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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Detalhamento
  3. Tela do Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
  4. Tabelas utilizadas


01. VISÃO GERAL

A presente especificação visa detalhar as regras da nova funcionalidade no módulo SIGAPLS, pela qual o Beneficiário deverá consentir o tratamento dos seus dados pessoais no momento da coleta, em conformidade com a Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Todos os dados pessoais (ou sensíveis) deveram ter a sua finalidade de forma mais completa possível e nunca descrita de forma genérica.

A solicitação do Termo de Consentimento será realizada no Portal do Beneficiário (SIGAPLS) no menu Solicitação/Manutenção Beneficiário ou Consulta Solicitação do Beneficiário


02. DETALHAMENTO

 Após reuniões de refinamento, chegamos no seguinte panorama para Termo de Consentimento do Beneficiário, que serão detalhados abaixo:

  1. No layout genérico Web, na Solicitação e Alteração do beneficiário, a Operadora deverá sinalizar quais dados pessoais (ou sensíveis) que não possui base regulatória, legal, contratual, precisará ter a aceitação do termo de consentimento do beneficiário. 
  2. A Operadora deverá informar de forma completa a finalidade da coleta de cada campo sinalizado anteriormente.
  3. Caso seja sinalizado um campo para aceitação do termo de consentimento do beneficiário, obrigatoriamente a finalidade deverá ser preenchida, campos obrigatórios não poderão ser solicitados o termo de consentimento por possuir base regulatória, legal, contratual.
  4. No portal do Beneficiário, ao solicitar ou realizar uma manutenção do beneficiário será apresentado abaixo dos campos um box em azul com todos os dados pessoais solicitados no Termo de Consentimento e suas Finalidades.
  5. Caso o beneficiário ACEITE que o seu dado pessoal seja tratado pela Operadora, é só informa-lo no formulário, caso NÃO ACEITE que o dado pessoal seja tratado é só não informa-lo no formulário.
  6. Ao confirmar a solicitação/manutenção do Beneficiário, o sistema irá gravar o Termo de Consentimento do Beneficiário em uma tabela com aceitação ou não dos dados pessoais solicitados pela operadora.
  7. O Termo de Consentimento de cada beneficiário poderá ser acessado pela rotina do Grupo Familiar/Beneficiário ou pela Analise de Beneficiários.

03. TELA DO TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. Com o entendimento inicial sobre o detalhamento, será criado duas tabelas para armazenar o histórico de aceitação do termo de consentimento solicitado pela operadora.
  2. Por tanto, será criado uma rotina em MVC, sendo uma tabela cabeçalho e outra tabela de itens, o cabeçalho possuirá dados como Operadora, Código Empresa, Matricula, e os itens possuirá o CPF, Nome, Dado Pessoal, Campo de aceitação para tratar os dados, Horário, Data, Login do Portal, Finalidade atual do Dado Pessoal e Protocolo.
  3. No Cadastro do Layout Genérico Web, a Operadora através do campo Cab. Termo (B90_CABTER), deverá informar o cabeçalho do Termo de Consentimento que será apresentado no Portal do Beneficiário e através do Grid de Campos (B91), no campo Termo. Conse. (B91_TERCON) será habilitado quais Dados faram parte no Termo de Consentimento, lembrando que a Finalidade é obrigatório e o preenchimento é feito através do campo MEMO Finalidade (B91_FINALI). 



  4. O Termo de Consentimento será apresentado no final do formulário como mostra a imagem abaixo dos Layouts definidos pelo parâmetro MV_PLLYTER, por default será utilizado os Layout PPLINCBEN, PPLALTBEN, PPLALTSOL e PPLALTB7L cadastradas na rotina de Layout Genérico Web. 




  5. Na Analise de Beneficiários, através do Protocolo da Solicitação (Tabela BBA), acessando botão Outras Ações, visualizar o Termo de Consentimento daquele Beneficiário que esta sendo analisado:




  6. Também é possível visualizar o Termo de Consentimento do Beneficiário através do Menu da rotina Grupo Familiar/Beneficiários, Opção Termo de Consentimento de Dados Pessoais. 
  7. Tanto na Analise de Beneficiários quanto no Grupo Familiar/Beneficiários o Termo de Consentimento daquele beneficiário posicionado só poderá ser Visualizado, a Inclusão do termo é feita somente no momento da solicitação ou alteração dos dados pessoais no portal do beneficiário.
    Também não será possível Excluir ou Alterar Dados do Termo de Consentimento.
  8.  A Tela do Termo de Consentimento quando consultado, é apresentado como mostra a imagem abaixo:



    Quando acessado via Analise de Beneficiários, será apresentado somente dos dados do protocolo posicionado, caso seja via Grupo Familiar/Beneficiários será apresentado todos históricos de Termo de Consentimento da família do Beneficiário . Nessa tela também será possível realizar filtros e pesquisas na tabela Grid (B6W).


04. TABELAS UTILIZADAS

  • BA1 - Cadastro de Beneficiários
  • B6V - Termo de Consentimento (Cabeçalho)
  • B6W - Termo de Consentimento (Itens)
  • B91 - Campos Layout
  • B90 - Layout Pagina Web