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  • DSERTSS1-1601_DT_DANFE_por_e-mail_destacando_o_Valor_do_ICMS_Simples_Nacional

DANFE por e-mail destacando o Valor do ICMS em calculo do imposto, para empresas optante do Simples Nacional

 

Linha de Produto:

TSS

Segmento:

Serviços

Módulo:

NFE

Função:

  • DANFE.PRW

Situação/Requisito:

  • O Valor de ICMS está sendo destacado, para empresa optante pelo Simples Nacional.
  • Conforme NC 123/2006 toda empresa optante pelo Simples Nacional, não realiza destaque do valor do ICMS nos campos destinados a esse fim, no corpo da Nota Fiscal. 
  • Há somente a obrigação de informar o mesmo como aproveitamento de crédito no campo de informações complementares da NF.

Solução/Implementação:

  • Tratamento realizado conforme Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional  nº 94, de 29 de novembro de 2011 (Artigo 57, parágrafo 2º), que determina que não há destaque do tributo nos campos próprios (Base de Calculo e Valor do Imposto) para empresas enquadradas no regime Simples Nacional. 

Versão/Release:

2.72