Tabela Fiscal - VABUTFIS

Objetivo

Cadastrar um conjunto de informações relativas à empresa, que regerá todas as operações no âmbito fiscal para compra, venda, transferência, devolução, simples remessa, etc., tanto para dentro quanto para fora do Estado.

Conceito

Esta tabela efetua as ligações com as tabelas de Código Fiscal, Figuras Fiscais e Código de Operação.
São interligadas através desta parametrização as informações: "Estado Origem", "Estado Destino", "Código Fiscal", "Figura Fiscal", e dados referentes à tributação.
Programa onde são cadastradas as Figuras Fiscais com todos os CFOP's referentes à todas as operações mercantis (entrada e saída), para que o sistema calcule os valores e a forma dos impostos, tanto para operações internas quanto para as interestaduais.
O responsável pela realização deste cadastro deverá ter pleno domínio do sistema de tributação nacional e visão para a interação com os outros módulos do sistema, uma vez que a apuração do ICMS (Livros Fiscais) estará atrelada as informações parametrizadas através da tabela fiscal agregadas ao processamento dos módulos de Recebimento, Vendas e Faturamento principalmente.

Parametrização

Validação da Figura Fiscal

Código da Operação X Código da Situação tributária (CST)

O código da operação deve seguir a regra da lista abaixo.
NOTA: TODOS OS CÓDIGOS ESTÃO DESCRITOS NAS TABELAS 21 E 47, RESPECTIVAMENTE.

• Se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 40, 41 e 50 então os valores dos campos da nota fiscal VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);

• Se os dois últimos dígitos deste campo forem igual a 60, então os valores dos campos da nota fiscal VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero); Há uma exceção à regra no RMS na montagem da figura fiscal da substituição tributária com o campo %SubTr que o valor deve ser menor ou igual a 0,01 para que o sistema troque o CFR do item.

• Se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 00 e 20 então os valores dos campos da nota fiscal VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);

• Se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos da nota fiscal VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

• Se os dois últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos VL_BC_ST, ALIQ_ST e VL_ICMS_ST deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

Descrição do processo

Segue abaixo um resumo da Tabela Fiscal Mercantil:

• Para a Operação 1 deve-se aplicar as Situações Tributárias que carreguem tributos (ICMS ou ICMSFonte), sendo:

• 00 - com ICMS Normal.
• 10 - com ICMS Normal, com ICMSFonte e com o percentual de IVA ou MVA.
• 20 - com ICMS Normal e com Redução.
• 30 - sem ICMS Normal (zero), com ICMSFonte e com o percentual de IVA ou MVA nem que seja 0,01.
• 51 - com ou sem ICMS Normal.
• 70 - com ICMS Normal, com ICMSFonte, com o percentual de IVA ou MVA e com Redução.
• 90 - com ou sem ICMS Normal, com ou sem ICMSFonte, com ou sem Redução.

• Para Operação 2 deve-se aplicar as situações que indicam não possuírem tributos:

• 40, 41 - sem o ICMS, ICMF e Redução.

• Para operação 3 deve-se aplicar as situações diferentes das operações citadas acima:

50 - sem ICMS, ICMF e Redução.
60 – sem ICMS, ICMF e Redução... Com o percentual de IVA ou MVA nem que seja 0,01.
90 - com ou sem ICMS Normal, com ou sem ICMSFonte, com ou sem Redução.
 

• OBSERVAÇÃO:

A situação 90 pode carregar tributos por isso operação 1 ou operação 3 pois sua própria nomenclatura é igual à da operação 3 "Outras".
 Acesse o programa através do menu CADASTRO> FISCAL E CONTÁBIL> TABELA FISCAL.

Campos de Tela

Produtos Importados adquiridos no mercado interno

Realizar o cadastro da procedência na tabela 47:

No exemplo utilizamos A2 Estrangeira adquirida mercado interno

Cadastro do produto:

O produto utilizado no teste foi alterado para Procedência 2. 


Processo de entrada com convênio

Na tabela fiscal mercantil teremos uma nova autonomia 'I', somente para produtos de procedência 2 = Estrangeira Adquirida Mercado Interno.

b) Critica do recebimento com convênio
Buscando 4%

Buscando 12% (alterando a procedência para 0). 

Simulação de preço.

Processo de entrada sem convênio

Tabela fiscal mercantil:

Crítica do recebimento com IVA Ajustado

Buscando 4%

• IMPORTANTE:

As demais operações como faturamento e devolução utilizaram o mesmo conceito.

Tabela Fiscal - Convênio

Nesta tabela devemos indicar os estados que possuem convênio – referente ao recolhimento do ICMS ST.

Deverá ser informado o estado de origem/estado de destino/figura e vigência.


Neste cenário é fixado o IVA, e esse recolhimento da ST é efetuado pelo fornecedor, então, na NF serão destacados os valores do ICMS - ST.
Quando recebemos NF´s dentro destas condições, é feita a leitura apenas da tabela fiscal interestadual (CFOP 2102), não havendo cálculo de GARE/GNRE. Conforme exemplo abaixo:

Tabela Fiscal - Regime Especial

Deverão ser cadastrados nesta tabela os fornecedores que possuem tributações diferenciadas (ICMS).

Quando inserimos um registro nela, significa que passaremos a utilizar esta tabela fiscal no recebimento de mercadorias para a conferencia da NF do fornecedor.
Campo "Destino": neste campo poderá ser informado o estado de destino, ou seja, entendemos que o fornecedor tem o regime especial, mas somente quando entrega neste estado informado. Este campo não é obrigatório.
Os demais dados como: código do fornecedor, figura, CFOP, NCM (figura ou NCM), Vigência, operação, CST e informações de impostos deverão ser cadastradas.