ECF - Anexo 09 - RICMS - Santa Catarina

Atendendo às exigências do Anexo 9 do Regime ICMS 01 (2001) de Santa Catarina, fomos obrigados a implementar as funcionalidades descritas nos incisos abaixo:

• XVI - c) O ECF a ser utilizado deverá ser configurado em arquivo auxiliar, inacessível ao usuário contendo:

2.            o valor da Venda Bruta diária, atualizado a cada emissão de Cupom Fiscal, em caracteres criptografados, cuja decodificação ou meio de decodificação, de responsabilidade da empresa desenvolvedora do aplicativo, não poderá ser fornecido ao usuário, sob pena de aplicação do disposto no art. 113.

• XVIII - Emitir automaticamente a Leitura de Memória Fiscal, imediatamente após a emissão da primeira Redução Z do mês, referente ao período integral do mês imediatamente anterior.

CRIAÇÃO DO ARQUIVO COM A VENDA BRUTA CRIPTOGRAFADA

Para a criação desse arquivo foi criado um parâmetro chamado MV_LJGRVVB que verifica se fará ou não a criação desse arquivo, porém, por ser um arquivo obrigatório para o estado de Santa Catarina, neste estado, este parâmetro será desconsiderado, isto é, se o estado informado no cadastramento da empresa (MO_ESTCOB) for igual a SC , o Protheus sempre fará esta criptografia.

A criptografia é feita antes do primeiro cupom do dia e atualizada a cada cupom emitido e validado antes de abrir cada cupom. Nessa criação separamos em dois arquivos: o SIGALOJA.VLD que é o arquivo verificado a cada cupom e no início do dia e o SIGALOJA.FST que é a primeira criptografia feita pelo Protheus, esse arquivo nunca é alterado e deve permanecer para possíveis auditorias.

Ambos os arquivos são gerados na pasta do Remote do Protheus e de forma alguma deve ser apagados. A deleção desses arquivos provocará o travamento do caixa, um efeito simular a Redução Z. Vale ressaltar, que conforme descrito no Anexo 9 do RICMS01 - SC, esses arquivos são de uso de profissionais Microsiga, bem como esse boletim, e em hipótese alguma deve ser passado a clientes.

O arquivo SIGALOJA.FST por ser único possui uma tag de configuração dentro do SIGALOJA.INI com a seguinte estrutura:

[MICROSIGA]

Grv. Inicial = S ou N

S - indica que já houve a gravação;

N - não houve gravação.

Dentro desse arquivo consta o seguinte conteúdo: O valor da venda bruta total (do ECF) na representatividade criptográfica solicitada pela secretaria de SC. E que deve ser informada na declaração para autorização de uso de ECF quando o equipamento for lacrado.

Observação:  Para gerar o arquivo auxiliar com o número de série do ECF, o procedimento pode ser feito com apoio do ACR 1.

Na declaração para autorização do uso do ECF é necessário o número de série criptografado do ECF, que pode ser feito dessa forma:

• Preencher MV_LJNSECF com T - esse parâmetro serve para que o número de série do ECF seja armazenado em arquivo criptografado.
• Colocar o Loja420 no menu e executá-lo, será gerado o arquivo mencionado acima;
• Remover o Loja420 do menu;
• Será gerado o arquivo sigaloja.bin com o valor criptografado.

Essa implementação foi feita basicamente com duas funções: a LJGRVVB() e a LJVLDVB(). Na primeira função, verifica se fará a gravação da Venda Bruta ou do GT e cria o arquivo, já na segunda função é feita a consistência se o arquivo existe, lê o arquivo, descriptografa e compara como valor do ECF, caso positivo libera a abertura do cupom fiscal em caso negativo, bloqueia e exibe mensagem que há diferenças entre os valores lidos.

Foram feitas alterações na SIGALOJA.DLL para que pudesse retornar para o Protheus os valores da Venda Bruta e do GT para gerar esses arquivos, portanto deve ser atualizada com a versão 0.2.0.85.29 a partir de 08/05/2006.

IMPRESSÃO DA LEITURA DE MEMÓRIA FISCAL APÓS A PRIMEIRA REDUÇÃO Z

Essa melhoria foi implementada para que após a primeira Redução Z fosse emitida uma Leitura de Memória Fiscal do mês imediatamente anterior. Essa impressão deve contemplar o mês imediatamente anterior, integralmente.

Essa rotina, por ser obrigatória verificará o Estado informado no cadastro da empresa (MO_ESTCOB) e se for igual a SC , o Protheus imprimirá essa leitura.

A função que faz essa validação é a ChkDataMov() no LOJXECF.PRX. A função procura na tabela de orçamentos (SL1) a data do último movimento e compara com a data do sistema, caso a data do sistema seja a primeira do mês, a sistema imprimirá a leitura com o intervalo já determinado.

Procedimentos para Implantação

1. Solicitar os patches dos fontes LOJXECF, LOJA420 e LOJA950.
2. Atualizar a Sigaloja.dll com a versão 0.2.85.29, com a data a partir do dia 08/05/2006;
3. No ambiente Configurador, opção Ambiente/Cadastros/Parâmetros , criar o parâmetro a seguir:

Obs.: o conteúdo padrão é falso, pois é controlado pelo LjAnalisaLeg do Loja950.