01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | RM |
|---|---|
| Segmento: | BackOffice |
| Módulo: | Gestão Fiscal |
| Função: | Sped Fiscal |
| Ticket: | FISCAL01-11500 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | FISCAL01-11500 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Implementar os Registros:
REGISTRO C591 - INFORMAÇÕES DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA – FCP NA NF3e (CÓDIGO 66)
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de Combate à Pobreza (FCP), constante na NF3e (Modelo 66).
Filho do Registro C590.
| Nº | Campo | Descrição | Origem da Informação |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C591” | |
| 02 | VL_FCP_OP | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação própria, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS | Gerado com o valor do FECP do ICMS Próprio do Lançamento Fiscal |
| 03 | VL_FCP_ST | Valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação de substituição tributária, na combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. | Gerado com o valor do FECP do ICMS ST do Lançamento Fiscal |
REGISTRO C595 - OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL (CÓDIGOS 06, 28, 29 e 66)
Este registro também foi incluído a partir deste layout e deverá ser utilizado em caso de ajuste de legislações estaduais para os documentos sobre os modelos (Códigos 06, 28, 29 E 66) .
Filho do Registro C590
| Nº | Campo | Descrição | Origem da Informação |
| 01 | REG | Texto fixo contendo "C595” | |
| 02 | COD_OBS | Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) | Referência o registro 0460. Deve conter o valor do campo 2 do registro 0460 para fazer relacionamento com o mesmo. |
| 03 | TXT_COMPL | Descrição complementar do código de observação. | Referência o registro 0460. Deve conter o valor do campo 3 do registro 0460 para fazer relacionamento com o mesmo. |
Estes registros equivalem aos registros C191 e C195, respectivamente.
Implementar a partir da versão 12.1.24.
Os ajustes da automação do SPED serão realizados ao final de toda a implementação.
Documentação complementa das alterações em: https://docs.google.com/document/d/1kyP4gwChIGLBO56DIj879AMz1J9a1PBH1wKbOIm2Jrc/edit?pli=1#
03. SOLUÇÃO
Implementação dos registros C591 e C595
Geração apenas a partir de 2020
C591:
Este registro tem por objetivo prestar informações do Fundo de
Combate à Pobreza (FCP), constante na NF3e (Modelo 66).
Gerado com o valor do FECP do ICMS Próprio do Lançamento Fiscal e
valor do FECP do ICMS ST do Lançamento Fiscal
Campo 02 (VL_FCP_OP) – Preenchimento: informar o valor total do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à
operação própria, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no registro
pai, C590.
Validação: Somente pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C590 assumir o valor x00 ou x20.
Campo 03 (VL_FCP_ST) – Preenchimento: informar o valor do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à operação
de substituição tributária, relativo aos itens com mesma combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS informada no
registro pai, C590.
Validação: Somente pode ser preenchido quando o campo CST_ICMS do registro C590 assumir o valor x10.
C595:
Este registro também foi incluído a partir deste layout e deverá ser utilizado em caso de ajuste de
legislações estaduais para os documentos sobre os modelos (Códigos 06, 28, 29 E 66) .
Campo 02 (COD_OBS) – Preenchimento: as observações de lançamento devem ser informadas neste campo, exceto
quando a legislação estadual prever o preenchimento do campo COD_OBS do registro C590.
Validação: o código informado deve constar do registro 0460.
Campo 03 (TXT_COMPL) - Preenchimento: utilizado para complementar observação cujo código seja de informação
genérica.
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