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  • MMAN_651_DT_Diferencial_aliquota_SE

MMAN-651

Linha de Produto:

Logix

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Recebimento de Materiais

Função:

SUP0680 - Consistência nota fiscal

SUP0650 - Alíquotas ICMS

SUP0580 - Conhecimento de transporte

Situação/Requisito 1:

Alterar a rotina de Entrada de Nota Fiscal para calcular o diferencial de alíquota conforme a portaria 367/2016 ICMS/SE.

Solução/Implementação 1:

Foi alterada a rotina de Entrada de Nota Fiscal para calcular o diferencial de alíquota conforme a portaria 367/2016 ICMS/SE.

Foram realizadas alterações no programa SUP3760 (Recebimento materiais), consistência nota fiscal, para que gere corretamente a base de cálculo de ICMS no cálculo de diferencial de alíquota a fim de atender a legislação ICMS/SE - Portaria SEFAZ 367/2016.

   LOG00087, parâmetro bc_dif_aliq_base_dupla, incluida nova opção 'F' (base de calculo aplica diferencial alíquota sobre o valor da operação.) 

   Caminho no sistema: Processo Entradas / Recebimento de Materiais / Impostos;

   Parâmetro: bc_dif_aliq_base_dupla - (base de calculo aplica diferencial alíquota sobre o valor da operação.)

   Conversor: SUP01813.cnv

Caso já exista o parâmetro faz-se necessário reprocessá-lo por meio do log00086 - reprocessar SUP01813.cnv, em seguida alterar o parâmetro para 'F'.

Help da nova opção do parâmetro:

 Opção: F - Considera base cálculo do diferencial de alíquota, a mesma aplicada para ICMS (no exemplo acima corresponde ao valor da operação = 1000), e sobre ele aplicar o diferencial de alíquota.

           Exemplo: diferencial de alíquota: 8%

           Base de calculo: 1000 / 0,92 = 1086,96

           Diferencial de alíquota: 1086,96 * 8% = 86,96 

Situação/Requisito 2:Evitar que apresente a inconsistência "Valor NULL  para coluna obrigatória da tabela AVISO_REC_2 (-391)".
Solução/Implementação 2:O programa foi alterado para que na consistência de nota fiscal não apresente o erro "Valor NULL  para coluna obrigatória da tabela AVISO_REC_2 (-391)" quando o fornecedor for simples nacional e a nota possuir diferencial de alíquota.

Conversores e Parâmetros:

Conversor de parâmetro SUP01813.

Parâmetro: bc_dif_aliq_base_dupla

Processo de Instalação: Esse conversor deve ser executado via LOG00086 (Processamento Conversores), caso já exista parâmetro 'bc_dif_aliq_base_dupla' deve executar a opção REPROCESSAR.

Em seguida consultar o parâmetro em: Processo Entradas / Recebimento de Materiais / Impostos:

Base cálculo diferencial de alíquota considera a base diferenciada/dupla

Alterar parâmetro para 'F' caso empresa se enquadre nesta legislação.

 Requisito (ISSUE): MMAN-651