DRHPAG-33443 DT MP 905 - Encargos

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus
Segmento:	Recursos Humanos
Módulo:	SIGAGPE
Função:	GPEXCIMP
Ticket:
Requisito/Story/Issue:	DRHPAG-33443
Pacotes:	12.1.25:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=941269 ; 12.1.23:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=941268 ; 12.1.17:https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=941267 ;

Sistema não gera encargos para contratos do tipo Verde/Amarelo

O sistema deve calcular o INSS empresa e terceiros sobre os valores excedentes ao teto de um salário minimo e meio nacional.

Criado o Mnemônico P_ENCARGVA para desativar o calculo dos encargos caso seja necessário. O valor default é .T., com isso os encargos serão gerados

Exemplo:

Salário minimo nacional: 1042,00

Máximo de salário contratual que pode ser recebido pelo trabalhador na modalidade verde e amarelo: 1563,00

O funcionário receber como horas extras, adicionais ou verbas que incidam encargos, deve calcular encargos empresa.

Salário contratual: 1400,00

Horas extras: 500,00

1400 + 500 = 1900,00

1900 - 1563 = 337,00

337,00 = Base de cálculo para INSS empresa e terceiros.

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