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A DFC é um demonstrativo anual, baseado nos valores da escrita fiscal do ICMS do contribuinte, que serve para o cálculo do valor adicionado para compor o índice de participação dos municípios na arrecadação desse imposto, conforme disposto na Constituição Federal. Quando o contribuinte se omite dessa declaração, reduz a receita do município na distribuição da cota parte do ICMS.

 

Registro TAF

Registro DFC

T001 (Complemento do Cadastro de Estabelecimentos)

Registro Tipo 1

T002 (Informações do contabilista)

Registro Tipo 1

T020AF (Resumo por CFOP)

Quadro 17 – Entradas de mercadorias e serviços (Campos 801 – 822,  824, 826 – 847, 849, 851 – 872, 874, 876 – 897, 899)

Quadro 18 – Saídas de mercadorias e serviços (Campos 901 – 920,  924, 926 – 945, 949, 951 – 970, 974, 976 – 995, 999)

T072 (Informações sobre valores agregados)

Quadro 22 – Valores por Municípios

T079 (Inventário)

Quadro 17 – Entradas de mercadorias e serviços (Campo 823)

Quadro 18 – Saídas de mercadorias e serviços (Campo 921)

 

Documentos

Documentação Técnica do TAF

Especificação do TAF

Documentação Técnico Extrator Datasul (OF1001)

Especificação Extrator Datasul (OF1001)