Objetivo:
Apresentar alterações disponibilizadas pelo Governo conforme leiautes do eSocial em relação aos eventos:
- S-2500 – Processo Trabalhista
- S-2501 - Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
- S-3500 - Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
As rotinas tem como objetivo registrar as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia - CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter. Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
Quem está obrigado: todo declarante que em processos trabalhistas ou em demandas submetidas à CCP ou Ninter for obrigado a reconhecer ou alterar informações relativas a vínculo trabalhista ou recolher FGTS e contribuição previdenciária correspondentes
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão proferida no processo trabalhista ou do acordo celebrado perante CCP ou Ninter.
Pré-requisitos:
Envio do evento S-1000, observados os itens 3.1, 4.3, 4.5 e 6.2 das informações adicionais.
Cadastrar as informações referente ao processo trabalhista através do Cadastro de Processos - Rotina APTA100 no módulo SIGAGPE
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas