FISCAL01-16271 - CAT 42 - Enquadramento

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No período de apuração do tributo icmsst | ressarcimento/complemento de icms st |coluna valor unitário realiza o calculo  com base no campo ICMS Próprio dentro dos itens. Porém a nota de saída com cfop iniciado com 5.xxx.xxx esta atrelado o tipo de tributação isento ou não incidência com isso impactando no calculo do valor a ressarcir.

Conforme nossa consultoria e o manual da CAT 42 o campo Confronto deve ser preenchido anexo o trecho da cat 42.

Foi inserido a nota de entrada (28072021) e saída  (2280721) no nucleus e realizado processo conforme a documentação: https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=403048724#FISCAL01-6374ERPortariaCAT42/2018SP-5. A geração da CAT 42 com base no calculo ((Preço unit * quant) * alíquota interna) quando o tipo de tributação do icms for isento ou imune.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado a regra abaixo para o Enquadramento Legal:

Se Operação com Ressarcimento/Complemento de ST desmarcado

Então 0

Senão Se Regra ICMS Isento OU Não incidência
Então 3

Senão Se Venda Interestadual
Então 4

Senão Se Consumidor Final
Então 1

Senão
Então 2

As Operações de Vendas (Internas ou Interestadual) com o Tipo de Tributação igual a: Isenta ou Não Incidência, agora estão sendo geradas com Código de Enquadramento igual a 3.

Segundo a consultoria o Código 4 – Deve ser considerado todas as Venda Interestadual – Tributada, Outras, Suspensas. Foi alterado na Rotina CAT 42 que as Operações de Vendas (Internas ou Interestadual) com o Tipo de Tributação igual a: Isenta, Não Incidência, seja gerada com Código de Enquadramento igual a 3, mesmo sendo interestadual.