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CONTEÚDO

  1. Visão Geral
  2. Cópia Automática
  3. Integração eSocial


    O cadastro de Verbas é um dos cadastros mais importantes para que sejam efetuados os diversos cálculos do sistema, sem ele, ainda que os valores de cálculos sejam gerados, não haveria como demonstrá-los. Portanto é de suma importância que sejam cadastrados todos os identificadores obrigatórios, com atenção especial às incidências, pois definirão a montagem da base para os diversos cálculos de pagamentos e descontos.
    As verbas são utilizadas para demonstrar os pagamentos e descontos mensalmente nos diversos relatórios do sistema, bem como para atender às obrigações trabalhistas.

    Basicamente, as verbas estão divididas em:

    • Proventos – São verbas positivas, ou seja, verbas pagas ao funcionário.
    • Descontos – São verbas negativas, ou seja, verbas descontadas do funcionário.
    • Bases Provento – São verbas que transitam pela Folha e não tem infuencia no liquido, tem como objetivo principal servir de referência para o cálculo de outras verbas, como por exemplo: Base de INSS, Base de FGTS, Base de Imposto de Renda, essas verbas, uma vez levadas para o eSocial são somadas para compor base de cálculo de INSS, IRRF e FGTS, dependendo do conteúdo dos campos RV_INCCP, RV_INCFGT e RV_INCIRRF
    • Bases Desconto – São verbas que transitam pela Folha e tem na maioria das vezes o objetivo de abatar valores do eSocial, como contrapartida, porém isso dependerá do conteúdo dos campos RV_INCCP, RV_INCFGT e RV_INCIRRF

    As verbas em sua maioria, serão calculadas automaticamente pelo sistema, que as identificará através do campo Id de Cálculo, que cadastra o identificador de cálculo correspondente ao cadastro, sendo eles, efetivamente, que definem o que é a verba, ou seja, se é um pagamento, se um desconto etc.

    As verbas aqui definidas, com identificadores, serão geradas pelo sistema através dos diversos cálculos disponíveis no ambiente Gestão de Pessoal (Adiantamento, Folha de Pagamento, Férias, Rescisão, 13º salário, etc.) e armazenadas em suas respectivas tabelas, sendo posteriormente, após o fechamento mensal, transportadas para a tabela de movimento anual (SRD).



