DMED - PLSCENTOBR

Índice

01. Visão Geral

1 – O que é a DMED?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009. Deve ser apresentada por pessoa jurídica ou pessoa física equiparada a jurídica nos termos da legislação do Imposto sobre a Renda, desde que seja :

• prestadora de serviços médicos e de saúde,

• operadora de plano privado de assistência à saúde; ou

• prestadora de serviços de saúde E operadora de plano privado de assistência à saúde.

2 – O que são os serviços médicos e de saúde de que trata a DMED?

São os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, clínicas médicas de qualquer especialidade, e os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas á instrução de deficiente físico ou mental.

3 - O que é operadora de planos privados de assistência à saúde?

É a pessoa jurídica de direito privado constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa ou entidade de autogestão, autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS a comercializar planos privados de assistência à saúde.

4 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde é obrigado à apresentação da DMED?

Não. Apenas ser for equiparado a pessoa jurídica.

5 – Todo profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde equipara-se a pessoa jurídica para fins de apresentação da DMED?

Não. Não se equipara a pessoa jurídica, para fins da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), o médico (de qualquer especialidade), dentista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional ou fonoaudiólogo que, individualmente, exerça a sua profissão ou explore atividades sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem qualificação profissional na área, para atender apenas às tarefas de apoio.

Se a prestação de serviços for realizada por mais de um profissional, mas apenas eventualmente, sem caráter de habitualidade, ou ainda que de forma sistemática e habitual, mas sob a responsabilidade de todos os profissionais, mesmo que de formações profissionais distintas, em que cada um deles receba, de forma individualizada, o valor correspondente à prestação do seu respectivo serviço, não fica configurada a equiparação a pessoa jurídica.

Entretanto, quando a prestação de serviços realizada por mais de um profissional, todos de idêntica formação, for sistemática, habitual e sob a responsabilidade do mesmo profissional, que recebe em nome próprio o valor total pago pelo cliente e paga os serviços dos demais profissionais, fica configurada a condição de equiparada a pessoa jurídica, nos termos do § 1º do art. 150 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/1999, por se tratar de venda, habitual e profissional, de serviços próprios e de terceiros.

Nesta última hipótese, se os profissionais forem de formações profissionais distintas, não fica configurada a equiparação se a atividade desenvolvida pelos demais for de mero auxílio à atividade do profissional que exerça a atividade principal. Assim, a análise da equiparação, nos casos em que envolvam mais de um profissional, há que ser realizada no caso concreto, de modo a se verificar o grau de relevância da atividade desenvolvida pelo profissional auxiliar em relação à do principal.

6 – O que informar na DMED?

Devem ser informados na DMED os valores recebidos de pessoas físicas, em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, e plano privado de assistência à saúde.

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento pela prestação de serviços médicos e de saúde, devem ser informados:

• Valores pagos por pessoa física:

•  Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pelo pagamento;
• Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário do serviço. Quando este for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
•  Valor pago, em reais.

Atenção : não devem ser informados em DMED valores recebidos de pessoas jurídicas ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso de valores recebidos em decorrência de pagamento por plano privado de assistência à saúde, contratado sob modalidade individual ou familiar, ou coletivo por adesão:

• Planos individuais ou familiares:

•  Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) do titular do plano;
•  Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
•  Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
•  Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço médico e de saúde (que originou o reembolso).

• Planos coletivos por adesão:
•  Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular do plano;
•  Nome completo e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos dependentes relacionados ao titular do plano. Se o dependente do plano de saúde for menor de 18 anos e não possuir CPF, informar nome completo e data de nascimento;
•  Valor anual pago, individualizando as parcelas relativas ao titular e a cada dependente;
•  Valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador do serviço (que originou o reembolso).

A DMED deve ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, consolidando as informações de todos os estabelecimentos da Pessoa Jurídica.

