DTRADE-3070_DT_Base do ICMS negativa na NF complementar

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1. Na geração da Nota Fiscal Complementar a base do ICMS está ficando negativa. O cenário ocorre quando o rateio por CIF (MV_RATCIF) está desabilitado e o rateio da taxa SISCOMEX está configurado para ratear por CIF (MV_TXSIRAT).
2. Na geração da nota fiscal primeira, quando há despesas base de impostos configuradas para ratear por peso vinculadas ao processo, o valor da coluna "I.I. (R$)" fica divergente da coluna "I.I. (R$) Devido" na tela de itens, mesmo não havendo regime de tributação para a adição.

03. SOLUÇÃO

1. Corrigido o tratamento que apura as despesas Taxa SISCOMEX na geração da Nota Fiscal Complementar, desconsiderando as despesas que foram usadas na geração da nota fiscal Primeira.

2. Realizada a correção na reapuração da base do II quando há alteração do peso da adição para os processos que possuem despesas base de impostos rateadas por peso e despesas base de impostos rateadas por valor (FOB/ CIF), passando a não desprezar as despesas não rateadas por peso.