Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF).

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições).

Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido.

Preencher com o Número de Identificação Social - NIS, o qual pode ser o PIS, PASEP ou NIT.

Validação: O preenchimento é obrigatório, exceto se o código de categoria do trabalhador for igual a [901, 903, 904].

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: A matrícula deve corresponder à informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. Se o trabalhador não está sujeito a esse evento (S-2200), a matrícula não deve ser informada, porém, o trabalhador deve ter sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300.

Preencher com o código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01.

Validação: Só informar se o trabalhador tiver sido registrado como TSVE - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, através do evento S-2300. Não informar nos demais casos. Se informado, deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (Tabela 01).

Data da realização do exame toxicológico. Se {indRecusa} = [S], informar a data do desligamento.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.

CNPJ do laboratório responsável pela realização do exame.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N]. Se informado, deve ser um CNPJ válido.

Conforme diretrizes de preenchimento do Código do DENATRAN, a estrutura de preenchimento é a seguinte:

Número do exame com 17 (dezessete) posições (alfanumérico), seguindo o mesmo padrão utilizado pelo DENATRAN, AAAAXX999999999 sendo:

- AAAAAA - CNPJ base do laboratório convertido de base decimal para base 36.

- AA - Serial do sequencial.

- 999999999 – Sequencial.

Sendo levado para o eSocial a partir da sétima posição, considerando o Serial do Sequencial e o Sequencial.

Código do exame toxicológico. Deve ser informado no formato AA999999999, sendo AA o serial do sequencial e 999999999 o número sequencial do exame.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N]. Se informado, deve possuir 11 (onze) caracteres, composto por duas letras (dois primeiros caracteres) e nove algarismos (últimos nove caracteres).

Preencher com o nome do médico.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N].

Número de inscrição do médico no CRM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N].

Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N]. Se informada, deve ser uma UF válida.

Valores chumbados. Se o campo TM5_CODDET conter a expressão "RECUSA" passa o valor "S", senão passa o valor "N".

Indicar se o trabalhador se recusou a realizar o exame toxicológico no desligamento: S - Sim; N - Não.

Valores Válidos: S, N.