FAQ: 18032-Tratamento da MP219
| Produto: | Datasul |
| Ambiente: | EMS 2 |
| Versão: | 1 |
Sintoma
18032-Tratamento da MP219
Causa
Tratamento da MP219
Solução
O governo federal instituiu a Medida Provisória 219, publicada em 30/09/2004, concedendo direito ao crédito da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), à razão de vinte e cinco por cento sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, relacionados em ato do Poder Executivo, adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2005, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
Para atender a essas alterações na legislação, serão efetuadas as seguintes implementações no EMS5:
Rotina de Inicialização (prgfin\spp\spp446aa.r)
O usuário deverá informar uma faixa de Contas/Bens Patrimoniais/Data de Aquisição para os quais deverá ser marcado o parâmetro "Credita CSLL". Além da faixa de seleção, o usuário deverá também informar a quantidade de anos que os Bens parametrizados poderão se beneficiar do crédito da CSLL.
Serão alterados somente aqueles Bens que estiverem na faixa de seleção e ainda não estiverem parametrizados para utilizar o crédito CSLL.
Manutenção de Bens e Manutenção de Bens já Imobilizados
Foi incluído um campo para informar que o bem Credita CSLL e outro para informar o número de Exercícios (quantidade de anos) que o Bem poderá se beneficiar do crédito da CSLL. Esse parâmetro só poderá ser informado caso o Bem credite CSLL, sendo nesse caso obrigatório que seja informado um valor maior do que 0 (zero). Caso seja parametrizado para creditar CSLL, um bem cuja data de aquisição não esteja compreendida entre 01/10/2004 e 31/12/2005, será apresentada uma mensagem de alerta, questionando o usuário se confirma a parametrização.
União de Bens Patrimoniais
A exemplo do que é feito para a União de Bens que depreciam, o novo bem criado não será marcado para creditar CSLL e nem terá exercícios informados, mesmo que os bens origem estejam parametrizados para creditar CSLL. Será necessário o usuário parametrizar isto via programa de alteração, num momento posterior.
Desmembramento de Bem e Reclassificação de Contas Patrimoniais
Os novos bens gerados assumirão os parâmetros do Bem origem. Este processo será transparente para o usuário pois os campos não aparecerão em tela.
API de implantação de Bens
Será permitido informar se credita CSLL. Caso seja informado que o Bem credita CSLL, será exigido que também seja informada a quantidade de anos que o Bem pode se beneficiar do crédito.
APIs de Reclassificação, Alteração, União e Desmembramento
Funcionará da mesma forma dos programas on-line, ou seja, para a União o novo bem gerado virá desmarcado o crédito CSLL e o número de exercícios. Para o desmembramento e reclassificação assumirá os dados do bem origem (ainda não está fazendo isto quando o bem tem Crédito PIS/COFINS parcelado, neste caso, mostra uma mensagem de erro e obriga que seja feito pelo on-line).
Importação ASCII do Inventário
Foi alterado para chamar as API´s alteradas.
Importação de Bem Patrimoniais
Foi alterado o layout para permitir informar no Arquivo com Informações dos Bens Patrimoniais se o bem credita CSLL, e também a quantidade de anos que o Bem pode se beneficiar do crédito.
Carrega Informações Patrimônio
Foi alterado o programa para buscar as informações do EMS2 e do Magnus em relação ao credito de CSLL para o Bem.
Migração de Bens Patrimoniais
Serão exportados também os campos referentes ao crédito de CSLL.
Contas Contábeis Integração
Apenas para o módulo Ativo Fixo, foi implementada a Finalidade Contábil "CSLL". Essa será apresentada somente se o país do usuário for Brasil, conforme já trata para PIS e COFINS.
Parâmetros de Contabilização
Foi disponibilizada a nova finalidade contábil: "CSLL" para que possam ser informadas as contas de crédito e de débito do CSLL para cada conta Patrimonial.
Contabilização do Bem Patrimonial
Disponibilizado o novo Parâmetro "Contabiliza Crédito CSLL" e o campo "Perc Alíquota CSLL" com valor default de 25%, podendo ser alterado. Quando marcado que credita CSLL o programa exige que seja informado um percentual maior que zero e igual a 100%.
O percentual parametrizado para CSLL, será aplicado sobre o valor de depreciação/amortização e resultará no valor do crédito CSLL. As apropriações contábeis ficarão vinculadas ao registro de cálculo da depreciação/amortização. Serão geradas contabilizações de crédito CSLL somente para os Bens parametrizados para creditar CSLL.
