CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Esta rotina permite centralizar as operações efetuadas do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MFD-e), permitindo o envio, o retorno, a impressão, o cancelamento, entre outros processos relacionados ao Manifesto Eletrônico.
No site https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe estão disponíveis os manuais, Schemas e legislações referentes ao MDF-e.
Conforme parágrafo 3ª da Cláusula décima sétima, "A partir de 1º de janeiro de 2013, a legislação estadual poderá dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de MDF-e para as operações e prestações de serviços indicadas nas alíneas “a” e “b” do inciso I da cláusula décima sétima".
“Cláusula décima sétima A obrigatoriedade de emissão do MDF-e será imposta aos contribuintes de acordo com cronograma a ser estabelecido por meio:
II - a cláusula décima sétima:
I - de Protocolo ICMS, nas hipóteses de:
a) prestação de serviço de transporte interestadual de carga fracionada;
b) operação interestadual relativa à circulação de mercadoria, destinada a contribuinte do ICMS, que deva ser transportada em carga fracionada pelo próprio remetente ou por transportador autônomo por ele contratado;
II - da legislação interna de cada unidade federada nas demais hipóteses.
§ 1º O cronograma de que trata esta cláusula poderá, nas hipóteses referidas no inciso I do caput, estabelecer a obrigatoriedade da emissão do MDF-e, ou tornar esta facultativa, apenas em relação a determinadas operações ou prestações ou a determinados contribuintes ou estabelecimentos, segundo os seguintes critérios:
I - valor da receita bruta do contribuinte;
II - valor da operação ou da prestação praticada pelo contribuinte;
III - natureza, tipo ou modalidade de operação;
IV - prestação praticada pelo contribuinte;
V - atividade econômica exercida pelo contribuinte;
VI - tipo de carga transportada;
VII - regime de apuração do imposto.
§ 2° O disposto no § 1º poderá, a critério da cada unidade federada, ser aplicado às hipóteses referidas no inciso II do caput;
§ 3º A partir de 1º de janeiro de 2013, legislação estadual poderá dispor sobre a obrigatoriedade de emissão de MDF-e para as operações e prestações de serviços indicadas nas alíneas “a” e “b” do inciso I da cláusula décima sétima, em cujo território tenha:
I - sido iniciada a prestação do serviço de transporte;
II - ocorrido a saída da mercadoria, na hipótese do inciso II da cláusula terceira.”.
Abaixo estão os possíveis status do MDF-e:
O Sistema verificará o parâmetro Quantidade de tentativas para retorno do protocolo dos eventos de MDF-e, que armazena a quantidade de tentativas para a busca do retorno dos eventos de encerramento e cancelamento.
Caso o MDF-e ainda não tenha sido assinado, a rotina não considerará a inconsistência de um envio anterior.
02. TELA PAINEL DO MDF-E
Outras Ações / Ações Relacionadas
As ações padrão do menu estão detalhadas na página Ambientação Logix.
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Pesquisar | Permite informar os parâmetros para pesquisa de MDF-e. |
| Refresh | Permite atualizar os dados apresentados na tela, de acordo com os parâmetros informados na opção Pesquisar. |
| Solicitar autorização | Permite enviar os manifestos selecionados com a SEFAZ. |
| Retornar autorização | Permite retornar o protocolo de autorização dos Manifestos selecionados. |
| Encerrar | Permite executar a solicitação de encerramento e retorno de protocolo de encerramento. |
| Motoristas | Permite visualizar os motoristas relacionados com o Manifesto e incluir outros motoristas no Manifesto. Importante! Será permitida a inclusão de motorista somente em Manifestos com status 4 (Manifesto autorizado). |
| Monitorar | Permite visualizar as mensagens retornadas pela SEFAZ. |
| Exibir Detalhes | Permite exibir as informações detalhadas dos Manifestos selecionados. |
| Versão TSS e Java | Permite verificar a versão instalada do TSS e do Java na máquina que está executando o Logix. |
| Situação | Permite verificar a situação do TSS, se está ativo ou não. |
| Configurar | Permite enviar as informações necessárias ao TSS para enviar o MDF-e para a SEFAZ. |
Principais Campos e Parâmetros
Campo | Descrição |
|---|---|
| Selecionar | Indica qual capa do lote será considerada no processamento. Importante!
|
03. TELA PESQUISAR
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Manifesto oficial | Números de Manifestos inicial e final, que estabelecerão o intervalo para a seleção dos MDF-es. |
| Série | Número da série que será utilizada na consulta. |
| Data inclusão | Datas de inclusão inicial e final, que estabelecerão o período para a seleção dos MDF-es. |
| Pendente de aprovação | Quando assinalado, indica que os Manifestos com pendência de aprovação serão considerados na consulta. |
| Pendente de envio | Quando assinalado, indica que os Manifestos com pendência de envio serão considerados na consulta. |
| Aguardando retorno de protocolo | Quando assinalado, indica que os Manifestos aguardando o retorno do protocolo serão considerados na consulta. |
| Manifesto autorizado | Quando assinalado, indica que os Manifestos autorizados serão considerados na consulta. |
| Solicitado encerramento do manifesto | Quando assinalado, indica que os Manifestos com solicitação de encerramento serão considerados na consulta. |
| Manifesto encerrado | Quando assinalado, indica que os Manifestos encerrados serão considerados na consulta. |
| Solicitado cancelamento do manifesto | Quando assinalado, indica que os Manifestos com solicitação de cancelamento serão considerados na consulta. |
| Manifesto cancelado | Quando assinalado, indica que os Manifestos cancelados serão considerados na consulta. |
| Erro de envio | Quando assinalado, indica que os Manifestos com erro de envio serão considerados na consulta. |
04. TELA MOTORISTAS
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Motorista | Código do motorista a ser relacionado ao Manifesto. |
05. TABELAS UTILIZADAS
Não se aplica.
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas