Aditivos contratuais são conhecidos por retratar a deficiência em partes do processo produtivo e na gestão durante a construção de uma obra.
Devido ao alto risco econômico financeiro, tendo em visto que o custo de um projeto previsto no orçamento inicial depende de fatores imprevisíveis, que surgem durante a condução das obras ou serviços.
Assim, muitos projetos, planilhas e serviços podem conter equívocos ou necessitam de ajustes, que só serão constatados durante a execução da obra.
Essa possibilidade de revisão de contratos e condições contratuais tem embasamento legal e deve ser processada através do instrumento adequado chamado 'Aditivo de contrato' ou 'Aditamento de contrato".
Os Aditamentos contratuais implementados levam a efeito alterações como:
- Redução ou aumento de quantitativos
- Prorrogação de prazo de execução
- Modificação do valor contratual
Passos:
Para incluí-lo é necessário informar na aba Identificação:
Número: Número do aditivo, não sendo permitido a inclusão de mais de um código para um mesmo aditivo ou inclusão de códigos repetidos.
Na inclusão de aditivos com modificação do valor contratual, o campo Valor do Aditivo será calculado com base nos registros associados.
Na prorrogação de prazo de execução, o campo Data do Aditivo será preenchido quando a data excedente for informada.
Data da Prorrogação: Informar a data que o aditivo será prorrogado.
A partir da versão 12.1.29 conforme previsto em lei (8.666/93, capitulo III, incluindo os art. 54 ao art. 80) o sistema permitirá a redução de prazo de contrato. Permitindo a criação de aditivo com data antecipação menor que a data término com aditamento.
Exemplo: Contrato com data de início em 01/06/2020 e data termino com aditamento para 01/10/2020. O sistema permitirá que a data seja reduzida para 01/09/2020 fazendo as devidas validações para períodos liberados e medidos.
Data de Utilização: Informa quando e em qual período, o(s) registro(s) que modificam do aditivo de estará será disponível. Preenchendo este campo, os dados passarão a vigorar a partir desta data, ou seja, o item do aditivo será impresso somente em medições em que o período vigente seja maior ou igual a data definida.
Status do Contrato: Este campo informa o status do contrato.
Descrição: Descrição do aditivo criado.
Na aba "Campos complementares de Aditivos de Contrato" pode se definir um valor previsto para o aditivo.
Ao criar um aditivo, o mesmo é criado com o mesmo status do contrato. Para cada status teremos as seguintes de acordo com o Histórico de Aditivo.
Será possível visualizar o detalhamento do aditivo nos anexos de contrato e ao editar o aditivo .
Atenção
Para excluir um aditivo de contrato que possua itens associados e medido, é necessário remover as medições desses itens, para só então excluir o aditivo de contrato.
Em caso de remoção dos itens associados ao aditivo contratual, será gerado um novo atendimento para o TAA. O atendimento deverá ser concluído com aprovação para que os itens associados sejam excluídos.
Atenção
Nos itens do aditivo, é possível ajustar o valor da coluna "Valor Total", com a quantidade sendo calculada automaticamente. Contudo, para isso, é imprescindível que o parâmetro de contrato "Grandeza principal de medição de contrato" esteja definido como "Valor", ou que o parâmetro correspondente no projeto, na aba Contratos/Medição, também esteja definido, caso o do contrato não esteja.
Ao calcular o contrato, o valor informado será considerado, não se restringindo apenas à quantidade definida no item do aditivo.
Cancelar Workflow de Aprovação
Quando o projeto estiver integrado com o TAA (TOTVS Aprovações e Atendimento), antigo RM Agilis, e estiver parametrizada a aprovação de adiantamentos de contratos , ao criar um adiantamento estarão disponíveis nos processos do adiantamento as opções para gerar ou cancelar o workflow de aprovação.
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