Objetivo
Nesta documentação estão relacionados os procedimentos para as configurações necessárias para que o sistema realize o cálculo para o recebimento de produtos de alguns tipos de NCM, gerando a antecipação nos tributos com o mesmo cálculo da substituição tributária e sem atualizar o custo do produto.
Essa implementação visa atender o decreto 46.517.
Ao receber um produto em uma empresa que esteja configurada para utilizar o decreto 46.517 e na aplicação Tributação por UF o Tipo Calc ICMS seja 22 Antecipação ICMS – Decreto 46.517, o sistema irá realizar o cálculo do ICMS Antecipado, conforme o decreto 46.517. Nesse caso, ao dar entrada na nota fiscal na aplicação Recebimento de Notas, será necessário informar os dados referentes a guia DAE para que a nota seja liberada. Ao integrá-la será gerada automaticamente uma Nota de Complemento do ICMS Antecipado.
Quando a nota fiscal possuir produtos que se enquadram no tipo calc 22 Antecipação ICMS – Decreto 46.517 e, não foi incluída a guia de recolhimento DAE, será gerada uma inconsistência do tipo bloqueio não permitindo a liberação da nota.
Caminho
Descritos na seção Passo a Passo desta documentação.
Pré-Requisitos e Restrições
Ter configurado as alíquotas para o cálculo do ICMS Antecipado. Clique aqui e consulte a documentação.
Passo a Passo
Configurar Cadastro de Família
Acesse: Módulo Cadastro > Produto > Família – MAX0049
Clique no botão Visualizar em Tabela <F7>.
Na tela Pesquisa de Família informe o nome ou código da família em que será configurada a finalidade Complemento Antecipado. Clique no botão Selecionar <F8>.
Selecione o registro desejado e dê duplo clique.
Ao retornar para a tela de Geral do Cadastro de Família, clique no botão Divisão.
Imagem 1 – Cadastro Família
Em seguida acesse a aba Geral.
Selecione no campo Finalidade a opção Complemento Antecipado.
Clique no botão Atualizar <F4>.
Imagem 2 – Cadastro Família
Configurar CGO
Acesse: Módulo Parâmetro > Parâmetros > Código Geral de Operações – MAX0023
Informe no campo CGO o número do CGO que receberá a configuração.
Clique no botão Selecionar <F8>.
Acesse a aba Dados Fiscais.
No campo Obs. Padrão na NF informe o seguinte texto: Nota fiscal emitida nos termos do art.4º do anexo XVI o RICMS/MG.
Clique no botão Atualizar <F4>.
Imagem 3 – Parâmetros do CGO
Configurar Parâmetro da Empresa
Acesse: Módulo Parâmetro > Parâmetros > Empresa – MAX0041
Clique no botão Visualizar em Tabela <F7>.
Na tela Pesquisa Empresa, informe o código ou descrição da empresa e clique no botão Selecionar.
Selecione o registro desejado e clique no botão Retornar.
Imagem 4 – Parâmetros da Empresa
Acesse a aba Recebto NF.
Marque o parâmetro Utiliza Decreto 46.517
Clique no botão Atualizar <F4>.
Imagem 5 – Parâmetros da Empresa
Ainda na aplicação Parâmetros da Empresa acesse a aba Emissão NF.
Informe no campo CGO Decreto 46517 o CGO que será utilizado para emissão da nota de complemento, referente o valor do ICMS Antecipado – Decreto 46.517.
Informe no campo Comp Antec o produto que foi configurado com a finalidade Complemento Antecipado e que será utilizado para emissão da nota de complemento, referente o valor do ICMS Antecipado – Decreto 46.517.
Clique no botão Atualizar <F4>.
Imagem 6 – Parâmetros da Empresa
Configurar Tributação por UF
Acesse: Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124
Clique no botão Tributação.
Na tela Pesquisa de Tributações, selecione o tipo de tributação desejado e clique no botão Retornar.
Imagem 7 – Tributação por UF
Regime de tributação especial: Selecione o tipo de tributação que receberá a configuração.
UF Empresa: Selecione para qual UF da empresa será feita a configuração.
Selecione a aba e na linha referente a UF do fornecedor localize o campo Tipo Calc ICMS.
Selecione a opção 22 – Antecipação ICMS – Decreto 46.517.
Esse tipo será informado nas tributações que utilizarão o decreto 4.517.
Clique no botão Atualizar <F4>.
Imagem 8 – Tributação por UF
Configurar Parâmetro Dinâmico
Acesse: Módulo Parâmetro > Dealer > Parâmetro Dinâmico – DEA0090
Clique no botão Divisões….
Na tela Seleção de Divisão de Negócio selecione no quadro Disponível o registro desejado.
Clique na seta para movê-lo para o quadro Selecionado.
Clique no botão Confirmar.
Imagem 9 – Parâmetro Dinâmico
Para selecionar todas as divisões, marque a opção Geral
Clique no botão Empresas… para selecionar as empresas que receberão a configuração.
Na tela Seleção de Empresas, selecione um registro e clique na seta para movê-lo para o quadro Selecionado.
Clique em Confirmar.
Imagem 10 – Parâmetro Dinâmico
Clique no botão Todas para selecionar todas as empresas.
No campo Localizar informe o parâmetro SOMA_VLRICMSANTECIPADO_CUSTO
Clique no botão Selecionar <F8>.
No campo Valor informe uma das opções abaixo:
S – Indicará que soma o valor de ICMS Antecipado nos custos fiscal e gerencial quando utiliza o decreto 46.517.
N – Indicará que Não soma o valor de ICMS Antecipado nos custos fiscal e gerencial quando utiliza o decreto 46.517.
Clique no botão Atualizar <F4>.
Imagem 11 – Parâmetros Dinâmicos
Ainda na aplicação Parâmetros Dinâmicos informe no campo Localizar o parâmetro INTEGRA_NF_COMPLANTECIPADO
Clique no botão Selecionar <F8>.
No campo Valor informe uma das opções abaixo:
S: Indicará que irá integrar a nota fiscal de complemento antecipado referente ao decreto 46.517.
N: Indicará que não irá integrar a nota fiscal de complemento antecipado referente ao decreto 46.517.
Clique no botão Atualizar <F4>.
Imagem 12 – Parâmetros Dinâmicos
Se o parâmetro INTEGRA_NF_COMPLANTECIPADO estiver configurado com valor S, a nota de complemento será integrada automaticamente, quando a conferência da nota de recebimento for realizada na aplicação Conferência de Carga ou a nota for integrada diretamente pela aplicação Recebimento de Nota e, não possuir inconsistência.
Quando a conferência for realizada no coletor RF ou no módulo Logística, a nota não será integrada automaticamente, permanecendo na aplicação Recebimento de Notas onde o usuário deverá realizar o preenchimento dos campos referente aos valores e integrá-la manualmente.
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