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01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | RMS |
|---|---|
| Segmento: | VAREJO |
| Módulo: | FISCAL |
| Função: | Geração do SPED Fiscal |
| Ticket: | 4243114 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRMSP02-5251 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Foram promovidas alterações na Portaria CAT nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) com a publicação da Portaria CAT 94/2018 de16/10/2018.
Neste sentido, a partir do mês 09/2018 os valores das colunas "Isentas" e "Outras" dos Livros de Entradas e Saídas e o " Valor referente ao ICMS - ST do Contribuinte Substituído" que são informados no Registro C195 e C197 de cada nota fiscal deverão ser detalhados para cada tipo de CFOP, ou seja, se em uma nota fiscal existir 2 CFOPs diferentes, para cada CFOP deverá conter um Registro C195 e C197.
03. SOLUÇÃO
Alterar a PROC_FIS_SPED_LFIS para separar os valores de Isentas/Não Tributadas e Outras dos registros C197 em registros C195 diferentes, a depender do CFOP dos itens.
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