DT Controle de uso da funcionalidade PAF-NFC-e no Totvs PDV

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para que o PFA-NFC-e seja devidamente credenciada para utilização do TTD707, o cliente deve seguir seguintes passos:

1. O Cliente deve solicitar o TTD 707 (Tratamento Tributário Diferenciado) junto a SEFAZ-SC;
2. Ao receber a documentação da SEFAZ, encaminhar via ticket para o CST Jurídico da TOTVS para avaliação e vinculação junto a SEFAZ-SC.

Porém foi detectado que mesmo sem ter a análise e aprovação da Totvs, que seria o segundo passo, o cliente consegue utilizar o PAF-NFC-e. Caso o cliente for atuado, a Totvs também será punida por ser provedora de solução.  

03. SOLUÇÃO

Para evitar situação acima, foi desenvolvida uma rotina onde somente clientes que enviaram a documentação para a Totvs e foi aprovada terá a funcionalidade liberada. Para isso foi criado o terceiro passo, onde o cliente deve abrir um chamado para o Produto informando que foi aprovado o uso pelo Totvs solicitando a liberação, conforme o irem 02 da documentação do processo PAF-NFC-e - Santa Catarina

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

PAF-NFC-e - Santa Catarina

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Conceitos - Controle de Lojas - P12
• https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2022/atodiat_22_015_anexo_unico.pdf
• DT Adequação do Cadastro de Estação do Totvs Pdv para atender o regime PAF-NFC-e