02. Criando a Obrigação para a DMED

Na tela da Central de Obrigações, Clique em incluir no Grid "Obrigações", na tela de Obrigações informe sua operadora, coloque uma descrição e no campo Tipo selecione a opção DMED, com isso o preenchimento dos campos será automático e ao salvar a tela, a obrigação será criada.

03. Exemplo De Utilização da API

API

Através da API analyticDmedExpenses recebemos um POST com as despesas e as gravamos na tabela B2Y (Despesas analíticas).

Quem já utiliza o SIB na Central de Obrigações basta enviar a Operadora + Matrícula + CPF do Titular que o sistema já busca e grava o nome pelo que encontrou no cadastro de beneficiário (B3K). Já o dependente (quando for o caso), pode vir  Operadora + Matrícula +Nome que o sistema atualiza a data de nascimento e a relação de dependência da tabela de beneficiários. Entretanto, quem não utiliza o SIB, deve enviar todas as informações necessárias para determinado Identificador de Registro.

Inclusão de Despesa via API.

• Basta enviar um Json conforme apresentado abaixo. O campo exclusionId deve estar como "0".

        Alteração de Despesa via API.

• Envie um Json conforme exemplo abaixo, com o campo exclusionId = "0" e o campo expenseKey = a uma chave já enviada. Para alterar uma despesa já enviada, basta mandá-la novamente. Caso ela já tenha sido processada pelo JOB de Processamento, o sistema irá retirar o valor da tabela de movimentação e excluir o registro gravado pela API anteriormente. 

          Sendo assim, na próxima vez que eu rodar o JOB de processamento o valor que acabei de alterar será adicionado as movimentações.

        Excluindo Despesa via API.

• Envie um Json conforme exemplo abaixo, com o campo exclusionId = "1" e o campo expenseKey = a uma chave que já existe e você queira excluir. Neste processo, o sistema irá gerar um registro de exclusão na tabela B2Y e posteriormente ao rodar o JOB de Processamento (SVCPRCDMED) estes valores serão consolidados.

          Exemplo:

          Em Outubro foi enviado uma despesa para o titular com a expenseKey ="00000000000000000000001"   valor 1.000,00 e  exclusionId = "0"

          Em Novembro foi enviado uma nova  despesa para o titular com a expenseKey ="00000000000000000000002"   valor 1.500,00 e  exclusionId = "0"

          Em Dezembro (por exemplo) foi rodado o JOB de processamento, isso fez que o sistema gere um registro TOP (titular) na tabela de movimentações (B2W) de 2.500,00.

          Ainda em dezembro, por algum motivo, resolvo excluir a despesa de outubro e assim envio via API a despesa expenseKey ="00000000000000000000001"  e  exclusionId = "1".

          Essa despesa fica gravado normalmente até que rodamos o JOB de processamento novamente, ai sim, o sistema vai retirar da tabela B2W os 1.000,00 que exclui.

Exemplo de JSON para os 4 identificadores de Registro.

        Identificador de Registro - TOP

{   
    "healthInsurerCode":"000000",
    "ssnHolder":"76116313221",
    "titleHolderEnrollment":"00010001000011005",
    "holderName":"PAULO SILVA TITULAR",
    "expenseKey":"0000000000000000000000000000000000000001",
    "expenseAmount":1000,
    "period":"202010",
    "exclusionId":"0"
}

        Identificador de Registro - RTOP

{    
    "healthInsurerCode":"000000",
    "ssnHolder":"76116313221",
    "titleHolderEnrollment":"00010001000011005",
    "holderName":"PAULO SILVA TITULAR",
    "expenseKey":"0000000000000000000000000000000000000002",
    "refundAmount":2000,
    "previousYearRefundAmt":2000,
    "period":"202010",
    "providerSsnEin":"39613205861",
    "providerName":"NOME PRESTADOR",
    "exclusionId":"0"
}