Também será validada a quantidade de anos informada para que o Bem possa se beneficiar do crédito, sendo que essa validação será efetuada em relação à data de início de cálculo de depreciação, obtida nos Parâmetros de Cálculo do Bem, conforme o exemplo descrito a seguir:
Ex1:
- Bem parametrizado para se beneficiar do crédito de CSLL por 4 anos
- Data de inicio de cálculo de depreciação dos Parâmetros de Cálculo - (23/10/2004)
' Será contabilizado o crédito de CSLL para depreciações geradas até o dia 31/12/2007.
EX2:
- Bem parametrizado para se beneficiar do crédito de CSLL por 1 ano
- Data de inicio de cálculo de depreciação dos Parâmetros de Cálculo - (23/10/2004)
' Será contabilizado o crédito de CSLL para depreciações geradas até o dia 31/12/2004.
Para as incorporações será verificado o parâmetro 'credita CSLL' do Bem, para determinar se deverá ou não ser gerado apropriação de crédito para as mesmas. Serão consideradas somente as Incorporações do tipo "ADIÇÃO" e "BENFEITORIA". Quando terminar o crédito CSLL do bem será concluído também o cálculo de depreciação do Incorporação, pois também considera para o cáclulo a data de início de depreciação dos Parâmetros de Cálculo do bem.
Obs: não fará contabilização retroativa, ou seja, só efetuará o cálculo do Crédito CSLL sobre os registros de Cálculo de Depreciação que ainda não estiverem contabilizados.
Relatório de Cálculos do Período
Incluído os parâmetros "Calcula Crédito CSLL" e o "Perc Alíquota CSLL" para que mostre os valores de Crédito de CSLL para cada bem, da mesma forma como é feito atualmente para os créditos de PIS e COFINS.
Bens que utilizam Crédito PIS/COFINS/CSLL
O programa foi alterado para listar também os bens que utilizam Crédito CSLL. O crédito CSLL é somente sobre a depreciação, mas como o bem pode ter PIS/COFINS parcelado, a inclusão dos campos do CSLL foi feito nos dois layouts.
Relatório de Contexto do Bem
Incluído os campos "Credita CSLL" e "Número Exercícios CSLL" junto aos dados básicos do Bem.
Relatório Créditos CSLL por Bem (prgfin/fas/fas365aa)
Novo relatório através do qual o usuário poderá verificar, por Bem, o valor do crédito de CSLL em determinado período, e também o valor total já creditado de CSLL para o Bem.
Para a emissão do relatório o usuário deverá informar faixas de Conta/Bem Patrimonial, Data Aquisição, Data Início Depreciação, e ainda o Cenário, a Finalidade e o Período para a seleção dos dados. No relatório será impresso os seguintes dados dos Bens selecionados:
Conta Patrimonial
Código do Bem
Seqüência
Descrição
Data de Aquisição
Data de Início da Depreciação
Quantidade de Anos para Benefício do Crédito
Valor de Crédito CSLL efetuado no Período
Valor Total de Crédito CSLL efetuado para o Bem.
Para determinar os valores de crédito CSLL efetuados para o Bem, serão lidos os Registros de Cálculo do Bem/Incorporação, para o Cenário e a Finalidade informada, considerando apenas aqueles cuja transação seja "Depreciação" ou "Amortização". O usuário poderá indicar também se devem ser considerados apenas os Registros de Cálculo com status de 'Contabilizado'. Para cada registro de cálculo serão verificadas as apropriações contábeis geradas, sendo que serão consideradas, para soma dos valores, apenas as apropriações com 'Histórico' referente a "Crédito CSLL".
Na coluna de Valor de Crédito CSLL efetuado no período será listado a soma dos créditos do CSLL daquele período. E a coluna Valor Total Crédito CSLL listará todos os créditos do CSLL do bem até a data fim do período.
Exemplo:
Bem Data Início Deprec Período Valor CSLL
231/1 01/10/2004 31/10/2004 20,55
30/11/2005 20,55
31/12/2005 20,55
31/01/2005 20,55
232/1 01/11/2004 31/11/2004 30,55
31/12/2005 30,55
31/01/2005 30,55
Se for emitido o relatório e solicitado os seguintes parâmetros:
Período: 01/12/2004 a 31/12/2004
Depreciação 01/11/2004 a 31/12/9999
Será apresentado no relatório somente o bem 232/1 que possui data de início de depreciação na faixa de datas informada como parâmetro. Será apresentado o valor de 30,55 na coluna Valor Crédito CSLL no Período e o valor total de Crédito de CSLL de 61,10.