      • Código da Verba: Este código é o usuário que determina, pois é o que será apresentado na folha quando calculado, e também na impressão de relatórios.
      • Descrição: Também o usuário que determina. Normalmente quando se tem o ID de Cálculo, colocamos a descrição do próprio ID. Ex: ID 0031 – Salário Mensalista, então na descrição fica como Salário mensalista.
      • Desc. Det.: Caso no campo descrição seja insuficiente, este campo poderá ser utilizado. Entretanto a descrição detalhada não sairá em relatórios e no movimento. Nestes casos o sistema assume o conteúdo do campo descrição.
      • Tipo do Código: Este campo serve para definir se a verba é um Provento, um Desconto ou uma Base Provento ou Desconto.
      • Percentual: Este campo é utilizado quando tem que somar um percentual a mais na verba, normalmente utilizado quando se trata de Hora Extra. Exemplo: uma verba de Hora Extra 50%, neste campo percentual ficaria com 150.000, que seriam os 100% do valor da hora, mais 50% por ser extra.
      • Cód. Correspondente: Este campo serve para que quando preenchido com um evento, toda vez que o evento principal for gerado na folha, este código correspondente será lançado também. 
      • Id. Para Cálculo: Este campo é preenchido com o ID de cálculo da verba a ser cadastrada, para cálculo automático ou direcionamento em relatórios. Exemplo: Salário Mensalista tem o id 0031, então neste campo de Id tem que ser
        preenchido 0031.
      • Tipo da verba: Neste campo, normalmente é sempre Valor, mas varia de verba por verba, que podem ser em Horas  Dias ou Valor. Exemplo: Salário Mensalista é uma verba em valor. Hora Extra é uma verba em hora. Falta é uma verba em dias.
        • Importante: Nas verbas que tem ID de Cálculo deve ser criado com o tipo Valor, com excessão de Horas Extas e Faltas
        • Caso seja necessário criar verbas em outro formato que não valor, o cliente é orientado
      • Pgto Obrig: Este campo, em Branco ou com Não é a mesma coisa. Só informe "S" para que a seja somada ao Líquido quando houver insuficiência de saldo. Ex.: Salário Família, PIS, Vale Transporte (quando em espécie).
      • Qtde Lçto: Neste campo é informado o número de vezes que esta verba poderá ser apresentada na folha. Exemplo: 1 (Uma vez), 2 (Duas vezes), até 9 (Pode ser lançada quantas vezes for necessário). Caso o conteúdo esteja em branco
        ou com o valor 0 (zero), a verba não será lançada na folha.
      • Lçto Diário: Este campo serve para que o sistema permita que a verba seja lançada diariamente. Ou seja, a mesma verba pode ser lançada inúmeras vezes para um mesmo funcionário dia a dia, normalmente, nos casos de tarefas.
      • V.Homolognet: Neste campo, quando necessário, é informado o código para utilização na homologação via internet (Homolognet). Tem que se atentar ao manual de especificações do Homolognet do MTE. (descontinuado pelo Governo)
      • Grupo Verba: A fim de permitir uma quantidade maior de verbas que incorporem o salário do funcionário na geração do CAGED, foi criado o campo Grupo Verba para seleção entre 10 opções de Grupos de Verbas, de 1 a 0, onde apenas
        uma ou até todas as opções podem ser selecionadas. Esse recurso permite relacionar ao grupo de verbas, tantas verbas quanto desejar para determinado tipo de pagamento, que comporá o salário do funcionário na geração do CAGED. (descontinuado pelo Governo)
      • Cód. Base Cor: Neste campo, quando necessário é informada uma verba de base que será gerada na folha. Sempre que a Verba Principal for calculada, somente se ela incorporar o salário, e também se funcionário estiver em férias o mês todo.
      • INSS: Indica se a verba entrará para Base de Cálculo do INSS.
      • IR: Indica se a verba entrará para Base de Cálculo do IRRF
      • FGTS: Indica se a verba entrará para Base de Cálculo do FGTS
      • Incorp. Sal: Este campo indica se uma verba vai ser Somada ao Salário. Exemplo: Verba de Insalubridade, se incorporar ao salário, na verba de salário será apresentado o valor do mesmo mais o valor da Insalubridade.
      • Ref. A 13º: Este campo indica se a verba que está sendo criada, é para ser paga quando calculado o 13º Salário. Exemplo: 13º Primeira Parcela, tem que ficar com SIM neste campo.
      • Ref. A Férias: Este campo indica se a verba que está sendo criada, é para ser paga quando calculadas as Férias. Exemplo: 1/3 de Férias, tem que ficar com SIM neste campo
      • Ref. Adianta: Este campo indica se a verba que está sendo criada, é para ser paga quando calculado o Adiantamento. Exemplo: Adiantamento de Salário, tem que ficar com SIM neste campo.
      • Periculosidade: Indica se a verba a ser criada, entrará para a base de cálculo da Periculosidade.
      • Insalubridade: Indica se a verba a ser criada, entrará para a base de cálculo da Insalubridade.
      • Pensão Alimentícia: Este campo Indica se esta verba será Liberada para ser somada a base de cálculo da pensão Alimentícia. Se SIM, ficará liberado para seleção no Cadastro de Beneficiários, campo Verb. Bs. Cálculo.
      • Hora Extra: Indica se a verba se Refere a H. Extra.
      • DSR. H.Extra: Indica se a verba entra para base cálculo do DSR sobre hora extra e adicionais.
      • Adi. Tempo. Serv.: Se a verba entrará para a Base de Cálculo do Adicional.