        Identificador de Registro - DTOP

{   
    "healthInsurerCode":"000000",
    "ssnHolder":"76116313221",
    "titleHolderEnrollment":"00010001000011005",
    "holderName":"PAULO SILVA TITULAR",
    "dependentSsn":"14754460553",
    "dependentEnrollment":"00010001000011108",
    "dependentName":"DEPENDENTE TITULAR",
    "dependentBirthDate":"20091013",
    "dependenceRelationships":"03",
    "expenseKey":"0000000000000000000000000000000000000003",
    "expenseAmount":1000,
    "period":"202010",
    "exclusionId":"0"
}

        Identificador de Registro - RDTOP

{   
    "healthInsurerCode":"000000",
    "ssnHolder":"76116313221",
    "titleHolderEnrollment":"00010001000011005",
    "holderName":"PAULO SILVA TITULAR",
    "dependentSsn":"14754460553",
    "dependentEnrollment":"00010001000011108",
    "dependentName":"DEPENDENTE TITULAR",
    "dependentBirthDate":"20091013",
    "dependenceRelationships":"03",
    "expenseKey":"0000000000000000000000000000000000000004",
    "refundAmount":2000,
    "previousYearRefundAmt":2000,
    "period":"202010",
    "providerSsnEin":"39613205861",
    "providerName":"NOME PRESTADOR",
    "exclusionId":"0"
}

04. Configuração JOBS

Para configurarmos os JOBS utilize o Wizard Configurador, acesse Atualizações > Wizard Configurador > Selecione o processo da DMED > Em outras ações selecione a operadora Padrão e a Periodicidade que será executado o JOB > Avançar para finalizar o processo de configuração dos JOBS.

Após a configuração, teremos os JOBS de:

SVCPRCDMED - Processa as despesas da B2Y (Despesas Analíticas) e gera a tabela da B2W (Movimentações DMED).

SVCALDMEDG - Valida os itens que foram gerados na B2W.

Os Jobs criados pelo wizard acima, ficam dispostos na tela Schedule do configurador. Eles são executados de acordo com a parametrização feita acima.

Quando estamos posicionado em um compromisso da DMED, conseguimos visualizar a execução desses JOBS acessando a tela de Monitor de Jobs.

05. Responsáveis - RESPO

        Na tela de Responsáveis, tenho cadastrado o responsável de diversas Operadoras (quando houver mais de uma) indicando se o cadastro está ou não ativo. 

        Na rotina de validação das críticas, é verificado se tenho um responsável para Operadora que estou validando, caso não tenha é apresentado a crítica DM14 - Deve existir um responsável ativo.

        Na geração do arquivo, o sistema identifica qual Operadora esta associada ao compromisso e insere as informações no arquivo DMED baseado nesse cadastro.

06. Tela Despesas Analíticas

Esta tela permite a visualização, inclusão e alteração de despesas.

OBS: Só é possível a alteração e exclusão de registros inseridos de forma manual.

Visualização:

Lista registros da tabela B2Y, permitindo filtrar, carregar mais resultados e alterar ou excluir.

Inclusão:

Insere um novo registro na tabela B2Y, que posteriormente será processado pelo JOB SVCPRCDMED.

Alteração:

Altera um registro que foi incluído manualmente.

Exclusão:

Exclui um registro que foi incluído manualmente.

07. Tela Movimentos

Tendo as despesas gravadas (tabela B2Y), rodamos o JOB SVCPRCDMED que processa as Despesas e gera os Movimentos (tabela B2W) classificando os registros em TOP, RTOP, DTOP ou RDTOP. Sabemos que para geração do arquivo ainda faltam os Identificadores RESPO, DECPJ e OPPAS, porém eles serão lançados diretamente no arquivo da DMED. Logo, eles não precisam ser processados pelo Job. Essa tela tem como objetivo mostrar os itens que foram processados das Despesas Analíticas (B2Y) e geraram os Movimentos (B2W) .expenseAmount

Para acessar: Central de Obrigações/ DMED/ Movimentos. Na tela teremos os botões:

• Visualizar: Abre a tela de visualização, no item em que está posicionado.
• Pesquisar: Exibe um filtro de pesquisa que permite a especificação de um filtro.
• Validar Itens: Valida os itens que foram processados verificando se estão de acordo com as regras.
• Críticas: Abre a tela de Críticas para os itens de Movimentos.

