Implementação
No parâmetros da empresa no módulo Fiscal, aba EFD ICMS/IPI, foi disponibilizado recurso para que o usuário possa configurar os códigos de motivos de ressarcimento por CGO.
Pré-Requisitos e Restrições
Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.007 ou release superior.
Se estiver na versão 20.01, atualizar o sistema para a release 20.01.055 ou release superior.
Se estiver na versão 19.07, atualizar o sistema para a release 19.07.124 ou release superior.
Instruções para Utilização
No módulo fiscal, no parâmetro da empresa menu Configuração > Parâmetros > Empresa, na aba EFD ICMS/IPI, disponibilizado o grupo 'Ressarcimento C176 por CGO', onde será possível vincular os CGOs por Código Motivo de Ressarcimento.
Ao ser informado o GGO para algum motivo específico, ele não estará mais disponível para seleção para os demais motivos.
Imagem 1 - Parâmetro da empresa
Na geração do arquivo, menu PROCESSOS > APURAÇÃO ICMS > GERAÇÃO EFD ICMS/IPI, o campo 19 Registro C176 será demonstrado o código de motivo parametrizado no parâmetro da empresa por CGO, ou caso não exista parametrização, continuará realizando a busca por CFOP.
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