação, do Ressarcimento e da Complementação do ICMS-ST) para o Estado do PR.

Os caminhos para as parametrizações serão descritos no passo a passo de cada atividade.

Ter permissão na aplicação

Max Parâmetro > Parâmetros > Código Geral de Operação – MAX0023

Para indicar quais as operações que o sistema deve contemplar na geração da ADRC-ST, deve-se habilitar o indicador “Gera Ressarcimento do ICMS ST, conforme figura abaixo.

Imagem 1 – Cadastro de CGO

Max Cadastro >Produto > Família – MAX0049

Para indicar quais produtos estão sujeitos a Substituição tributária e consequentemente devem ser considerados na apuração e geração da ADRC-ST, o usuário deverá habilitar o parâmetro Participa do controle de estoque ST, conforme figura.

Imagem 2 – Cadastro de Família

Essa indicação poderá ser feita por UF, ou seja, indicar se o item está sujeito ao regime de Substituição Tributária somente na UF desejada. Caso o usuário tenha filiais em outras UFs em que o produto não é enquadrado na ST. Para essa configuração, basta acoinar o botão controle de estoque ST por UF e habilitar apenas as UFs desejadas.
A opção Ressarcimento de ST para Simples Nacional também deve estar habilitada para as famílias de produtos que se enquadrarem nas seções VI, VII, XVII e XXII do anexo IX do RICMS/17 PR, onde se aplica o coeficiente de redução de MVA conforme a alíquota.
Os produtos que estiverem com esse indicador, terão suas operações demonstradas no registro 1510 e 1500 do Sped Fiscal.

Max Cadastro >Produto > Família – MAX0049

O usuário também deve configurar para cada família, suas respectivas alíquotas de ICMS e FECOP incidentes em sua operação de venda a consumidor final.

Imagem 3 – Cadastro de Família

Essa configuração poderá ser geral ou por UF, caso possua estabelecimento em outra UF, cujo produto tenha tributação distinta em suas operações conforme UF.

Atalhos