      • C. Sindical: Indica se a verba entrará para a Base de Cálculo da Contribuição Sindical.
      • Sal. Família: Mesma ideia da anterior. Indica se a verba deverá ser somada ao salário para que o sistema monte a base de cálculo para o Salário Família.
      • Seguro de Vida: Mesma ideia da anterior.
      • Ded. G. INSS: Indica se o valor da verba em si será abatido da Guia de INSS.
      • Cód. Tarefa: Neste campo deve ser digitado o código de uma tarefa cadastrada no parâmetro de tarefa (Parâmetro 59). Ao lançar esta verba nos lançamentos/tarefas, por exemplo, o sistema calculará a verba lançada de acordo com o
        código da tarefa informada neste campo.
      • PIS: Indica se o valor desta verba que está sendo cadastrada, se for lançada no mensal entrará para montagem da base cálculo do PIS sobre a folha.
      • DSR Professor: Este campo é utilizado APENDS para categoria de "Professor". Determina se a verba será utilizada para compor a base para que seja calculado o DSR para professores.
      • Hs. Atividade: Mesma ideia da anterior, para montagem da base de Horas Atividade
      • Ag. Custo PMS: Este campo indica se a verba será considerada ou não como custo do funcionário no cálculo do custo realizado dos apontamentos de projetos. Somente utilizado quando há integração do PMS.
      • Verba DSR: Se informado neste campo o código de alguma verba, quando a verba principal for lançada na folha, esta outra verba, que foi informada será lançada também. Mesmo conceito do Cód. Correspondente.
      • Rateio C. Custo: Usado para quando o funcionário tem que ter o salário rateado em mais de um centro de custo. Custo: Utilizado para quando há integração do SIGAPMS
      • Lçto Padrão: Campo utilizado para preenchimento com o Lçto correspondente, para que o sistema possa gerar a verba no Módulo de Contabilidade. Informe o código do lançamento padrão que será acionado no momento da contabilização
        desta verba. O sistema considera o intervalo de A01 a Z99.
      • Lcto PCO: Este campo é utilizado somente quando há integração com o PCO, porém todas as ocorrências são cadastradas no PCO e não na folha.
      • Media 13°: Informe: "S” Média do período ou Parâm. Sindicato (O sistema procura primeiro no Cad. de Sindicato, e se lá não estiver nada cadastrado, puxa do período automaticamente) - "No." No. De Meses para Média (exemplo, se quero que puxe dos últimos 6 meses, então preencho com 06) e "N " Não entra para Média.
      • Media Férias: Informe: "S " Média do Período ou Parâmetro do Sindicato (O sistema procura primeiro no Cad. De Sindicato, e se lá não estiver nada cadastrado, puxa do período) - "SP" Média do Período Aquisitivo; "No." No. De Meses Para Média (exemplo, se quero que puxe dos últimos 6 meses, então preencho com 06) e "N " Não entra para Média.
      • Med. Aviso prévio: Informe: "S” Média do período ou Parâm. Sindicato (O sistema procura primeiro no Cad. De Sindicato, e se lá não estiver nada cadastrado, puxa do período automaticamente) - "No." No. De Meses para Média (exemplo, se quero que puxe dos últimos 6 meses, então preencho com 06) e "N " Não entra para Média.
      • C.Agrup.Med: Informe neste campo o código da verba onde serão agrupados os valores para cálculo da média. Se não for preenchido a própria verba será considerada para média.
      • Convenção. Coletiva: Indica se a verba vai entrar na base de cálculo da convenção coletiva. (Busca informação do Parâmetro 44 – Convenção coletiva), para ver em qual faixa se encaixa o valor, e aplica o percentual em cima desta
        verba, e lança na verba de ID 0159 ou 0160.
      • Média Reajustável: Informe:- "S" se a verba sofrerá reajuste através do Parâmetro Indicador Econômico, parâmetro 41. -"N" para não sofrer reajuste. Deverá definir os percentuais de reajuste no parâmetro 41.
      • RAIS: Informar o código para que a verba seja levada para a RAIS
      • DIRF: Informar o código para que a verba seja levada para a DIRF
      • Dissídio Ret: Este campo define se a verba será utilizada para cálculo de Dissídio retroativo.
      • Verba para Dissídio: neste campo, se o campo ANTERIOR, estiver com SIM, obrigatoriamente, deverá ser informada a verba para Demonstração de pagamento da diferença no cálculo do Dissídio.
      • V.eSoc.CPart:  Para geração de contrapartida em casos de pagamento de Pensão nas Férias, devido à verba de Pensão não possuir ID próprio
      • Na pasta eSocial: Devem ser preenchidos os campos referentes ao eSocial, além dos códigos de incidência e, quando for o caso, das determinações judiciais para suspensão da incidência do encargo.
        • Campo Natureza da Rubrica (RV_NATUREZ)
        • Incidência IRRF (RV_INCIRF)
        • Incidência FGTS (RV_INCFGTS)
        • Incidência Contribuição Previdenciária (RV_INCCP)
        • Incidência Contribuição Previdenciária Própria (RV_INCOP)
        • Teto Remun. Agentes Públicos (RV_TETOP) (Iniciamente havia sido criado o campo RV_BSEREMT, porém está em desuso) : Determina se a verba será considerada para o cálculo do teto constitucional: 1=Considera para o teto constitucional. 2=Não considera para o teto constitucional. 3=Não se aplica. 
        • Importante, se a verba estiver com processo vinculado a ela: Novo Controle de Processos


