A DFC é um demonstrativo anual, baseado nos valores da escrita fiscal do ICMS do contribuinte, que serve para o cálculo do valor adicionado para compor o índice de participação dos municípios na arrecadação desse imposto, conforme disposto na Constituição Federal. Quando o contribuinte se omite dessa declaração, reduz a receita do município na distribuição da cota parte do ICMS.
Registro TAF | Registro DFC |
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T001 (Complemento do Cadastro de Estabelecimentos) | Registro Tipo 1 |
T002 (Informações do contabilista) | Registro Tipo 1 |
T020AF (Resumo por CFOP) | Quadro 17 – Entradas de mercadorias e serviços (Campos 801 – 822, 824, 826 – 847, 849, 851 – 872, 874, 876 – 897, 899) Quadro 18 – Saídas de mercadorias e serviços (Campos 901 – 920, 924, 926 – 945, 949, 951 – 970, 974, 976 – 995, 999) |
T072 (Informações sobre valores agregados) | Quadro 22 – Valores por Municípios |
T079 (Inventário) | Quadro 17 – Entradas de mercadorias e serviços (Campo 823) Quadro 18 – Saídas de mercadorias e serviços (Campo 921) |
Documentos
Documentação Técnico Extrator Datasul (OF1001)
Especificação Extrator Datasul (OF1001)