Lei da Transparência

Características do Requisito

Descrição

Conforme a lei 14.827, de 04 de Janeiro de 2016, publicada no DOE nº 002, de 05 de janeiro de 2016 do Estado do Rio Grande do Sul, Altera:

a Lei n.º 13.507, de 31 de agosto de 2010, que determina a disponibilização, na rede mundial de computadores – internet –, do quantitativo dos cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios existentes no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto este que pode ser acessado no link: http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=62740&hTexto=&Hid_IDNorma=62740

Para atender as novas solicitações desta lei, foi criada rotina Arq.Transparência (GPER023) que permite a geração de 2 arquivos:

• Arquivo de Vínculos
• Arquivo de Rúbricas

Estes 2 arquivos poderão ser gerados em formato CSV e PDF

A rotina Arq.Transparência possui os seguintes parâmetros para geração:

Tipo de Relatório?

Define qual o tipo do relatório será gerado, relatório de Vínculos ou relatório de Rubricas.

Ano e Mês? 

Ano e Mês para busca das informações

Caminho e nome do arquivo .csv?

Informar o diretório e o nome do arquivo .CSV a ser gerado.

Tipo Folha?

Conforme o leiaute disponibilizado os tipos de folha podem ser: Mensal, Férias ou Consolidado.

Código do Órgão?

Código do Órgão cadastrado no sistema RHE/FPE, deve possuir 4 dígitos.

Verbas Rem. Total Bruta?

Seleção das verbas que serão somadas para fazer parte do campo Remuneração Total Bruta, será possível selecionar até 33 verbas.

Cont. Rem. Total Bruta?

Continuação da seleção das verbas que serão somadas para fazer parte do campo Remuneração Total Bruta, será possível selecionar até 33 verbas, totalizando 66 verbas.

Verbas Descontos Legais?

Seleção das verbas que serão somadas para fazer parte do campo Descontos Legais, será possível selecionar até 33 verbas.

Cont. Descontos Legais?

Continuação da seleção das verbas que serão somadas para fazer parte do campo Descontos Legais, será possível selecionar até 33 verbas, totalizando 66 verbas.

Após geração do arquivo .CSV será apresentada a seguinte mensagem:

O arquivo <Nome do Arquivo>.CSV foi gerado! Clique em Sim para gerar o arquivo PDF

Caso clique em SIM será também gerado o arquivo em formato PDF.

Procedimento para Configuração

CONFIGURAÇÃO DE MENUS

2.  No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastro/Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAGPE conforme instruções a seguir:

Procedimento para Utilização 

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Atualizações da Patch (Estes perguntes não serão atualizados através da execução do compatibilizador, e sim ao acessar o relatório GPER023)

1. Criação Perguntas no arquivo SX1 – Cadastro de Perguntes:

Procedimento para Utilização 

1. Em Gestão de Pessoal (SIGAGPE), acesse Relatórios/Mensais/Arq.Transparência(GPER023)
   1. Preencha os parâmetros de impressão .
   2. Clique em Ok.
   3. Caso queira que seja gerado também o arquivo em formato PDF clique em SIM.