      O identificador de Cálculo indica que a verba tem um cálculo fixo dentro das rotinas e será calculada automaticamente, os identificadores permitem também que o valor da verba calculado possa ser utilizado em entrgas legais, como por exemplo, o eSocial.

      Abaixo uma lista dos identificadores de cálculo:

      MP - GPE0846 - GPEA040 - Novos identificadores de cálculo

      Importante ressaltar que podem existir verbas necessárias para cálculos internos da folha, mas não devem influenciar o DCTFWeb, essas verbas tem uma natureza informativa, e em suas incidencias devem ser utilizadas os códigos:

      • Para INSS (RV_INCCP): 00 - Não é base de cálculo
      • Para FGTS (RV_FGTS): 00 - Não é base de cálculo do FGTS
      • Para IRRF  (RV_INCIRF): 9 - Verba transitada pela folha de pagamento de natureza diversa de rendimento ou retenção/isenção/dedução de IR (exemplo: desconto de convênio farmácia, desconto de consignações, etc.)

      Exemplo: As verbas de ID´s 0059, 0060, 0061 e 0062 porque serão considerados como dedução o valor informado na tag do eSocial, Dependentes, do evento S-1210.

      Caso seja necessário a criação de verba informativa com incidência para o eSocial, orientamos nossos clientes em nossas páginas centralizadoras ou em documentação técnica.





      A Cópia Automática de Verbas é uma funcionalidade muito útil , isso porque com o advento do eSocial, o governo solicita que cada Empresa/filial precise ter suas próprias tabelas de cadastros. Com isso, as empresas que possuíam suas tabelas de Cadastro, como Centro de Custo e verbas,  compartilhadas entre empresas/filiais não poderão mais usá-las desta forma.

      Para os clientes que utilizam a tabela de verbas exclusiva por empresas ou filial, criamos essa funcionalidade, mais informações: Cópia Automática de Tabelas


      A Tabela de Verbas dá origem ao evento S-1010 do eSocial, tanto para usuários Middleware quanto para usuários eSocial, a diferença é que para usuários Middleware os dados alterados são levados para a tabela RJE e para usuários TAF a integração é levada para a tabela C8R do TAF.

      A integração pode ser feita de duas maneiras:

      • A partir de uma Carga Inicial : São geradas todas as verbas de uma determinada filial de uma só vez para o TAF, essa rotina apresenta também um log de registros com dados faltantes e imprescindívies para o eSocial
      • Através da Manutenção da tabela de Verbas (GPEA040):
        • Caso seja alterado algum campo pertinente ao eSocial, a verba será integrada imediatamente com o MID/TAF, o usuário poderá escolher a data de início de validade daquela verba para o eSocial
        • Se a verba foir excluída enviaremos um evento S-1010 com a tag de exclusão preenchida, isso fará com que ela seja excluída da base do Governo
        • Se a verba for incluída será criado um novo evento S-1010
        • A chave é composta pelo código da verba e mês a ano da Alteração/Inclusão da mesma