Status da tela:

Amarelo=Pendente Validação

Azul=Pronto para o Envio

Vermelho=Criticado

Verde=Enviado Receita Federal

08. Validação

As Movimentações estão disponíveis na tabela B2W com o Status Pendente validação. Ao executar o JOB SVCALDMEDG estes registros são validados. Caso haja alguma inconsistência de acordo com o Layout da DMED esta movimentação ficará com status "Criticado (vermelho)", caso não

encontre inconsistência status ficará como "Pronto para o Envio (Azul)". Antes de rodar a validação o status é amarelo "Pendente Validação"

Também é possível rodar o JOB de validação direto da tela de movimentações clicando no botão "Validar Itens".

Críticas de validações:

09. Arquivo

A DMED gerada através da Central de obrigações, não trata "Prestadora de serviços médicos e de saúde". 

Sendo assim geramos o arquivo da seguinte maneira. Repare que não haverá PSS, RPPSS e BRPPSS pois são itens específicos do Prestador de Saúde.

DMED - Declaração de serviços médicos e de saúde

RESPO - Responsável pelo preenchimento

DECPJ - Declarante Pessoa Jurídica

OPPAS - Operadora de plano privado de assistência à saúde.

          TOP - Titular do plano

               RTOP - Reembolso titular do plano

               DTOP - Dependente do titular

               RDTOP - Reembolso do Dependente

FIMDMED     

Para gerarmos o arquivo acessamos o Painel de Obrigações > posicionamos no Compromisso desejado > Clicamos no botão Obrigações e Gerar arquivo de envio, onde teremos os parâmetros a serem preenchidos.

Parâmetros Geração DMED:

Ano referência: Ano de referência do arquivo.

Declaração Retificadora: 

N - Original → Arquivo primário a ser gerado.

S - Retificadora  → Significa que o arquivo anterior foi enviado com ano errado e será atualizado nessa geração.

Número do recibo: Número a ser preenchido somente quando for Retificadora para identificação do anterior.

CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

CPF Responsável Perante o CNPJ: CPF Responsável.

Situação da Declaração: 

N - Não Especial → deve conter as informações relativas aos valores recebidos durante o ano-calendário (anterior).

S - Especial → Quando o declarante incorrer nas situações especiais de extinção pelo encerramento da liquidação, pela fusão, pela incorporação, ou cisão total, ocorridas no ano-calendário, deve apresentar DMED com informações relativas aos valores recebidos até a data do evento.

Data do evento: Só será preenchido quando a Situação da Declaração for Especial.

Identificador da estrutura do layout: Depende do ano de envio para a opção a ser selecionada.

Responsável: Ao clicar na lupa, o sistema apresenta o cadastro de Responsáveis filtrando por Operadora do compromisso e cadastro ativo.

Diretório do arquivo: Local onde o arquivo será salvo.

10. Tela Histórico de Arquivos

        Esta tela tem o histórico de todas as gerações de arquivos seja original ou retificado para determinado calendário. Ao terminar a geração do arquivo, deve-se entrar nesta tela para informar o número do recibo que a Receita Federal nos apresentou.

        Este número do recibo pode ser alterado caso tenha necessidade. A partir do momento que o número do recibo for inserido, ao voltar à tela principal da Central, irá reparar que o compromisso foi finalizado.

        Botões:

        Incluir Recibo: Inclui e altera um número de recibo

        Download de Arquivo: Baixa o arquivo da DMED gerado para o local indicado.

        Excluir: Exclui o histórico, porém só permite a exclusão de registros que não foram para Receita Federal (Não tem recibo informado).