Linha de Produto:

Microsiga Protheus.

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Situação/Requisito:

A empresa AIR BP tem uma operação específica de destanqueio e retanqueio de combustíveis de aeronaves de companhias aéreas internacionais.

Exemplo da operação.

Uma aeronave de uma companhia Francesa desembarca no Brasil e precisa realizar a manutenção, por norma é obrigatório o destanqueio da aeronave, nesse momento a AIR BR precisa emitir um documento de entrada do tipo beneficiamento com o CFOP 1663 para identificar a armazenagem do combustível, nessa operação a companhia francesa passa a ser um consumidor final e não mais um cliente de exportação.

Porém ao informar a TES no documento de entrada, o sistema está efetuando a troca do CFOP 1663 para o CFOP 3663 automaticamente para esse tipo de operação. Conforme consulta efetuada na consultoria da TOTVS, o CFOP 1663 deve ser mantido por duas razões: Primeiro que o serviço está sendo prestado dentro do próprio município da empresa AIR BP e segundo que o CFOP sugerido pelo sistema não existe.

Resposta do compartilhamento com a consultoria tributaria.

"Prezados boa tarde,

Apesar da empresa que está solicitando o serviço estar localizada no exterior, o prestador do serviço está no Brasil e o serviço de manutenção da aeronave está sendo
prestado no Brasil, desta forma, caracteriza-se uma operação interna. Além disso, o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, não possui em sua lista o código de CFOP 3.663. Sendo assim, utilizando um código de CFOP que não está previsto nessa lista, poderá

gerar problemas inclusive nas obrigações acessórias. Portanto, é do entendimento desta consultoria que esse tipo de operação específica que envolve a retirada de combustível de aeronave que pertence a companhia aérea internacional mais que a manutenção está sendo realizada no Brasil, trata-se de uma operação interna e caberá utilização do CFOP 1.663.

Atenciosamente,
Consultoria Tributária "

Após a correção do problema mencionado acima, no complemento de nota fiscal de entrada (MATA926), será necessário tirar a obrigatoriedade da aba importador, pois como o serviço é realizado dentro do múnicipio, as informações a serem preenchidas, serem somente na aba de combustivel.