Para atender a essas alterações na legislação, serão efetuadas as seguintes implementações no EMS5:
Rotina de Inicialização (prgfin\spp\spp446aa.r)
O usuário deverá informar uma faixa de Contas/Bens Patrimoniais/Data de Aquisição para os quais deverá ser marcado o parâmetro "Credita CSLL". Além da faixa de seleção, o usuário deverá também informar a quantidade de anos que os Bens parametrizados poderão se beneficiar do crédito da CSLL.
Serão alterados somente aqueles Bens que estiverem na faixa de seleção e ainda não estiverem parametrizados para utilizar o crédito CSLL.
Manutenção de Bens e Manutenção de Bens já Imobilizados
Foi incluído um campo para informar que o bem Credita CSLL e outro para informar o número de Exercícios (quantidade de anos) que o Bem poderá se beneficiar do crédito da CSLL. Esse parâmetro só poderá ser informado caso o Bem credite CSLL, sendo nesse caso obrigatório que seja informado um valor maior do que 0 (zero). Caso seja parametrizado para creditar CSLL, um bem cuja data de aquisição não esteja compreendida entre 01/10/2004 e 31/12/2005, será apresentada uma mensagem de alerta, questionando o usuário se confirma a parametrização.
União de Bens Patrimoniais
A exemplo do que é feito para a União de Bens que depreciam, o novo bem criado não será marcado para creditar CSLL e nem terá exercícios informados, mesmo que os bens origem estejam parametrizados para creditar CSLL. Será necessário o usuário parametrizar isto via programa de alteração, num momento posterior.
Desmembramento de Bem e Reclassificação de Contas Patrimoniais
Os novos bens gerados assumirão os parâmetros do Bem origem. Este processo será transparente para o usuário pois os campos não aparecerão em tela.
API de implantação de Bens
Será permitido informar se credita CSLL. Caso seja informado que o Bem credita CSLL, será exigido que também seja informada a quantidade de anos que o Bem pode se beneficiar do crédito.
APIs de Reclassificação, Alteração, União e Desmembramento
Funcionará da mesma forma dos programas on-line, ou seja, para a União o novo bem gerado virá desmarcado o crédito CSLL e o número de exercícios. Para o desmembramento e reclassificação assumirá os dados do bem origem (ainda não está fazendo isto quando o bem tem Crédito PIS/COFINS parcelado, neste caso, mostra uma mensagem de erro e obriga que seja feito pelo on-line).
Importação ASCII do Inventário
Foi alterado para chamar as API´s alteradas.
Importação de Bem Patrimoniais
Foi alterado o layout para permitir informar no Arquivo com Informações dos Bens Patrimoniais se o bem credita CSLL, e também a quantidade de anos que o Bem pode se beneficiar do crédito.
Carrega Informações Patrimônio
Foi alterado o programa para buscar as informações do EMS2 e do Magnus em relação ao credito de CSLL para o Bem.
Migração de Bens Patrimoniais
Serão exportados também os campos referentes ao crédito de CSLL.
Contas Contábeis Integração
Apenas para o módulo Ativo Fixo, foi implementada a Finalidade Contábil "CSLL". Essa será apresentada somente se o país do usuário for Brasil, conforme já trata para PIS e COFINS.
Parâmetros de Contabilização
Foi disponibilizada a nova finalidade contábil: "CSLL" para que possam ser informadas as contas de crédito e de débito do CSLL para cada conta Patrimonial.
Contabilização do Bem Patrimonial
Disponibilizado o novo Parâmetro "Contabiliza Crédito CSLL" e o campo "Perc Alíquota CSLL" com valor default de 25%, podendo ser alterado. Quando marcado que credita CSLL o programa exige que seja informado um percentual maior que zero e igual a 100%.
O percentual parametrizado para CSLL, será aplicado sobre o valor de depreciação/amortização e resultará no valor do crédito CSLL. As apropriações contábeis ficarão vinculadas ao registro de cálculo da depreciação/amortização. Serão geradas contabilizações de crédito CSLL somente para os Bens parametrizados para creditar CSLL.