      Aqui temos um de→para com a Tabela do TAF: S-1010 - Tabela de Rubricas


      Importante avaliar os parâmetros para a integração:

      Parâmetros eSocial SIGAGPE

      Parâmetro

      Descrição
      MV_RHTAF Parâmetro que habilita a integração dos eventos NÃO PERIÓDICOS com o TAF/Middleware, somente pode ser habilitado após a Carga Inicial ter sido transmitida para o RET com o retorno de Enviado com Sucesso.
      MV_EFDAVIS

      Parâmetro utilizado para avisar ao usuário que campos obrigatórios do eSocial não foram preenchidos.
      Funcionamento: 0 – Somente avisa / 1 – Avisa e impede a gravação do registro / 2 – Não avisa. Recomendamos que com a entrada do eSocial este parâmetro esteja como “1”;


      Cadastro de Funcionários - Versão 12

      Como não há integração offline do cadastro de Funcionários, mesmo que este parâmetro esteja configurado para não impedir o processo (0 ou 2), caso o MV_RHTAF esteja habilitado, a gravação na SRA não será efetuada.
      MV_EFDMSG Quando habilitado apresenta mensagem informando que o evento foi enviado ao TAF/Middleware com sucesso (válido somente para eventos não-periódicos)
      MV_DTCGINI Neste parâmetro o usuário informa a data que devem ser consideradas as alterações salariais, ausências.
      MV_FASESOC

      Informar Branco, 1 ou 2, indica a fase do eSocial que o funcionário está.

      Configuração - Parâmetro MV_FASESOC
      MV_XMLGPE

      Habilita a geração dos arquivos XML enviados do GPE para TAF, na pasta System.

      Configuração - Parâmetro MV_XMLGPE


      Parâmetros eSocial TAF

      Parâmetro

      Descrição
      MV_TAFVLES
      		 Versão do Layout do esocial
      MV_TAFINIE
      		 Data de inicio da empresa no esocial
      MV_TAFINI
      		 Data inicio dos eventos não periódicos


      Parâmetros eSocial Middleware

      A configuração dos parâmetros a seguir é realizada através da rotina do Assistente de Configuração de Parâmetros/Certificado Digital.

      Parâmetro

      Descrição
      MV_MID Ativação ou Desativação do Middleware. Ex.: .T. ou .F.
      MV_APIMI01 Endereço e Porta do serviço REST configurado. Ex.: http://localhost:8060
      MV_APIMI02 Nome do Serviço, Classe e versão da API Setup utilizada pelo Middleware. Preenchimento automático, podendo ser ajustado manualmente.
      MV_APIMI03

      Propriedade registrationType. Tipo da Entidade a ser criada: 1 - Pessoa Jurídica; 2 - Pessoa Física 
      MV_APIMI04 Propriedade registrationNumber. CNPJ ou CPF, de acordo com o preenchimento da propriedade registrationType, do parâmetro MV_APIMI03.
      MV_APIMI05 Propriedade UF - Sigla da Unidade Federativa. Ex.: SP
      MV_APIMI06 Propriedade companyName - Nome da Pessoa/ Razão Social da Companhia. Ex.: Empresa S.A.
      MV_APIMI07 Propriedade branchName - Nome Fantasia
      MV_APIMI08 Propriedade countyCode - Código do município conforme Tabela do IBGE
      MV_APIMI09 Nome do Serviço, Classe e versão da API de Envio e Consulta de eventos do Middleware. Preenchimento automático, podendo ser ajustado manualmente
      MV_GPEMURL Endereço e Porta do serviço TSS. Ex.: localhost:8081
      MV_GPEINIE Data de Início da obrigatoriedade de envio dos dados da empresa para o governo. Ex.: 01/01/2020
      MV_GPEAMBE

      Ambiente onde as informações serão enviadas: 1 - Produção; 2- Produção restrita
      MV_BACKEND  URL do serviço REST configurado. Utilizar o Assistente de configuração
      MV_GCTPURL  URL do serviço HTTP configurado. Utilizar o Assistente de configuração