Nota Técnica 2015 01 - Prorrogação da Suspensão do ICMS

Requisitos

Para esta implementação, é imprescindível ter instalado e configurado o TSS (Totvs Service SPED), pois os eventos previstos na nota técnica 2015 01 são realizados por meio de webservices.

A versão do TSS esperada deve ser a 2.58A ou superior. 

É imprescindível também o processamento do compatibilizador U_UPDSIGAFIS, para alteração de dicionários.

Objetivo

Esta rotina tem como objetivo realizar a transmissão das solicitações de prorrogação da suspensão do ICMS junto a SEFAZ, nas hipóteses da envio de mercadoria para industrialização, e que o retorno ocorrerá em um prazo superior a 180 dias. Esta solicitação é feita por meio de Web Service, e não mais diretamente no posto da SEFAZ.

O contribuinte pode solicitar a primeira prorrogação, que oferece mais 180 dias de suspensão, totalizando 360 dias, e também solicitar a segunda suspensão, que oferece ainda mais 180 dias, totalizando assim 540 dias de suspensão.

Procedimento de Configuração

Configurações do Menu

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua no menu Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução do Prorrogação Susp. ICMS, conforme especificação a seguir:

Procedimento de Utilização

Atualização da versão do TSS

Além de atualizar o ERP com o pacote disponibilizado neste chamado, é necessário também atualizar o ambiente do TSS, com pacote disponibilizado neste chamado (interação 28), para que a versão do TSS mude para 2.58A.

Caso a versão do TSS for inferior a 2.58, deve atualizar primeiramente a versão com atualizador disponível no portal, para depois aplicar o patch da versão 2.58A.

Para mais informações de como aplicar patch no ambiente do TSS, consulte o link http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=203755888

Acesso a rotina

Acessando a rotina pelo menu Miscelânea/Prorrogação Susp. ICMS, no módulo SIGAFIS, são listadas as notas fiscais eletrônicas autorizadas pela SEFAZ, com saldo em poder de terceiros, ou seja, notas que possuem mercadorias enviadas para beneficiamento que ainda não retornaram para o emitente, para que assim possa ter a solicitação de prorrogação realizada. 

Cada item tem seu Status exibido na tela, que poderá ser

Parâmetros Iniciais

Inicialmente deve ser feita a configuração de parâmetros, por meio da opção Parâmetros, em Ações relacionadas,para definição de ambiente, versão etc.

Este procedimento deve ser feito na primeira vez de utilização, ou sempre que for necessário alterar algumas informações de ambiente e/ou versão.

Solicitação de Prorrogação

Para fazer solicitação de prorrogação, basta selecionar o item em questão, e clicar na opção Solicitar Prorrogação. 

É aberta uma tela com os itens deste documento fiscal, e basta digitar a quantidade a ser prorrogada no campo Qtde Selec, e confirmar a operação.

Após salvar, o Status da nota já é alterado e está pronta para ser transmitida. 

Somente pode ser feita a segunda prorrogação em itens que tem a primeira prorrogação deferida.

É importante para ter a solicitação de prorrogação aceita pela SEFAZ, que o destinatário se manifeste antes, como ciente ou confirmação da mercadoria, por meio do Manifesto do Destinatário, caso contrário a SEFAZ indefere o pedido de prorrogação.

Transmissão

Após ter notas fiscais configuradas para solicitar prorrogação, clique na opção Transmissão em Ações Relacionadas, para que a rotina processa estas notas, gere o XML de transmissão e envie para SEFAZ.

No final do processamento é exibida a tela com a quantidade de itens transmitidos.

Sincronizar

Após o item ser transmitido, fica pendente o retorno da Sefaz, e para receber este retorno, utilize a opção Sincronizar em Ações Relacionadas.

Quando acionado este processo, a rotina pesquisa todas as notas que estiverem com status de aguardando retorno da Sefaz, e faz uma consulta, atualizando as informações com o retorno recebido, atualizando o Status do item, se deferido, indeferido.

Se houve algum erro de transmissão, de XML, o status do item é alterado indicando que ocorreu um erro na transmissão.

Para verificar qual foi o erro, basta clicar na opção Histórico, em Ações Relacionadas, e verifique o campo Descrição Sefaz.

Importante lembrar, que este retorno geralmente não é instantâneo, demora algumas horas, as vezes dias para que a Sefaz nos retorne com o Status da solicitação. Enquanto a Sefaz não retornar, o item fica com status pendente retorno da Sefaz.

Histórico

Toda transmissão e resposta da SEFAZ fica gravada em um histórico, que pode ser acessado por meio da opção Histórico, em Ações Relacionadas.

Solicitação de Cancelamento

Caso seja necessário realizar cancelamento de uma prorrogação efetuada, basta selecionar o item em questão, que deve estar com prorrogação deferida, clicar em Solicitar Cancelamento em Ações Relacionadas, digitar a quantidade no campo Qtde Selec, e confirmar.

Após confirmação, o Status é atualizado para solicitação de cancelamento pronto a ser transmitido, e já pode processar a transmissão, da mesma forma que foi feita no solicitação de Prorrogação.

O primeiro cancelamento somente pode ser feito para item que estiver com a primeira prorrogação deferida, e o segundo cancelamento somente pode ser feito para item que estiver com a segunda prorrogação deferida.

Filtros

A rotina possui um botão com filtros dos Status, com objetivo de facilitar a localização das informações. Basta clicar na opção Filtros por Status, e selecionar a opção desejada.

Deferimento/Indeferimento

As solicitações de prorrogação ou cancelamento enviados para Sefaz, podem ser deferidos ou indeferidos. Caso o retorno seja de indeferimento, este evento pode ser retransmitido em até 20 vezes.

Após esta quantidade a Sefaz não aceita mais a solicitação deste item e tipo de solicitação.

Esta rotina não faz a tributação do ICMS caso o pedido de prorrogação seja indeferido, até porque o contribuinte pode tentar uma nova solicitação de prorrogação, e caso necessário recorrer o indeferimento por conta da SEFAZ, por este motivo a rotina não faz tributação do ICMS automática, ela demonstra os itens que ultrapassaram o prazo de suspensão, porém cabe ao usuário tomar a decisão e tributar o ICMS, conforme orientação de cada SEFAZ.

Informações Técnicas