Também será validada a quantidade de anos informada para que o Bem possa se beneficiar do crédito, sendo que essa validação será efetuada em relação à data de início de cálculo de depreciação, obtida nos Parâmetros de Cálculo do Bem, conforme o exemplo descrito a seguir:
Ex1:
- Bem parametrizado para se beneficiar do crédito de CSLL por 4 anos
- Data de inicio de cálculo de depreciação dos Parâmetros de Cálculo - (23/10/2004)
' Será contabilizado o crédito de CSLL para depreciações geradas até o dia 31/12/2007.
EX2:
- Bem parametrizado para se beneficiar do crédito de CSLL por 1 ano
- Data de inicio de cálculo de depreciação dos Parâmetros de Cálculo - (23/10/2004)
' Será contabilizado o crédito de CSLL para depreciações geradas até o dia 31/12/2004.
Para as incorporações será verificado o parâmetro 'credita CSLL' do Bem, para determinar se deverá ou não ser gerado apropriação de crédito para as mesmas. Serão consideradas somente as Incorporações do tipo "ADIÇÃO" e "BENFEITORIA". Quando terminar o crédito CSLL do bem será concluído também o cálculo de depreciação do Incorporação, pois também considera para o cáclulo a data de início de depreciação dos Parâmetros de Cálculo do bem.
Obs: não fará contabilização retroativa, ou seja, só efetuará o cálculo do Crédito CSLL sobre os registros de Cálculo de Depreciação que ainda não estiverem contabilizados.
Relatório de Cálculos do Período
Incluído os parâmetros "Calcula Crédito CSLL" e o "Perc Alíquota CSLL" para que mostre os valores de Crédito de CSLL para cada bem, da mesma forma como é feito atualmente para os créditos de PIS e COFINS.
Bens que utilizam Crédito PIS/COFINS/CSLL
O programa foi alterado para listar também os bens que utilizam Crédito CSLL. O crédito CSLL é somente sobre a depreciação, mas como o bem pode ter PIS/COFINS parcelado, a inclusão dos campos do CSLL foi feito nos dois layouts.
Relatório de Contexto do Bem
Incluído os campos "Credita CSLL" e "Número Exercícios CSLL" junto aos dados básicos do Bem.
Relatório Créditos CSLL por Bem (prgfin/fas/fas365aa)
Novo relatório através do qual o usuário poderá verificar, por Bem, o valor do crédito de CSLL em determinado período, e também o valor total já creditado de CSLL para o Bem.
Para a emissão do relatório o usuário deverá informar faixas de Conta/Bem Patrimonial, Data Aquisição, Data Início Depreciação, e ainda o Cenário, a Finalidade e o Período para a seleção dos dados. No relatório será impresso os seguintes dados dos Bens selecionados:
Conta Patrimonial
Código do Bem
Seqüência
Descrição
Data de Aquisição
Data de Início da Depreciação
Quantidade de Anos para Benefício do Crédito
Valor de Crédito CSLL efetuado no Período
Valor Total de Crédito CSLL efetuado para o Bem.
Para determinar os valores de crédito CSLL efetuados para o Bem, serão lidos os Registros de Cálculo do Bem/Incorporação, para o Cenário e a Finalidade informada, considerando apenas aqueles cuja transação seja "Depreciação" ou "Amortização". O usuário poderá indicar também se devem ser considerados apenas os Registros de Cálculo com status de 'Contabilizado'. Para cada registro de cálculo serão verificadas as apropriações contábeis geradas, sendo que serão consideradas, para soma dos valores, apenas as apropriações com 'Histórico' referente a "Crédito CSLL".
Na coluna de Valor de Crédito CSLL efetuado no período será listado a soma dos créditos do CSLL daquele período. E a coluna Valor Total Crédito CSLL listará todos os créditos do CSLL do bem até a data fim do período.
Exemplo:
Bem Data Início Deprec Período Valor CSLL
231/1 01/10/2004 31/10/2004 20,55
30/11/2005 20,55
31/12/2005 20,55
31/01/2005 20,55
232/1 01/11/2004 31/11/2004 30,55
31/12/2005 30,55
31/01/2005 30,55
Se for emitido o relatório e solicitado os seguintes parâmetros:
Período: 01/12/2004 a 31/12/2004
Depreciação 01/11/2004 a 31/12/9999
Será apresentado no relatório somente o bem 232/1 que possui data de início de depreciação na faixa de datas informada como parâmetro. Será apresentado o valor de 30,55 na coluna Valor Crédito CSLL no Período e o valor total de Crédito de CSLL de 61,10.
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