DVARLIVEBT-1253 Erro ao validar nota fiscal no emissor Sebrae

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao validar um documento fiscal no emissor do Sebrae é exibido o erro "Motivo da Desoneração do ICMS (Campo obrigatório não preenchido)" e o documento não é validado.

03. SOLUÇÃO

Rotina: Live > Fiscal > Notas Fiscais > Filtrar > Exportar

Alterada a rotina de exportação de nota fiscais para que os produtos que tenham benefícios fiscais (redução, isenção, não tributação, etc) sejam exportados com valor do ICMS Desonerado em branco quando não houver motivo de desoneração configurado.

Para que o valor do ICMS Desonerado seja calculado corretamente a regra de tributação de ICMS vinculada ao produto ou ao NCM deve estar configurada com a alíquota original e o motivo, informado na legislação, da desoneração. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Impactos: 

• Validação NF-e

Parâmetros Envolvidos:  

• Cadastro de Regras de Tributação de ICMS

Cenários de Teste Sugeridos:  

• Não informar motivo de desoneração na regra de calculo de ICMS, emitir nota fiscal com produtos tributado com redução de base de ICMS, exportar o documento, importar a nota na emissor da Sefaz, assinar o documento, enviar para a Sefaz e verificar se o documento é autorizado; 
• Não informar motivo de desoneração na regra de calculo de ICMS, emitir nota fiscal com produtos tributado com isenção, exportar o documento, importar a nota na emissor da Sefaz, assinar o documento, enviar para a Sefaz e verificar se o documento é autorizado; 
• Não informar motivo de desoneração na regra de calculo de ICMS, emitir nota fiscal com produtos não tributados, exportar o documento, importar a nota na emissor da Sefaz, assinar o documento, enviar para a Sefaz e verificar se o documento é autorizado; 
• Informar motivo de desoneração na regra de calculo de ICMS, emitir nota fiscal com produtos tributado com redução de base de ICMS, exportar o documento, importar a nota na emissor da Sefaz, assinar o documento, enviar para a Sefaz e verificar se o documento é autorizado; 
• Emitir nota fiscal com produtos com diversas tributações, exportar o documento, importar a nota na emissor da Sefaz, assinar o documento, enviar para a Sefaz e verificar se o documento é autorizado.