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IMPLEMENTAÇÃO DO REGISTRO 5460 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO NAS HIPÓTESE DE SAÍDA TRIBUTADA EM QUE O IMPOSTO FOI TOTALMENTE COMPENSADO COM CRÉDITO SEM A NECESSIDADE DE EXISTIR A GUIA DE RECOLHIMENTO.

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

CAT153.prw

Situação/Requisito:

Realizar a implementação no sistema para que na geração do arquivo magnético CAT153, o registro (REGISTRO 5460 – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO) seja gerado na hipótese de saída tributada em que o imposto foi totalmente compensado com crédito do imposto ou seja sem a geração da Guia de Recolhimento.

Neste caso conforme o layout disponibilizado, o registro 5460 deve ser gerado preenchendo somente os campos (01-REG) e (09-CRED_UTILIZADO) porém dessa forma o validador apresenta erros na validação do arquivo, nos campos (03-UF), (07-DT_VCTO) e (08-DT_PGTO).

Portanto o registro deverá ser gerado preenchendo os campos (01-REG), (03-UF), (07-DT_VCTO), (08-DT_PGTO) e (09-CRED_UTILIZADO) para que seja possível validar o arquivo.

Layout CAT153: http://www.fazenda.sp.gov.br/ecredrural/site/downloads/PGVAT_Manual_Usuario_v103.pdf

Solução/Implementação:

Realizado alteração no sistema para que seja possível gerar o registro (REGISTRO 5460 – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO REFERENCIADO) na hipótese de saída tributada em que o imposto foi totalmente compensado com crédito do imposto ou seja sem a necessidade de existir uma Guia de Recolhimento no sistema para gerar o registro.

Base de Conhecimento: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=184779336

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Versões/Release:11.80